Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1718520,
            "des_data": "2019-11-29",
            "des_unidade_gestora": "2000",
            "des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA DE 30% PARA DESPESA COM VIAGEM AO DISTRITO DE …",
            "des_credor": "VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA",
            "des_cpf_cnpj": "024.523.317-24",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO",
            "des_natureza": "00 - Diarias-Civil                       2023 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "20300-19",
            "des_valor": "50,40",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390140000",
            "des_numero_empenho": "19001605/0001/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 12.301 a 12.325 de 22.719 registros

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Despesas — página 493 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1718520 2019-11-29 2000 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA DE 30% PARA DESPESA COM VIAGEM AO DISTRITO DE CARAIVA, NO DIA 06/11/2019, A FIM DE FAZER SERVIÇOS DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM ATENDIMENTO ALGUMAS DENUNCIAS RECEBIDAS. INDO ÀS 7:00 E RET… VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA 024.523.317-24 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20300-19 50,40 3390140000 19001605/0001/0001
1718519 2019-11-29 2000 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA DE 30% PARA DESPESA COM VIAGEM AO DISTRITO DE CARAIVA, NO DIA 06/11/2019, A FIM DE FAZER SERVIÇOS DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM ATENDIMENTO ALGUMAS DENUNCIAS RECEBIDAS. INDO ÀS 7:00 E RET… AILTON CARDOSO BEZERRA 977.793.425-49 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20299-19 50,40 3390140000 19001604/0001/0001
1718518 2019-11-29 2000 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA DE 30% PARA DESPESA COM VIAGEM AO DISTRITO DE CARAIVA, NO DIA 06/11/2019, A FIM DE FAZER SERVIÇOS DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM ATENDIMENTO ALGUMAS DENUNCIAS RECEBIDAS. INDO ÀS 7:00 E RET… REGINALDO MONTEIRO SOUZA 530.380.295-72 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20298-19 50,40 3390140000 19001603/0001/0001
1718517 2019-11-29 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20226-19 8,06 3390470000 19000014/0041/0001
1718516 2019-11-29 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20227-19 6,17 3390470000 19000015/0066/0001
1718515 2019-11-29 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20318-19 151,50 3390399900 19000007/0564/0001
1718514 2019-11-29 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20225-19 23.892,24 3390470000 19000015/0065/0001
1718513 2019-11-29 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE NOVEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20340-19 60,37 3190110100 19000043/0026/0001
1718512 2019-11-29 1400 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO No 354, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO., RELATIVO A NOVEMB… MARCIO MIGUEZ PACHECO 019.620.667-70 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Locaçao de Imóvel 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20333-19 4.702,67 3390360100 19000097/0011/0001 DP010/20
1718511 2019-11-29 0801 DESPESA COM TARIFA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20319-19 440,45 3390399900 19000007/0565/0001
1718510 2019-11-29 1001 1a MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR OS BAIRRO VILA JARDIM, , PINDORMA E NILO FRAGA, CONFORME NOTA FISCAL No 67 SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Obras e Instalacoes (Material) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 20314-19 544.018,14 4490510200 19001328/0002/0001 CP004/20
1718509 2019-11-29 1001 4o ADITIVO DESPESA COM A 31a MEDIÇÃO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUN… SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 20313-19 247.589,04 3390391600 19001227/0006/0001 PE038/20
1718508 2019-11-29 1001 10ª MEDIÇÃO - DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Locaçao de Máquinas e Tratores 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 20312-19 53.848,14 3390391600 19000742/0010/0001 PE019/20
1718507 2019-11-29 1001 4° MEDIÇÃO REFERENTE EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NESTE MUNICIPIO CONFORME NF 52 NO PERIODO DE 01.10 À 31.10.19 SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços prestados por empresas espe2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 20311-19 181.525,28 3390392300 19000724/0004/0001 TP005/20
1718506 2019-11-29 1400 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X SÃO PAULO X PORTO SEGURO, COM SAIDA DIA 29.10.19 E RETORNO DIA 31.10.19, PARA A SUPREINTENDENTE DE TURISMO PATRICIA CELINA ALCANTARA, PARA PARTICIPAÇÃO E COORDENAÇÃO DE A… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20310-19 2.490,08 3390330100 19000582/0014/0001 PE021/20
1718505 2019-11-29 1400 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA PORTO SEGURO X SÃO PAULO X PORTO SEGURO, COM SAIDA DIA 29.10.19 E RETORNO DIA 31.10.19, PARA O SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO PAULO CESAR MAGALHAES, PARA PARTICIPAÇÃO E COORDENAÇÃO DE … SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20309-19 2.634,94 3390330100 19000582/0012/0001 PE021/20
1718504 2019-11-29 1001 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1264, PERIODO DE 01.11 À 15.11.2019. EBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA-ME 07.496.427/0001-71 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Combustíveis e Lubrificantes 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 20308-19 100.051,60 3390300200 19000127/0019/0001 PE077/20
1718503 2019-11-29 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE MUAY THAI, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. ROBSON SANTOS DA SILVA 053.865.425-24 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Pagamento 20307-19 1.000,00 3390480000 19001609/0001/0001
1718502 2019-11-29 1501 DESPESA PARA CONCESSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, DO AUXILIO ATLETA REFERENTE AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR NA MODALIDADE MUAY THAI, NOS TERMOS DA LEI N° 1493/19 DE 19/06/19. JEFFERSON SILVA SANTOS 602.979.995-91 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Outros Auxilio Fin.Pes.Fisicas 2147 - APOIO AO ESPORTE AMADOR Pagamento 20306-19 1.000,00 3390480000 19001608/0001/0001
1718501 2019-11-29 2000 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR NO DIA 04/12 DO WORKSHOP SOBRE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DO LANÇAMENTO DA 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES, NOS DIAS 05 E 06/… ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS 000.726.965-08 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20304-19 1.458,00 3390140000 19001591/0001/0001
1718500 2019-11-29 1900 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR, A FIM DE PARTICIPAR DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NOS DIAS 05 E 06 DE DEZEMBRO 2019, CUJO OBJETIVO É DAR CONTINUADA DOS TRABALH… ALEX DOS SANTOS VIANA 012.376.875-60 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 20303-19 504,00 3390140000 19001588/0001/0001
1718499 2019-11-29 0501 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA PARA DESPESAS COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE PARTICIPAR DO FÓRUM DE CONTROLE INTERNO, REALIZADO PELA ESCOLA DE CONTAS DO TCM-BA, NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2019, DAS 8H-12H/ 14-18H, NO CECBA, LO… MARCO ANTONIO ALVES MATOSO 794.554.761-34 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - Diarias-Civil 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Pagamento 20302-19 486,00 3390140000 19001586/0001/0001
1718498 2019-11-29 1400 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DEPESAS COM VIAGEM A SÃO PAULO, A FIM DE PARTICIPAR DO EVENTO: II FÓRUM CONECTIVIDADE, NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2019, NO TEATRO REAISSSANCE, EM SÃO PAULO. O EVENTO REUNIRÁ AUTORIDADES E PRINC… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20301-19 1.452,00 3390140000 19001554/0001/0001
1718497 2019-11-29 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20291-19 4.787,94 3190940000 19001600/0001/0001
1718496 2019-11-29 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE ESPORTES - EFETIVO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 20290-19 1.715,44 3190940000 19001599/0001/0001

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