Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1911180,
            "des_data": "2020-12-29",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "3ª MEDIÇÃO REFERENTE  A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADA NO CENT…",
            "des_credor": "PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL",
            "des_cpf_cnpj": "04.315.219/0001-30",
            "des_funcao": "15 - Urbanismo",
            "des_subfuncao": "452 - Serviços Urbanos",
            "des_processo": "TP014/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "198/3",
            "des_valor": "46.026,16",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "198/3"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 101 a 125 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 5 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Processo	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1911180	2020-12-29	309	3ª MEDIÇÃO REFERENTE A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 58 NO PERIODO DE 08.12 À 20.12.2020	PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL	04.315.219/0001-30	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	TP014/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	198/3	46.026,16	33903900 -	198/3
1911179	2020-12-29	309	2ª MEDIÇÃO REFERENTE A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 57 NO PERIODO DE 11.06 À 07.12.2020	PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL	04.315.219/0001-30	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	TP014/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	198/2	92.131,68	33903900 -	198/2
1911178	2020-12-29	309	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171, RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO/2020	SELMA CORREIA DA SILVA	921.138.345-53	20 - Agricultura	122 - Administração Geral	DP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	184/13	6.647,04	33903600 -	184/13
1911177	2020-12-29	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA.	BANCO BRADESCO S.A.	60.746.948/1903-02	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	14/198	4,76	33903900 -	14/198
1911176	2020-12-29	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA.	BANCO BRADESCO S.A.	60.746.948/1903-02	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	14/198	4,76	33903900 -	14/198
1911175	2020-12-29	309	DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS, REF A 1° PARCELA DO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO	Pagamento	12/19	81.738,13	46907100 -	12/19
1911174	2020-12-29	309	DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS, REF A 1° PARCELA DO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO	Liquidação	12/19	81.738,13	46907100 -	12/19
1911173	2020-12-29	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	4/581	30,30	33903900 -	4/581
1911172	2020-12-29	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	4/581	30,30	33903900 -	4/581
1911171	2020-12-29	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	4/580	951,50	33903900 -	4/580
1911170	2020-12-29	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	4/580	951,50	33903900 -	4/580
1911169	2020-12-28	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL , RELATIVO AO PERÍODO DE 2018 A 2020.	JURACI DA SILVA RESENDE	673.811.035-91	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	1008	13.440,00	31909400 -	1008
1911168	2020-12-28	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL , RELATIVO AO PERÍODO DE 2018 A 2020.	JURACI DA SILVA RESENDE	673.811.035-91	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	1008	13.440,00	31909400 -	1008
1911167	2020-12-28	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDOR NA FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL , RELATIVO AO PERÍODO DE 2018 A 2020.	JURACI DA SILVA RESENDE	673.811.035-91	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Empenho	1008	13.440,00	31909400 -	1008
1911166	2020-12-28	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020 .	MAURILA VIVILENE NOGUEIRA LIMA	528.092.346-04	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Pagamento	1007	15.426,65	31909400 -	1007
1911165	2020-12-28	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020 .	MAURILA VIVILENE NOGUEIRA LIMA	528.092.346-04	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Liquidação	1007	15.426,65	31909400 -	1007
1911164	2020-12-28	309	REFERENTE A PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS PARA SERVIDORA NA FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, RELATIVO AO PERÍODO DE 2017 A 2020 .	MAURILA VIVILENE NOGUEIRA LIMA	528.092.346-04	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH	Empenho	1007	15.426,65	31909400 -	1007
1911163	2020-12-28	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESINSTALAÇÃO DE DECORAÇÃO PARA OS FESTEJOS DE NATAL 2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 163	MARIA YLMA SANTANA DA COSTA	11.856.626/0001-10	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	PE054/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	1006/1	364.500,00	33903900 -	1006/1
1911162	2020-12-28	309	CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO	WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA	218.271.218-66	4 - Administração	124 - Controle Interno		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	958/1	1.200,00	33903900 -	958/1
1911161	2020-12-28	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PINTURAS URBANAS NO MURO DO COLEGIO MUNICIPAL	NERIZE PORTELA MADUREIRA LEONCIO	35.828.172/0001-32	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX042/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Liquidação	957/1	15.000,00	33903100 -	957/1
1911160	2020-12-28	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES E ESCULTURAS NA PRAÇA SÃO BRÁS.	JOSÉ CHAVES DA SILVA	324.311.028-90	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX040/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Liquidação	956/1	20.000,00	33903100 -	956/1
1911159	2020-12-28	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PINTURAS URBANAS NA PRAÇA DO TRABALHADOR.	CLEBER SILVA DOS SANTOS	858.992.565-08	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX036/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Liquidação	955/1	20.000,00	33903100 -	955/1
1911158	2020-12-28	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PINTURAS URBANAS NA ESCADARIA DO FORTIM	GIOVANA FAUSTINI	056.077.657-84	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX039/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Liquidação	954/1	15.000,00	33903100 -	954/1
1911157	2020-12-28	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PINTURAS URBANAS NA ESCADARIA NOSSA SENHORA D´AJUDA	NIALA FERNANDES VARELA	002.163.365-70	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX044/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Liquidação	953/1	25.000,00	33903100 -	953/1
1911156	2020-12-28	309	DESPESAS REFERENTE A PROPOSTA CONTEMPLADA DO EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇÕES E ESCULTURAS NA PRAÇA DA BANDEIRA.	FERNANDO SANTANA CARVALHO	031.913.865-80	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	INEX037/	9297 - Outras vinculações de transferências	PREMIACOES CULT.CIENTIFICAS, DESP. OUTS.	Liquidação	952/1	20.000,00	33903100 -	952/1

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