Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1720827,
            "des_data": "2019-12-10",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO.",
            "des_credor": "DAVI FREITAS DANTAS DULTRA",
            "des_cpf_cnpj": "008.121.555-05",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19000024/0",
            "des_valor": "5.500,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3190110100",
            "des_numero_empenho": "19000024/0012"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 12.101 a 12.125 de 22.719 registros

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Despesas — página 485 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1720827 2019-12-10 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO. DAVI FREITAS DANTAS DULTRA 008.121.555-05 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19000024/0 5.500,00 3190110100 19000024/0012
1720826 2019-12-10 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO. GILVAN SANTOS FLORENCIO 139.192.455-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000023/0 5.500,00 3190110100 19000023/0012
1720825 2019-12-10 8888 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 20376-19 317.479,51 4690710300 19000016/0023
1720824 2019-12-10 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 20377-19 142,93 3390470000 19000015/0069
1720823 2019-12-10 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Liquidação 20375-19 40.088,76 3390470000 19000015/0068
1720822 2019-12-10 0201 DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO MENSAL DESTE MUNICÍPIO PARA A CNM - CONFEDEÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS 00.703.157/0001-83 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 20378-19 2.533,00 3390399900 19000012/0012
1720821 2019-12-10 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20412-19 217,15 3390399900 19000007/0577
1720820 2019-12-10 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20411-19 2.286,96 3390399900 19000006/0239
1720926 2019-12-09 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20373-19 14,63 3390399900 19000006/0238/0001
1720925 2019-12-09 2000 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA DISTRITO DE CARAIVA NO DIA 21.11.19, COM FINALIDADE DE FAZER SERVIÇO DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM ATENDIMENTO E ALGUMAS DENUNCIAS RECEBIDAS. AILTON CARDOSO BEZERRA 977.793.425-49 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20366-19 50,40 3390140000 19001619/0001/0001
1720924 2019-12-09 2000 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA DISTRITO DE CARAIVA NO DIA 21.11.19, COM FINALIDADE DE FAZER SERVIÇO DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM ATENDIMENTO E ALGUMAS DENUNCIAS RECEBIDAS. REGINALDO MONTEIRO SOUZA 530.380.295-72 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20365-19 50,40 3390140000 19001618/0001/0001
1720923 2019-12-09 2000 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA DISTRITO DE CARAIVA NO DIA 21.11.19, COM FINALIDADE DE FAZER SERVIÇO DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM ATENDIMENTO E ALGUMAS DENUNCIAS RECEBIDAS. VAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA 024.523.317-24 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20364-19 50,40 3390140000 19001617/0001/0001
1720922 2019-12-09 2000 CONCESSÃO DE 1 DIÁRIA DE 30% PARA DISTRITO DE CARAIVA NO DIA 28.11.19, COM FINALIDADE DE FAZER SERVIÇO DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM ATENDIMENTO E ALGUMAS DENUNCIAS RECEBIDAS. REGINALDO MONTEIRO SOUZA 530.380.295-72 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20363-19 50,40 3390140000 19001616/0001/0001
1720921 2019-12-09 2000 CONCESSÃO DE UMA DIÁRIA DE 30% PARA DESPESA COM VIAGEM AO DISTRITO DE CARAIVA, NO DIA 28/11/2019, A FIM DE FAZER SERVIÇOS DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM ATENDIMENTO ALGUMAS DENUNCIAS RECEBIDAS. INDO ÀS 7:00 E RET… AILTON CARDOSO BEZERRA 977.793.425-49 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Diarias-Civil 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20362-19 50,40 3390140000 19001601/0001/0001
1720920 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A PRODUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LONA PARA PLACA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, ATRAVÉS DA EMPRESA TERCERIZADA BRIND ART BRINDES E INFORMATICA, CONFORME NOTA FISCAL No 200930 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20361-19 277,22 3390390100 19001195/0048/0001 CP001/20
1720919 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE BANNER EM SITE BNEWS DA CAMPANHA REFIS 2019, ATRAVÉS DA EMPRESA TERCERIZADA DANIEL GUSTAVO SOARES, CONFORME NOTA FISCAL No 200969 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20360-19 12.450,00 3390390100 19001195/0047/0001 CP001/20
1720918 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE BANNER EM SITE BAHIA NOTICIAS DA CAMPANHA REFIS, ATRAVÉS DA EMPRESA TERCERIZADA S2R COMUNICAÇÃO LTDA, CONFORME NOTA FISCAL No 200968 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20359-19 12.450,00 3390390100 19001195/0046/0001 CP001/20
1720917 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO EM REDES SOCIAIS PELA INFLUENCER DIGITL AUREA CATARINA RIVEIRA, NA DIVULGAÇÃO DE CLIENTE PREFEITURA MUNICPAL DE PORTO SEGURO,PELA EMPRESA TERCERIZADA AUREA CATARINA RIVERA, CONFORME NOTA F… IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20358-19 6.225,00 3390390100 19001195/0045/0001 CP001/20
1720916 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA ENVELOPAMENTO DE VEICULO DESTINADO A GUARDA MUNICIPAL, ATRÁVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL No 200795. IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20357-19 1.723,63 3390390100 19001195/0044/0001 CP001/20
1720915 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO BANNER NO SITE IMPRENSA NA NET DA CAMPANHA E TRABALHO QUE TRANSFORMA, ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA GUTEMBERG STOLZE, CONFORME NOTA FISCAL No 200871 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20356-19 3.735,00 3390390100 19001195/0038/0001 CP001/20
1720914 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO EM SITE BAHIA DIA A DIA NA CAMPANHA E TRABALHO QUE TRANSFORMA, ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA TAIZA DE SOUZA COSTA, CONFORME NOTA FISCAL No 200876 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20355-19 3.735,00 3390390100 19001195/0036/0001 CP001/20
1720913 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO NO SITE A GAZETA BAHIA A CAMPANHA E TRABALHO QUE TRANSFORMA, ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA OBJETIVA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA, CONFORME NOTA FISCAL No 200833 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20354-19 3.735,00 3390390100 19001195/0027/0001 CP001/20
1720912 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO EM JORNAL IMPRESSO A GAZETA BAHIA, ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA OBJETIVA EMP´REENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA, CONFORME NOTA FISCAL No 200283 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20353-19 2.490,00 3390390100 19001195/0025/0001 CP001/20
1720911 2019-12-09 0901 DESPESAS REFERENTE A CRIAÇÃO DE LAYOUT PARA EMPENAS DE SINALIZAÇÃO DE ENTREGAS DE OBRAS, ATRAVES DA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL No 200754 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20352-19 6.422,72 3390390100 19001195/0016/0001 CP001/20
1720910 2019-12-09 0601 6º ADITIVO - DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL Nº 2017 RELATIVO AO MES DE NOVEMBRO/19 (SEC. DE GOVERNO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 20351-19 107,80 3390400000 19000609/0008/0001 PP045/20

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