Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1720909,
            "des_data": "2019-12-09",
            "des_unidade_gestora": "1001",
            "des_servico_prestado": "7o ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTEGRAÇÃO D…",
            "des_credor": "WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN",
            "des_cpf_cnpj": "10.572.909/0001-78",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "PP045/20",
            "des_natureza": "00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETA…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "20350-19",
            "des_valor": "245,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390400000",
            "des_numero_empenho": "19000607/0009/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 12.126 a 12.150 de 22.719 registros

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Despesas — página 486 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1720909 2019-12-09 1001 7o ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS (SEC. DE INFRA ESTRUTURA EXTRA), CONFORME NOTA FISCAL No 1971 WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 20350-19 245,00 3390400000 19000607/0009/0001
1720908 2019-12-09 1001 6º ADITIVO - DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL Nº 2016 REALTIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/19(SEC. DE OBRAS) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 20349-19 107,80 3390400000 19000607/0008/0001
1720907 2019-12-09 1501 6o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2007 RELATIVO A NOVEMBRO/19 ( ESTADIO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 20348-19 107,80 3390400000 19000603/0016/0001
1720906 2019-12-09 1501 6o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2021 RELATIVO A NOVEMBRO/19 ( SEC. DE ESPORTE) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 20347-19 107,80 3390400000 19000603/0015/0001
1720903 2019-12-09 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20379-19 176,75 3390399900 19000007/0576/0001
1720899 2019-12-09 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20374-19 40.655,57 3390470000 19000015/0067/0001
1720890 2019-12-09 0201 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, DISPONIVEL NO GABINETE, CONFORME NOTA FISCAL No 10700 E 2738, PERIODO DE NOVEMBRO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 20372-19 214,23 3390400000 19000626/0008/0001
1720889 2019-12-09 0901 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE RELACOES INTITUCIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 10695 E 2733, PERIODO DE NOVEM… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Pagamento 20371-19 214,23 3390400000 19000622/0008/0001
1720888 2019-12-09 1701 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, CONFORME NOTA FISCAL No 10698 E 2736, PERIODO DE NOVEMB… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 20370-19 321,34 3390400000 19000620/0016/0001
1720887 2019-12-09 1701 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,8% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, CONFORME NOTA FISCAL No 10693 E 2731, PERIODO DE NOVEMBRO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 20369-19 385,61 3390400000 19000620/0015/0001
1720886 2019-12-09 0801 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME NOTA FISCAL No 10689 E 2727, PERIODO DE NOVEMBRO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20368-19 471,31 3390400000 19000617/0008/0001
1720885 2019-12-09 1001 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,8% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL No 10688 E 2726, PERIODO DE NOVEMBRO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 20367-19 385,61 3390400000 19000616/0008/0001
1720819 2019-12-09 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL CERTSING/OAB E TOKEN, CONFORME NOTA FISCAL No 009472150/RP2 MELISSA BARCELLOS MARTINELLE 772.056.340-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20403-19 230,00 3390930000 19001653/0001
1720818 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO RADIOFONICA NA RADIO MUNDAI DO DIA 09/11 À 30/11/19 A CAMPANHA REFIS 2019 E ALTERACAO DA DATA DO CONCURSO ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA RADIO MUNDAI FM EUNAPOLIS LTDA, CONFORME NOTA FISC… IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL CP001/20 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Liquidação 19001195/0 18.767,57 3390390100 19001195/0051
1720817 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO RADIOFONICA NA RADIO ATIVA FM DO DIA 09/11 À 30/11/19 A CAMPANHA REFIS 2019 E ALTERACAO DA DATA DO CONCURSO ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA RADIO ATIVA FM LTDA, CONFORME NOTA FISCAL No 200… IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL CP001/20 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Liquidação 19001195/0 18.776,99 3390390100 19001195/0050
1720816 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A PRODUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LONA PARA PLACA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, ATRAVÉS DA EMPRESA TERCERIZADA BRIND ART BRINDES E INFORMATICA, CONFORME NOTA FISCAL No 200930 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL CP001/20 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Liquidação 20361-19 277,78 3390390100 19001195/0048
1720815 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE BANNER EM SITE BNEWS DA CAMPANHA REFIS 2019, ATRAVÉS DA EMPRESA TERCERIZADA DANIEL GUSTAVO SOARES, CONFORME NOTA FISCAL No 200969 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL CP001/20 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Liquidação 20360-19 12.500,00 3390390100 19001195/0047
1720814 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE BANNER EM SITE BAHIA NOTICIAS DA CAMPANHA REFIS, ATRAVÉS DA EMPRESA TERCERIZADA S2R COMUNICAÇÃO LTDA, CONFORME NOTA FISCAL No 200968 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL CP001/20 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Liquidação 20359-19 12.500,00 3390390100 19001195/0046
1720813 2019-12-09 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 20374-19 40.655,57 3390470000 19000015/0067
1720812 2019-12-09 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20379-19 176,75 3390399900 19000007/0576
1720811 2019-12-09 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20373-19 14,63 3390399900 19000006/0238
1720810 2019-12-09 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA. H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE033/20 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001652 9.832,66 3390309900 19001652
1720809 2019-12-09 0801 DESPESAS REFERENTE A INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA AREA DE TRIBUROS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO DA NOTA FISCAL Nº 8657, PERÍODO DE NOVEMBRO/2019. ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA CC005/20 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001657 11.500,00 3390930000 19001657
1720808 2019-12-09 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL CERTSING/OAB E TOKEN, CONFORME NOTA FISCAL No 009472150/RP2 MELISSA BARCELLOS MARTINELLE 772.056.340-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001653 230,00 3390930000 19001653
1720807 2019-12-09 1400 CONCESSÃO DE UMA (01) DIÁRIA PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE IR A REUNIÃO COM O SECRETÁRIO, FAUSTO FRANCO, DA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA, TRATAR DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA REVITALIZAÇÃO D… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA Empenho 19001651 486,00 3390140000 19001651

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