Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1901644,
"des_data": "2020-12-08",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "4º ADITIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 02 DE JULHO NO 2012, DES…",
"des_credor": "CREUSA EGLE POVOAS DE SOUZA",
"des_cpf_cnpj": "577.554.265-72",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "DP004/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "40/12",
"des_valor": "3.000,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903600 -",
"des_numero_empenho": "40/12"
}
]
}Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1901644 | 2020-12-08 | 309 | 4º ADITIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 02 DE JULHO NO 2012, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO BALCÃO DE JUSTIÇA, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2020 | CREUSA EGLE POVOAS DE SOUZA | 577.554.265-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 40/12 | 3.000,00 | 33903600 - | 40/12 |
| 1901643 | 2020-12-08 | 309 | 3º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS., RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO/2020. | GEANE HONORATO DA SILVA FRIGERI | 867.315.565-72 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 39/12 | 5.000,00 | 33903600 - | 39/12 |
| 1901642 | 2020-12-08 | 309 | 3º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 13 DE MAIO, NO 50 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO/2020. | RUDIMAR ANTONIO FRIGERI | 496.407.390-49 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 38/12 | 5.000,00 | 33903600 - | 38/12 |
| 1901641 | 2020-12-08 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA DO COQUEIRO, S/N ARRAIAL D AJUDA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO/2020 | WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR | 354.909.425-68 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP012/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 24/12 | 1.200,00 | 33903600 - | 24/12 |
| 1901640 | 2020-12-08 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/184 | 3,57 | 33903900 - | 14/184 | |
| 1901639 | 2020-12-08 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/184 | 3,57 | 33903900 - | 14/184 | |
| 1901638 | 2020-12-08 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/550 | 1.045,50 | 33903900 - | 4/550 | |
| 1901637 | 2020-12-08 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/550 | 1.045,50 | 33903900 - | 4/550 | |
| 1901636 | 2020-12-08 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/549 | 55,55 | 33903900 - | 4/549 | |
| 1901635 | 2020-12-08 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/549 | 55,55 | 33903900 - | 4/549 | |
| 1898643 | 2020-12-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART, DE PROJETO DE 4 PRAÇS LICITADAS, PRAÇA NOS BAIRROS: PACTA, VILA JARDIM, SATIAGO DO ARRAIAL E PINDORAMA, CONFORME BOLETO EM ANEXO. | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 959 | 97,95 | 33903900 - | 959 | |
| 1898642 | 2020-12-07 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 ART, DE PROJETO DE 4 PRAÇS LICITADAS, PRAÇA NOS BAIRROS: PACTA, VILA JARDIM, SATIAGO DO ARRAIAL E PINDORAMA, CONFORME BOLETO EM ANEXO. | CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA | 15.233.026/0001-57 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 959 | 97,95 | 33903900 - | 959 | |
| 1898641 | 2020-12-07 | 309 | DESPESAS AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS A SEREM UTILIZADAS DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº008/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6854 | FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP | 22.014.876/0001-20 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE059/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 864/1 | 48.185,66 | 33903000 - | 864/1 |
| 1898640 | 2020-12-07 | 309 | 13ª MEDIÇÃO DO 1º ADITIVO DA TP005-2019, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE EXECUTAR MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NO PERIODO D… | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | TP005/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 645/6 | 180.950,16 | 33903900 - | 645/6 |
| 1898639 | 2020-12-07 | 309 | SERVIÇOS DE RECARGA E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM TONERS E CARTUCHOS DE IMPRESSORAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1028 | TAYLU COMERCIO DE INFORMATICA LTDA | 09.339.505/0001-50 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 417/5 | 1.200,00 | 33903900 - | 417/5 |
| 1898638 | 2020-12-04 | 309 | 3º ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1388 NO PE… | GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME | 09.463.814/0001-37 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE048/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 910/1 | 13.166,85 | 33903900 - | 910/1 |
| 1898637 | 2020-12-04 | 309 | 4º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 177 PERÍODO DE 16.11 A 29.11.2020. | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE036/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 847/5 | 448.322,07 | 33903900 - | 847/5 |
| 1898636 | 2020-12-04 | 309 | 4º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 176 PERÍODO DE 31.10 A 15.11.2020. | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE036/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 847/4 | 477.563,31 | 33903900 - | 847/4 |
| 1898635 | 2020-12-04 | 309 | 4º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE039/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 845/5 | 193.137,11 | 33903900 - | 845/5 |
| 1898634 | 2020-12-04 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 177 - OCTO SERVICE LTDA -EMPENHO 847/4 | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 845 | 10.506,39 | 2188301020 | 845 | |
| 1898633 | 2020-12-04 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 177 - OCTO SERVICE LTDA -EMPENHO 847/5 | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 844 | 9.863,09 | 2188301020 | 844 | |
| 1898632 | 2020-12-04 | 309 | INSS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS REFERENTE A NOTA FISCAL Nº 431 - COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA - EMPENHO 641/10 | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS | Pagamento | 843 | 29.868,72 | 2188301020 | 843 | |
| 1898631 | 2020-12-04 | 309 | PAGAMENTO DE AQUIÇÃO DE VALE TRANSPORTE, PARTE DESCONTADO DOS SERVIDORES EM FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO/2020. | VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA | 07.219.634/0001-89 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 0000201 - VALE TRANSPORTES - PMPS | Pagamento | 842 | 17.177,50 | 2188101160 | 842 | |
| 1898630 | 2020-12-04 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE SPOTS NA RADIO ARRAIAL PARA A CAMPANHA CORONAVIRUS, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA SM ARRAIAL EVENTO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1060, NO PERIODO DE OUTUBRO/2020. | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 789/52 | 3.750,00 | 33903900 - | 789/52 |
| 1898629 | 2020-12-04 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE BNEWS PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA DANIEL GUSTAVO SOARES. CONFORME NOTA FISCAL Nº 1041, NO PERIODO DE OUTUBRO/2020. | IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | CP001/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 789/49 | 6.250,00 | 33903900 - | 789/49 |