Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1718420,
            "des_data": "2019-11-29",
            "des_unidade_gestora": "1400",
            "des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 50%, PARA DESPESS COM IDA A ARRAIAL DAJUDA C…",
            "des_credor": "PATRICIA CELINA ALCANTARA MARTINS",
            "des_cpf_cnpj": "943.568.747-49",
            "des_funcao": "13 - CULTURA",
            "des_subfuncao": "392 - DIFUSAO CULTURAL",
            "des_natureza": "00000000 - Diarias-Civil                                              …",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "19001612",
            "des_valor": "120,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390140000",
            "des_numero_empenho": "19001612"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 12.401 a 12.425 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 497 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1718420 2019-11-29 1400 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 50%, PARA DESPESS COM IDA A ARRAIAL DAJUDA COM PARTICIPAÇÃO E APOIO NA ORGANIZAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DO ENCERRAMENTO DO FESTIVAL GASTRONOMICO DO ARRIAL DAJUDA, COM SAID AE RETORNO DIA 01.12.19 PATRICIA CELINA ALCANTARA MARTINS 943.568.747-49 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19001612 120,00 3390140000 19001612
1718419 2019-11-29 1400 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA PARA TRANCOSO, NA PARTICIPAÇÃO COM APOIO DE ESTRUTURAÇÃO DO EVENTO TERREIRADA 2019, RECONHECIMENTO E VALORIZAQÇÃO DO LEGADO ANCESTRAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, COM SAIDA DIA 30.11 E RETORNO… SERGIO BRITO MEHLEM 340.662.255-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19001611 240,00 3390140000 19001611
1718418 2019-11-29 2000 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICPAR DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 04 A 06 DE DEZEMBRO DE 2019, NA SEDUR - SECRETARIA DE DESENV… EPAMINONDAS LIMA DE S. BARBOSA DE CASTRO 000.613.345-29 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00000000 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001606 1.458,00 3390140000 19001606
1718357 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000508 I.N.S.S. FOLHA PMPS FTE 0100 16.233.439/0001-02 Pagamento 20295-19 346.047,63 000508
1718356 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000507 Ordem Judicial CEF PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20294-19 402,45 000507
1718355 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000506 Ordem Judicial CEF PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20293-19 630,77 000506
1718354 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000505 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20198-19 299,40 000505
1718353 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000504 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20197-19 239,75 000504
1718352 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000503 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20196-19 487,09 000503
1718351 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000502 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20195-19 137,82 000502
1718350 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000501 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20194-19 309,38 000501
1718349 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000500 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20193-19 265,52 000500
1718348 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000499 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20192-19 479,04 000499
1718347 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000498 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20191-19 633,72 000498
1718346 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000497 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20190-19 749,83 000497
1718345 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000496 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20189-19 392,24 000496
1718344 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000495 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20188-19 429,14 000495
1718343 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000494 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20187-19 578,84 000494
1718342 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000493 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20186-19 449,10 000493
1718341 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000492 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20185-19 2.010,69 000492
1718340 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000491 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20184-19 698,60 000491
1718339 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000490 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20183-19 459,08 000490
1718338 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000489 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20182-19 299,40 000489
1718337 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000488 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20181-19 489,02 000488
1718336 2019-11-28 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000487 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20180-19 249,50 000487

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