Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1720931,
            "des_data": "2019-12-10",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "RESTITUIÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL CERTSING/OAB E …",
            "des_credor": "MELISSA BARCELLOS MARTINELLE",
            "des_cpf_cnpj": "772.056.340-91",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Indenizacoes e Restituicoes         2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "20403-19",
            "des_valor": "230,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390930000",
            "des_numero_empenho": "19001653/0001/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 12.026 a 12.050 de 22.719 registros

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Despesas — página 482 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1720931 2019-12-10 0801 RESTITUIÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL CERTSING/OAB E TOKEN, CONFORME NOTA FISCAL No 009472150/RP2 MELISSA BARCELLOS MARTINELLE 772.056.340-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20403-19 230,00 3390930000 19001653/0001/0001
1720930 2019-12-10 1400 7o ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS (POSTO DE APOIO TURISITICO), CONFORME NOTA FISCAL No 1976 WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20402-19 245,00 3390400000 19000608/0010/0001 PP045/20
1720929 2019-12-10 1400 7o ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS (CASA DA LENHA), CONFORME NOTA FISCAL No 1977 WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20401-19 245,00 3390400000 19000608/0009/0001 PP045/20
1720928 2019-12-10 2000 6º ADITIVO - DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2014, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/19 (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO). WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20400-19 107,80 3390400000 19000605/0008/0001 PP045/20
1720927 2019-12-10 1501 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM VIAGEM A SÃO PAULO/SP, A FIM DE REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NA 95ª CORRIDA INTERNACIONAL DE SÃO SILVESTRE, EDIÇÃO 2019. INDO 29/12/2019 E RETORNANDO 01/01/2020. C… CARLOS SOARES DOS SANTOS 524.075.355-53 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Diarias-Civil 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 20395-19 1.224,00 3390140000 19001576/0001/0001
1720905 2019-12-10 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20377-19 142,93 3390470000 19000015/0069/0001
1720904 2019-12-10 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20412-19 217,15 3390399900 19000007/0577/0001
1720902 2019-12-10 0201 DESPESA COM CONTRIBUIÇÃO MENSAL DESTE MUNICÍPIO PARA A CNM - CONFEDEÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS 00.703.157/0001-83 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 20378-19 2.533,00 3390399900 19000012/0012/0001
1720901 2019-12-10 8888 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20376-19 317.479,51 4690710300 19000016/0023/0001
1720900 2019-12-10 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20375-19 40.088,76 3390470000 19000015/0068/0001
1720898 2019-12-10 0701 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A PORTO SEGURO X BRASILIA X PORTO SEGURO, PARA A CHEFE DE NUCLEO 1 DA SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIGENAS TERESA MARIA GÕES, PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA VIVER DO ENVELHECIMENTO A… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20410-19 1.286,36 3390330100 19000578/0021/0001 PE021/20
1720897 2019-12-10 0701 DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1207, PERÍODO… GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME 09.463.814/0001-37 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Móveis,Utens. Equip.Info 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20409-19 11.634,84 3390391700 19000188/0010/0001 PE048/20
1720896 2019-12-10 0701 1o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA 051.016.625-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20408-19 1.900,00 3390360100 19000778/0007/0001 DP019/20
1720895 2019-12-10 1001 2o ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS. PERIODO DE 15.11 À 15.12.19 RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES 089.034.415-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 20407-19 5.219,36 3390360100 19000776/0007/0001 DP006/20
1720894 2019-12-10 0601 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL No 10696, E 2734, PERIODO DE NOV… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 20399-19 321,34 3390400000 19000623/0008/0001 PP045/20
1720893 2019-12-10 2000 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONFORME NOTA FISCAL No 10694 E 2732, PERIODO DE NOVEMBRO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20398-19 214,23 3390400000 19000621/0008/0001 PP045/20
1720892 2019-12-10 1400 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, CONFORME NOTA FISCAL No 10693 E 2730, PERIODO DE NOVEMBR… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20397-19 471,31 3390400000 19000619/0008/0001 PP045/20
1720891 2019-12-10 1900 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, PERIODO DE 10.1… BALDANZI GESTÃO PATRIMONIAL LTDA 19.299.873/0001-75 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 20396-19 10.700,00 3390390300 19000915/0006/0001 DP006/20
1720884 2019-12-10 1101 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. PARA ASSUNTOS Liquidação 19001589/0 4.035,23 3190110100 19001589/0002
1720883 2019-12-10 1601 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA SER UTILIZADO NA SEDE, BAIRROS E DISTRITOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 4700 FER MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19001556/0 12.161,65 3390309900 19001556/0001 PE059/20
1720882 2019-12-10 0701 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, CONFORME NOTA FISCAL No 14042 PERIODO DE NOVEMBRO/19 JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO 96.854.179/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Móveis,Utens. Equip.Info 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19001494/0 13.281,28 3390391700 19001494/0001 PE048/20
1720881 2019-12-10 1101 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. PARA ASSUNTOS Liquidação 19001469/0 2.891,32 3190110100 19001469/0003
1720880 2019-12-10 1101 DESPESA COM PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO. JOSE VALERIO SILVA MATOS 690.060.085-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. PARA ASSUNTOS Liquidação 19001467/0 4.583,33 3190110100 19001467/0003
1720879 2019-12-10 1900 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO. SAMUEL DE SOUZA CAVALCANTI REIS 414.142.335-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Liquidação 19001304/0 3.666,67 3190110100 19001304/0004
1720878 2019-12-10 1601 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL No 12693 MÊS DE DEZEMBRO/19 COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19001127/0 9.828,70 3390301200 19001127/0004 PE043/20

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