Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1725197,
            "des_data": "2019-12-17",
            "des_unidade_gestora": "0701",
            "des_servico_prestado": "2o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CO…",
            "des_credor": "RN COSTA COMERCIAL LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "12.812.660/0001-56",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_processo": "PE007/20",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19000091/0",
            "des_valor": "4.584,07",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000091/0003"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 11.776 a 11.800 de 22.719 registros

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Despesas — página 472 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1725197 2019-12-17 0701 2o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, DESTINADAS A DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 36 RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE007/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000091/0 4.584,07 3390399900 19000091/0003
1725196 2019-12-17 0701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECARGA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E TONERS E CARTUCHOS EM REGIME DE COMODATO, LOTE 02 PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO S… MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14.849.935/0001-51 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE022/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000084/0 1.230,00 3390399900 19000084/0015
1725195 2019-12-17 1601 4a MEDIÇÃO DO 2o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 7450 PERÍODO DE 28.08 À 30.09.… SINALES SINALIZAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA 36.377.091/0001-26 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL TP012/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000083/0 22.472,13 3390399900 19000083/0003
1725194 2019-12-17 1001 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DO MUNICIPIO DESTINADO A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RD 170, CONFORME NOTA FISCAL Nº 009740 PORTO SEGURO AUTO PEÇAS LTDA 04.177.426/0001-76 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE064/20 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 19000081/0 6.696,34 3390300600 19000081/0008
1725193 2019-12-17 1601 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO E VASSOURAS, PARA LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3934, DESTINADO A OPERAÇÃO VERÃO. PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME 15.129.564/0001-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE066/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000075/0 72.465,00 3390309900 19000075/0010
1725192 2019-12-17 0701 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL 20L E AGUA MINERAL COPO 200ML, DESTINADA AO USO DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12292, PERÍODO DE NOVEMBRO/19. COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA ME 05.536.593/0001-29 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE073/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 19000074/0 5.725,12 3390309900 19000074/0013
1725191 2019-12-17 0201 DESPESAS COM CONTRIBUICAO DESTE MUNICIPIO PARA A UPB-UNIAO DOS MUNICIPIOS DA BAHIA, PARA O EXERC. 2019. UPB-UNIAO MUNICIPIOS DA BAHIA 14.305.759/0001-97 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 20549-19 1.975,50 3390399900 19000011/0023
1725190 2019-12-17 0701 DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE FATURA 198866 EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS TE 34.028.316/0005-37 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviçoes e Postagens 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 20611-19 743,42 3390391300 19000010/0012
1725189 2019-12-17 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 37.132-7. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20634-19 5,05 3390399900 19000007/0598
1725188 2019-12-17 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20633-19 151,50 3390399900 19000007/0597
1725187 2019-12-17 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20626-19 188,00 3390399900 19000007/0596
1725186 2019-12-17 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20629-19 10,71 3390399900 19000006/0244
1725185 2019-12-17 1601 DESPESAS REFERENTE A DESINSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA DO ANTIGO PÁTIO MUNICIPAL, NO BAIRRO FONTANA E INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA, LOCALIZADO NA BR 367, ENTRADA DO BAIRRO PORTO ALEGRE, DESTINADO A ATENDER A SEC… EMERSON SANTOS ARAGÃO 04.462.724/0001-08 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP061/20 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001692 1.767,79 3390309900 19001692
1725184 2019-12-17 1001 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO A SER UTILIZADO NESTA MUNICIPALIDADE EM SEUS DIVERSOS BAIRROS E DISTRITOS. H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PE051/20 00000000 - Materiais de Consumo - Outros 2010 - EFICIENTIZACAO DO S Empenho 19001694 20.643,90 3390309900 19001694
1725183 2019-12-17 1601 DESPESAS REFERENTE A DESINSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA DO ANTIGO PÁTIO MUNICIPAL, NO BAIRRO FONTANA E INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA, LOCALIZADO NA BR 367, ENTRADA DO BAIRRO PORTO ALEGRE, DESTINADO A ATENDER A SECR… EMERSON SANTOS ARAGÃO 04.462.724/0001-08 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP061/20 00000000 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001693 900,00 3390399900 19001693
1725182 2019-12-17 1501 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000875 ANDAIME CONSTRUÇÕES E EMPREEND 10.920.660/0001-44 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO TP007/20 00000000 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 1011 - CONSTRUCAO DE EQUIP Empenho 19001689 -1.000,00 4490510100 19001689
1725022 2019-12-16 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000533 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20511-19 349,52 000533
1725021 2019-12-16 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000532 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20510-19 487,09 000532
1725020 2019-12-16 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000531 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20509-19 685,01 000531
1725019 2019-12-16 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000530 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20508-19 633,71 000530
1725018 2019-12-16 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000529 PENSAO ALIMENTICIA PMPS FTE 0100 13.635.016/0001-12 Pagamento 20507-19 392,24 000529
1725017 2019-12-16 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20548-19 35,56 3390399900 19000006/0243/0001
1725016 2019-12-16 0901 DESPESAS REFERENTE A PRODUÇÃO DE BACKDROP FUNDO DE PALCO PARA A CAMPANHA 4 MONTARIA FEMININA , ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA BRIND ART BRIND E INFORMATICA , CONFORME NOTA FISCAL No 200972 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL CP001/20 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20541-19 487,91 3390390100 19001195/0068/0001
1725015 2019-12-16 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO EM SITE PORTAL NEWS NET DO DIA 09/11 À 30/11/19 A CAMPANHA REFIS 2019 ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA DANILO RAFAEL GAZZINELLI, CONFORME NOTA FISCAL No 200981 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL CP001/20 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20540-19 3.735,00 3390390100 19001195/0055/0001
1725014 2019-12-16 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO EM SITE O XAROPE DO DIA 01/11 À 30/11/19 A CAMPANHA REFIS 2019 ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA OXAROPE PROMOÇOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, CONFORME NOTA FISCAL No 200973 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL CP001/20 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20539-19 3.735,00 3390390100 19001195/0053/0001

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