Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1724386,
            "des_data": "2019-12-12",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8.",
            "des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
            "des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "20457-19",
            "des_valor": "136,35",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000007/0586"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 480 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1724386 2019-12-12 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20457-19 136,35 3390399900 19000007/0586
1724385 2019-12-12 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20505-19 15,47 3390399900 19000006/0241
1724384 2019-12-12 1601 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADA A FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÃO E PARA LIMPEZA PÚBLICA RELATIVO A OPERAÇÃO VERÃO. PROVEST FARDAMENTOS E EPIS LTDA 33.907.385/0001-24 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001661 3.322,00 3390309900 19001661 PE067/20
1724383 2019-12-12 1001 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000158 SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00000000 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 2067 - PAVIMENTACAO E RECU Empenho 19001662 -142.994,43 4490510100 19001662 CP003/20
1723912 2019-12-11 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000525 VALE TRANSPORTES - PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20416-19 20.575,91 000525
1723911 2019-12-11 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000526 INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 16.233.439/0001-02 Pagamento 20426-19 10.260,64 000526
1723910 2019-12-11 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20441-19 24,36 3390399900 19000006/0240/0001
1723909 2019-12-11 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO RADIOFONICA NA RADIO ATIVA FM DO DIA 09/11 À 30/11/19 A CAMPANHA REFIS 2019 E ALTERACAO DA DATA DO CONCURSO ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA RADIO ATIVA FM LTDA, CONFORME NOTA FISCAL No 200… IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20419-19 18.701,88 3390390100 19001195/0050/0001 CP001/20
1723908 2019-12-11 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE BANNER NO SITE O SOLLO NA CAMPANHA E TRABALHO QUE TRANSFORMA, ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA REDE SOLLO DE COMUNICAÇÃO LTDA, CONFORME NOTA FISCAL No 200870 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20418-19 3.735,00 3390390100 19001195/0037/0001 CP001/20
1723907 2019-12-11 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO EM JORNAL IMPRESSO O SOLLO DA CAMPANHA E TRABALHO QUE TRANSFORMA, ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA REDE SOLLO DE COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL No 200868 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20417-19 2.490,00 3390390100 19001195/0035/0001 CP001/20
1723906 2019-12-11 0701 1o ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL No 3247 PERIODO … VIACAO CIDADE PORTO SEGURO LTDA 07.219.634/0001-89 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Auxilio - Transporte 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20415-19 44.288,19 3390490000 19000087/0014/0001 INEX002/
1723905 2019-12-11 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 9005657650 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Pagamento 20414-19 12.074,09 3390391000 19000001/0019/0001
1723904 2019-12-11 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20428-19 974,65 3390399900 19000007/0578/0001
1723903 2019-12-11 1400 CONCESSÃO DE UMA (01) DIÁRIA PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE IR A REUNIÃO COM O SECRETÁRIO, FAUSTO FRANCO, DA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA, TRATAR DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA REVITALIZAÇÃO D… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20425-19 486,00 3390140000 19001651/0001/0001
1723902 2019-12-11 1400 CONCESSÃO DE 04 DIÁRIAS PARA DESPESAS COM IDA AO DISTRITO DE TRANCOSO. O SUPERINTENDENTE DE CULTURA IRÁ ACOMPANHAR, COMO FISCAL DO EVENTO: FESTIVAL DE CINEMA EM TRANCOSO, CONFORME PORTARIA Nº LIC 171/2019, NO PERÍODO DE … SERGIO BRITO MEHLEM 340.662.255-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20424-19 960,00 3390140000 19001650/0001/0001
1723901 2019-12-11 1601 2o ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 126 PERÍODO DE 16.11 À 30.11.19 OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS 00 - Transp. de Residuos Sólidos (Lixo) 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA Pagamento 20423-19 432.812,37 3390390500 19001303/0005/0001 PE036/20
1723900 2019-12-11 1001 4o MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE BOXES, BANHEIRO E FECHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL (FEIRA), LOCALIZADO NA RUA DO CAMPINHO, COMPLEXO FREI CALIXTO,CONFORME NOTA FISCAL No 200534 PERIODO DE 06.11 À 02.12.19 HN CONSTRUÇAO CIVIL,TER E LOCA 03.004.159/0001-72 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Obras e Instalacoes (Material) 1004 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PARA FEIRA LIVRE Pagamento 20422-19 76.393,13 4490510200 19001165/0004/0001 TP008/20
1723899 2019-12-11 0801 1º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6213, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2019. ECONTAP EMPRESA DE CONTABILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES 00.317.633/0001-28 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Consultoria Contábil 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20421-19 37.430,00 3390350100 19000779/0006/0001 INEX023/
1723898 2019-12-11 0801 2o ADITIVO LOCACAO E SUPORTE EM SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 107753, REFERENTE DE OUTUBRO/19 E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 39.781.752/0001-72 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Locaçao de Software 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20420-19 18.000,00 3390391500 19000666/0007/0001 PE014/20
1723897 2019-12-11 1601 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES REFERENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DO LOTE 03,DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 7672 CCK COMERCIAL EIRELLI EPP 22.065.938/0001-22 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outras despesas de Ex. Anteriores 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19001658/0 33.623,47 3390929900 19001658/0001 PE022/20
1723896 2019-12-11 0801 DESPESAS REFERENTE A INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA AREA DE TRIBUROS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO DA NOTA FISCAL Nº 8657, PERÍODO DE NOVEMBRO/2019. ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19001657/0 11.500,00 3390930000 19001657/0001 CC005/20
1723895 2019-12-11 1400 CONCESSÃO DE UMA (01) DIÁRIA PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE IR A REUNIÃO COM O SECRETÁRIO, FAUSTO FRANCO, DA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA, TRATAR DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA REVITALIZAÇÃO D… PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Diarias-Civil 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 20425-19 486,00 3390140000 19001651/0001
1723894 2019-12-11 1001 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME NOTA FISCAL No 615 H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19001561/0 34.805,00 3390309900 19001561/0001 PE051/20
1723893 2019-12-11 1601 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DESTINADA A SUPERINTENDENCIA DA LIMPEZA PÚBLICA, CONFORME NOTA FISCAL No 4719 FER MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Equip. masterial Perm. Diversos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19001557/0 30.142,00 4490520600 19001557/0001 PE059/20
1723892 2019-12-11 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO EM SITE O SOLLO DO DIA 01/11 À 30/11/19 A CAMPANHA REFIS 2019 ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA RADIO ATIVA FM LTDA, CONFORME NOTA FISCAL No 200995 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Liquidação 19001195/0 3.750,00 3390390100 19001195/0061 CP001/20

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