Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1718445,
            "des_data": "2019-11-29",
            "des_unidade_gestora": "1601",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2…",
            "des_credor": "FABIO COSTA SILVA",
            "des_cpf_cnpj": "443.168.105-10",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_natureza": "00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETA…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "20239-19",
            "des_valor": "8.378,67",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3190110100",
            "des_numero_empenho": "19000030/0011/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 496 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1718445 2019-11-29 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2019. FABIO COSTA SILVA 443.168.105-10 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20239-19 8.378,67 3190110100 19000030/0011/0001
1718444 2019-11-29 1400 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2019. PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20238-19 8.378,67 3190110100 19000029/0011/0001
1718443 2019-11-29 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2019. ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO 035.502.065-34 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 20237-19 8.378,67 3190110100 19000028/0011/0001
1718442 2019-11-29 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2019. JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 20236-19 8.378,67 3190110100 19000026/0011/0001
1718441 2019-11-29 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2019. ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA 392.977.215-91 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 20235-19 8.378,67 3190110100 19000025/0011/0001
1718440 2019-11-29 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2019. DAVI FREITAS DANTAS DULTRA 008.121.555-05 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20234-19 8.378,67 3190110100 19000024/0011/0001
1718439 2019-11-29 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE NOVEMBRO/2019. GILVAN SANTOS FLORENCIO 139.192.455-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20233-19 8.378,67 3190110100 19000023/0011/0001
1718438 2019-11-29 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE MUAY THAI, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. ROBSON SANTOS DA SILVA 053.865.425-24 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20307-19 1.000,00 3390480000 19001609/0001
1718437 2019-11-29 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE MUAY THAI, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. JEFFERSON SILVA SANTOS 602.979.995-91 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20306-19 1.000,00 3390480000 19001608/0001
1718436 2019-11-29 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE MUAY THAI, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. PATRICIA DE JESUS NERIS 037.150.325-61 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Liquidação 20305-19 1.000,00 3390480000 19001607/0001
1718435 2019-11-29 1900 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NOS DIAS 05 E 06 DE DEZEMBRO 2019, CUJO OBJETIVO É DAR CONTINUADA DOS TRABALH… ALEX DOS SANTOS VIANA 012.376.875-60 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Liquidação 20303-19 504,00 3390140000 19001588/0001
1718434 2019-11-29 0501 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE PARTICIPAR DO FÓRUM DE CONTROLE INTERNO, REALIZADO PELA ESCOLA DE CONTAS DO TCM-BA, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2019, DAS 8H-12H/ 14-18H, NO CECBA, LO… MARCO ANTONIO ALVES MATOSO 794.554.761-34 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - Diarias-Civil 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Liquidação 20302-19 486,00 3390140000 19001586/0001
1718433 2019-11-29 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE NOVEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 20340-19 71,02 3190110100 19000043/0026
1718432 2019-11-29 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 20227-19 6,17 3390470000 19000015/0066
1718431 2019-11-29 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 20225-19 23.892,24 3390470000 19000015/0065
1718430 2019-11-29 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 20226-19 8,06 3390470000 19000014/0041
1718429 2019-11-29 0801 DESPESA COM TARIFA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20319-19 440,45 3390399900 19000007/0565
1718428 2019-11-29 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20318-19 151,50 3390399900 19000007/0564
1718427 2019-11-29 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20315-19 21,49 3390399900 19000006/0232
1718426 2019-11-29 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE MUAY THAI, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. ROBSON SANTOS DA SILVA 053.865.425-24 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001609 1.000,00 3390480000 19001609
1718425 2019-11-29 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE MUAY THAI, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. JEFFERSON SILVA SANTOS 602.979.995-91 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001608 1.000,00 3390480000 19001608
1718424 2019-11-29 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE MUAY THAI, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. PATRICIA DE JESUS NERIS 037.150.325-61 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AM Empenho 19001607 1.000,00 3390480000 19001607
1718423 2019-11-29 1400 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 50%, PARA DESPESS COM IDA A ARRAIAL DAJUDA COM PARTICIPAÇÃO E APOIO NA ORGANIZAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DO ENCERRAMENTO DO FESTIVAL GASTRONOMICO DO ARRIAL DAJUDA, COM SAID AE RETORNO DIA 01.12.19 ANDREA SANTOS CARVALHO 021.028.565-69 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19001615 168,00 3390140000 19001615
1718422 2019-11-29 1400 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 50%, PARA DESPESS COM IDA A ARRAIAL DAJUDA COM PARTICIPAÇÃO E APOIO NA ORGANIZAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DO ENCERRAMENTO DO FESTIVAL GASTRONOMICO DO ARRIAL DAJUDA, COM SAIDA E RETORNO DIA 01.12.19 ANDRIVA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES 828.682.805-44 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19001614 84,00 3390140000 19001614
1718421 2019-11-29 1400 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA DE 50%, PARA DESPESS COM IDA A ARRAIAL DAJUDA COM PARTICIPAÇÃO E APOIO NA ORGANIZAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DO ENCERRAMENTO DO FESTIVAL GASTRONOMICO DO ARRIAL DAJUDA, COM SAID AE RETORNO DIA 01.12.19 KALIANY SANTOS MELO LUDOVICO 030.921.455-69 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19001613 84,00 3390140000 19001613

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