Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1717605,
            "des_data": "2019-11-27",
            "des_unidade_gestora": "1601",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2…",
            "des_credor": "FABIO COSTA SILVA",
            "des_cpf_cnpj": "443.168.105-10",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_natureza": "00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETA…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19000030/0",
            "des_valor": "11.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3190110100",
            "des_numero_empenho": "19000030/0011"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 12.526 a 12.550 de 22.719 registros

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Despesas — página 502 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1717605 2019-11-27 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2019. FABIO COSTA SILVA 443.168.105-10 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000030/0 11.000,00 3190110100 19000030/0011
1717604 2019-11-27 1400 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2019. PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19000029/0 11.000,00 3190110100 19000029/0011
1717603 2019-11-27 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2019. ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO 035.502.065-34 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19000028/0 11.000,00 3190110100 19000028/0011
1717602 2019-11-27 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2019. JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19000026/0 11.000,00 3190110100 19000026/0011
1717601 2019-11-27 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2019. ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA 392.977.215-91 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Liquidação 19000025/0 11.000,00 3190110100 19000025/0011
1717600 2019-11-27 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2019. DAVI FREITAS DANTAS DULTRA 008.121.555-05 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19000024/0 11.000,00 3190110100 19000024/0011
1717599 2019-11-27 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2019. GILVAN SANTOS FLORENCIO 139.192.455-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000023/0 11.000,00 3190110100 19000023/0011
1717598 2019-11-27 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ROYALTIES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 20169-19 22,57 3390470000 19000014/0040
1717597 2019-11-27 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 20168-19 1.272,74 3390470000 19000014/0039
1717596 2019-11-27 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 7051095043 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Liquidação 20162-19 525,44 3390391000 19000001/0015
1717585 2019-11-27 1900 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NOS DIAS 05 E 06 DE DEZEMBRO 2019, CUJO OBJETIVO É DAR CONTINUADA DOS TRABALH… ALEX DOS SANTOS VIANA 012.376.875-60 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Diarias-Civil 2017 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001588 504,00 3390140000 19001588
1717584 2019-11-27 0501 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE PARTICIPAR DO FÓRUM DE CONTROLE INTERNO, REALIZADO PELA ESCOLA DE CONTAS DO TCM-BA, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2019, DAS 8H-12H/ 14-18H, NO CECBA, LO… MARCO ANTONIO ALVES MATOSO 794.554.761-34 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00000000 - Diarias-Civil 2006 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001586 486,00 3390140000 19001586
1717668 2019-11-26 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20161-19 3,92 3390399900 19000006/0229/0001
1717666 2019-11-26 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 7047860541 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Pagamento 20155-19 2.063,54 3390391000 19000001/0014/0001
1717665 2019-11-26 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 7049686620 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Pagamento 20154-19 887,46 3390391000 19000001/0013/0001
1717662 2019-11-26 0201 DESPESAS COM CONTRIBUICAO DESTE MUNICIPIO PARA A UPB-UNIAO DOS MUNICIPIOS DA BAHIA, PARA O EXERC. 2019. UPB-UNIAO MUNICIPIOS DA BAHIA 14.305.759/0001-97 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 20151-19 1.975,50 3390399900 19000011/0022/0001
1717660 2019-11-26 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20165-19 775,85 3390399900 19000007/0556/0001
1717659 2019-11-26 2000 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA DESPESA COM VIAGEM A ITABUNA/BA, A FIM DE COMPARECER A REGOV/IT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OBJETIVO DE RECEBER ORIENTAÇÕES NECESSÁRIAS SOBRE PROCEDIMENTOS DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS … GABRIEL MARINHO SOARES 083.026.756-52 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20160-19 240,00 3390140000 19001583/0001/0001
1717658 2019-11-26 2000 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA DESPESA COM VIAGEM A ITABUNA/BA, A FIM DE COMPARECER A REGOV/IT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TRATAR DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS EM CONVÊNIOS DE REPASSE FINANCEIRO. INDO 05 E RETORNA… JOSE GUILHERME FALCAO CAMPOS COELHO 066.468.566-80 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20159-19 366,00 3390140000 19001582/0001/0001
1717657 2019-11-26 2000 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA DESPESA COM VIAGEM A ITABUNA/BA, A FIM DE COMPARECER A REGOV/IT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TRATAR DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS EM CONVÊNIOS DE REPASSE FINANCEIRO. INDO 05 E RETORNA… JOSE RONALDO DE ARAUJO 010.745.797-04 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20158-19 366,00 3390140000 19001581/0001/0001
1717656 2019-11-26 0501 ADIANTAMENTO EMPENHO 19001580APARA WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Pagamento 20157-19 1.200,00 3390399900 19001580/0001/0001
1717655 2019-11-26 0201 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR. IDA A CONDER, COM OBJETIVO DE ASSINAR ORDEM DE SERVIÇOS E PARTICIPAR DE REUNIÕES NA GOVERNADORIA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA… CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 20156-19 1.620,00 3390140000 19001577/0001/0001
1717595 2019-11-26 0401 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, ACOMPANHANDO A PREFEITA CLAÚDIA OLIVEIRA, NOS DIAS 27 E 29/11, IDA A CONDER, COM OBJETIVO DE ASSINAR ORDEM DE SERVIÇOS E PARTICIPAR DE REUNIÕES NA GOVERNADORIA… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 20166-19 2.106,00 3390140000 19001584/0001
1717594 2019-11-26 0501 ADIANTAMENTO EMPENHO 19001580APARA WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Liquidação 20157-19 1.200,00 3390399900 19001580/0001
1717593 2019-11-26 0201 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR. IDA A CONDER, COM OBJETIVO DE ASSINAR ORDEM DE SERVIÇOS E PARTICIPAR DE REUNIÕES NA GOVERNADORIA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA… CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 20156-19 1.620,00 3390140000 19001577/0001

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