Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1720877,
            "des_data": "2019-12-10",
            "des_unidade_gestora": "0701",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO CONVÊN…",
            "des_credor": "COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME",
            "des_cpf_cnpj": "05.536.593/0001-29",
            "des_funcao": "06 - SEGURANCA PUBLICA",
            "des_subfuncao": "181 - POLICIAMENTO",
            "des_processo": "PE043/20",
            "des_natureza": "00 - Gênero Alimentícios - Outros        2034 - APOIO A SEGURANCA PUBL…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19001126/0",
            "des_valor": "4.214,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390301200",
            "des_numero_empenho": "19001126/0005"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 12.051 a 12.075 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 483 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1720877 2019-12-10 0701 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AO CONVÊNIO PMPS X SSP/BA NA OPERAÇÃO TALISMÃ, OPERAÇÃO VARREDURA, OPERAÇÃO LEI E ORDEM E OPERAÇÃO VERÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12694 PERIODO DE DEZEMBRO/19. COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 06 - SEGURANCA PUBLICA 181 - POLICIAMENTO PE043/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2034 - APOIO A SEGURANCA PUBLICA Liquidação 19001126/0 4.214,00 3390301200 19001126/0005
1720876 2019-12-10 1601 AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBAS DESTINADOS À SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 4549 ITACA EIRELI 24.845.457/0001-65 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE037/20 00 - Bens Moveis-Maquinas e Tratores 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19001121/0 22.870,50 4490520300 19001121/0001
1720875 2019-12-10 0701 1o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA 051.016.625-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP019/20 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 20408-19 1.900,00 3390360100 19000778/0007
1720874 2019-12-10 1001 2o ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS. PERIODO DE 15.11 À 15.12.19 RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES 089.034.415-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP006/20 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 20407-19 6.000,00 3390360100 19000776/0007
1720873 2019-12-10 0401 1o ADITIVO DESPESAS REF. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, CONFORME NOTA FISCAL No 122450 PERIODO DE NOVE… OZIEL BONFIM DA SILVA 345.923.345-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL INEX019/ 00 - Consultoria Jurídica 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 19000228/0 12.000,00 3390350300 19000228/0011
1720872 2019-12-10 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÕES, PLASTIFICAÇÃO E CÓPIAS COLORIDAS DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 14121 PERIODO DE NOVEMBRO/2019… JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO 96.854.179/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP009/20 00 - Serviços de Cópias de Encardenaçoes 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000226/0 1.770,48 3390391200 19000226/0010
1720871 2019-12-10 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19000071/0 1.164,33 3190040000 19000071/0012
1720870 2019-12-10 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19000070/0 499,00 3190040000 19000070/0012
1720869 2019-12-10 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000069/0 224.842,57 3190040000 19000069/0038
1720868 2019-12-10 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19000067/0 1.800,62 3190040000 19000067/0013
1720867 2019-12-10 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE OBRAS - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19000066/0 15.727,59 3190040000 19000066/0013
1720866 2019-12-10 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - CONTRATADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000064/0 12.645,24 3190040000 19000064/0012
1720865 2019-12-10 0501 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Liquidação 19000063/0 4.174,00 3190110100 19000063/0011
1720864 2019-12-10 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 19000062/0 58.276,42 3190110100 19000062/0033
1720863 2019-12-10 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 19000062/0 5.500,00 3190110100 19000062/0032
1720862 2019-12-10 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 19000061/0 62.122,53 3190110100 19000061/0028
1720861 2019-12-10 0901 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Liquidação 19000060/0 11.697,00 3190110100 19000060/0017
1720860 2019-12-10 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Liquidação 19000059/0 25.364,25 3190110100 19000059/0020
1720859 2019-12-10 2000 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Liquidação 19000058/0 37.933,99 3190110100 19000058/0016
1720858 2019-12-10 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000057/0 114.874,60 3190110100 19000057/0029
1720857 2019-12-10 1400 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19000056/0 20.487,67 3190110100 19000056/0017
1720856 2019-12-10 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19000055/0 18.814,76 3190110100 19000055/0016
1720855 2019-12-10 1900 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Liquidação 19000054/0 9.310,10 3190110100 19000054/0014
1720854 2019-12-10 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19000053/0 34.031,94 3190110100 19000053/0019
1720853 2019-12-10 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Liquidação 19000052/0 1.680,00 3190110100 19000052/0014

‹ Todos os conjuntos de dados