Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1724506,
            "des_data": "2019-12-13",
            "des_unidade_gestora": "0901",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO EM SITE IMPRENSA NA NET DO DIA 01/11 À…",
            "des_credor": "IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME",
            "des_cpf_cnpj": "18.874.822/0001-67",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "CP001/20",
            "des_natureza": "00 - Publicidades e Propaganda           2011 - GESTAO DAS ACOES DE PU…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "20484-19",
            "des_valor": "3.735,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390390100",
            "des_numero_empenho": "19001195/0052/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 11.851 a 11.875 de 22.719 registros

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Despesas — página 475 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1724506 2019-12-13 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO EM SITE IMPRENSA NA NET DO DIA 01/11 À 30/11/19 A CAMPANHA REFIS 2019 ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA GUTEMBERG STOLSZE PEREIRA, CONFORME NOTA FISCAL No 200976 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL CP001/20 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20484-19 3.735,00 3390390100 19001195/0052/0001
1724505 2019-12-13 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO RADIOFONICA NA RADIO MUNDAI DO DIA 09/11 À 30/11/19 A CAMPANHA REFIS 2019 E ALTERACAO DA DATA DO CONCURSO ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA RADIO MUNDAI FM EUNAPOLIS LTDA, CONFORME NOTA FISC… IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL CP001/20 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20483-19 18.692,50 3390390100 19001195/0051/0001
1724504 2019-12-13 0701 7o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2101 RELATIVO A DEZEMBRO/19 ( ASSUNTOS INDIGENAS) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20482-19 107,80 3390400000 19000602/0054/0001
1724503 2019-12-13 0701 7o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2099 RELATIVO A DEZEMBRO/19 ( ADM. FREI CALIXTO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20481-19 107,80 3390400000 19000602/0053/0001
1724502 2019-12-13 0701 7o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2093 RELATIVO A DEZEMBRO/19 ( ATERRO SANITARIO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20480-19 107,80 3390400000 19000602/0052/0001
1724501 2019-12-13 0701 7o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2092 RELATIVO A DEZEMBRO/19 ( DEPOSITO DE VEICULOS) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20479-19 107,80 3390400000 19000602/0051/0001
1724500 2019-12-13 0701 7o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2091 RELATIVO A DEZEMBRO/19 ( GARAGEM 2) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20478-19 107,80 3390400000 19000602/0050/0001
1724499 2019-12-13 0701 7o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2089 RELATIVO A DEZEMBRO/19 ( BALCÃO DA JUSTIÇA) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20477-19 107,80 3390400000 19000602/0049/0001
1724498 2019-12-13 0701 7o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2072 RELATIVO A DEZEMBRO/19 ( GARAGEM) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20476-19 107,80 3390400000 19000602/0048/0001
1724497 2019-12-13 0701 7o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2074 RELATIVO A DEZEMBRO/19 ( SEC. DE TRANSITO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20475-19 107,80 3390400000 19000602/0047/0001
1724496 2019-12-13 0701 7o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2083 RELATIVO A DEZEMBRO/19 ( SEC. DE ADMINISTRAÇÃO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20474-19 107,80 3390400000 19000602/0046/0001
1724495 2019-12-13 0701 7o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2086 RELATIVO A DEZEMBRO/19 ( CPD) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20473-19 107,80 3390400000 19000602/0045/0001
1724494 2019-12-13 0701 7o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2036 NO PERIODO DE 19.11 À 30.11.19 ( ATERRO SANITARIO) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20472-19 39,52 3390400000 19000602/0041/0001
1724493 2019-12-13 0701 7o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2040 NO PERIODO DE 19.11 À 30.11.19 ( SEC. DE ASSUNTOS INDIGENAS) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20471-19 39,52 3390400000 19000602/0039/0001
1724492 2019-12-13 0701 CORREÇÃO DO EMPENHO No 454 DO DIA 05.02.19 LANÇADA NA DOTAÇÃO INCORRETA, DESPESAS REFERENTE A SERVUÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LIC… GONÇALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 31.868.192/0001-86 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL INEX038/ 00 - Consultoria Jurídica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20470-19 14.775,00 3390350300 19000537/0010/0001
1724491 2019-12-13 0701 7o ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS (SEX. DE ASSUNTOS INDIGENAS), CONFORME NOTA FISCAL No 1978 WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20464-19 245,00 3390400000 19000602/0038/0001
1724490 2019-12-13 0701 7o ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS (ADMINISTRAÇÃO FREI CALIXTO), CONFORME NOTA FISCAL No 1975 WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20463-19 245,00 3390400000 19000602/0037/0001
1724489 2019-12-13 0701 7o ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS (BALCÃO DA JUSTIÇA), CONFORME NOTA FISCAL No 1970 WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20462-19 245,00 3390400000 19000602/0036/0001
1724488 2019-12-13 0701 7o ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS (DEPOSITO DE VEICULOS), CONFORME NOTA FISCAL No 1973 WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20461-19 245,00 3390400000 19000602/0035/0001
1724487 2019-12-13 0701 7o ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS (GARAGEM 2), CONFORME NOTA FISCAL No 1972. WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PP045/20 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20460-19 245,00 3390400000 19000602/0034/0001
1724478 2019-12-13 1001 14ª MEDIÇÃO - DESPESAS COM A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 355, PERÍODO DE NOVE… CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPARAÇÃO LTDA 12.220.102/0001-00 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PE047/20 00 - Locaçao de Veículos 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Pagamento 20504-19 49.950,13 3390390200 19000183/0011/0001
1724471 2019-12-13 0801 DESPESAS REFERENTE A INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA AREA DE TRIBUROS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO DA NOTA FISCAL Nº 8657, PERÍODO DE NOVEMBRO/2019. ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA CC005/20 00 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20502-19 11.327,50 3390930000 19001657/0001/0001
1724470 2019-12-13 0701 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRATELEIRAS EM MDF, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO ARQUIVO LOCALIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL No 12… VANILDO DE OLIVEIRA ALENCAR 039.540.375-80 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 058/2019 00 - Bens Moveis- Moveis e Utensilios 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20501-19 1.850,00 4490520400 19001547/0001/0001
1724469 2019-12-13 1601 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINANDO A SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICO( SEDE) NO PERIODO DE 09.10 À 31.10.19, CONFORME NOTA FISCAL No 249 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE061/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20500-19 8.843,40 3390301200 19001382/0003/0001
1724468 2019-12-13 1001 3a MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR OS BAIRRO CAMBOLO, VILA JARDIM E VERA CRUZ, CONFORME NOTA FISCAL No 84 SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA CP004/20 00 - Obras e Instalacoes (Material) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 20499-19 776.211,25 4490510200 19001328/0003/0001

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