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Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido) 
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1901694,
            "des_data": "2020-12-09",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO D…",
            "des_credor": "JOSE VALERIO SILVA MATOS",
            "des_cpf_cnpj": "690.060.085-91",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "37/12",
            "des_valor": "5.500,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31901100 -",
            "des_numero_empenho": "37/12"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.151 a 1.175 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 47 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1901694 2020-12-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. JOSE VALERIO SILVA MATOS 690.060.085-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 37/12 5.500,00 31901100 - 37/12
1901693 2020-12-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DA PREFEITA NO EXERCICIO DE 2020. REF AO DECIMO TERCEIRO. CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 36/12 13.000,00 31901100 - 36/12
1901692 2020-12-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. FABIO COSTA SILVA 443.168.105-10 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 32/12 5.500,00 31901100 - 32/12
1901691 2020-12-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 31/12 5.500,00 31901100 - 31/12
1901690 2020-12-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO 035.502.065-34 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 30/12 5.500,00 31901100 - 30/12
1901689 2020-12-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO. SAMUEL DE SOUZA CAVALCANTI REIS 414.142.335-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 29/12 5.500,00 31901100 - 29/12
1901688 2020-12-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 28/12 5.500,00 31901100 - 28/12
1901687 2020-12-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA 392.977.215-91 4 - Administração 131 - Comunicação Social 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 27/12 5.500,00 31901100 - 27/12
1901686 2020-12-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF AO DECIMO TERCEIRO DAVI FREITAS DANTAS DULTRA 008.121.555-05 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 26/12 5.500,00 31901100 - 26/12
1901685 2020-12-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/185 4,76 33903900 - 14/185
1901684 2020-12-09 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/185 4,76 33903900 - 14/185
1901683 2020-12-09 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM,1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/78 39.513,45 33904700 - 6/78
1901682 2020-12-09 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM,1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/78 39.513,45 33904700 - 6/78
1901681 2020-12-09 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/552 810,50 33903900 - 4/552
1901680 2020-12-09 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/552 810,50 33903900 - 4/552
1901679 2020-12-09 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/551 75,75 33903900 - 4/551
1901678 2020-12-09 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/551 75,75 33903900 - 4/551
1901677 2020-12-08 309 DESPESAS REFERENTE A SENTENÇA JUDICIAL, COM OBJETIVO ENCERRAR O PRECATORIO Nº 0001232-08.2018.8.05.0000, EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. ALPLAN PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA 63.235.220/0001-14 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Empenho 974 150.000,00 33909100 - 974
1901676 2020-12-08 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA DESTINADOS A SUP, DO ARRAIAL, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 020/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1148 H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 962/1 7.686,11 33903000 - 962/1 PE033/20
1901675 2020-12-08 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA DESTINADOS A OPERAÇÃO VERÃO 2020/2021, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 021/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1149 H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 961/1 19.878,21 33903000 - 961/1 PE033/20
1901674 2020-12-08 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DAS CAJAZEIRAS, Nº173, BAIRRO - MANOEL CARNEIRO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, ONDE IRÁ FUNCIONAR AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS, PR… LIDIA MARIA MATOS DA PENA SILVA 171.796.375-72 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 913/3 1.200,00 33903600 - 913/3 DP009/20
1901673 2020-12-08 309 2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE DEZEMBRO/2020. POWER CLEAN IND E COM DE PROD 01.122.354/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 836/2 6.000,00 33903900 - 836/2 DP007/20
1901672 2020-12-08 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADA A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6547 FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Liquidação 766/1 3.014,20 44905200 - 766/1 PE059/20
1901671 2020-12-08 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO EM CONTABILIDADE, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBROI/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7136 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 638/20 8.000,00 33904000 - 638/20 PE020/20
1901670 2020-12-08 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, NO PERIODO D… BALDANZI GESTAO PATRIMONIAL LTDA 19.299.873/0001-75 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 615/7 10.700,00 33903900 - 615/7 DP006/20

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