Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1725902,
            "des_data": "2019-12-19",
            "des_unidade_gestora": "1400",
            "des_servico_prestado": "1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA D…",
            "des_credor": "DANIELLY EKERMANN PACHECO",
            "des_cpf_cnpj": "962.213.645-15",
            "des_funcao": "13 - CULTURA",
            "des_subfuncao": "392 - DIFUSAO CULTURAL",
            "des_processo": "DP011/20",
            "des_natureza": "00 - Locaçao de Imóvel                   2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "19000096/0",
            "des_valor": "6.704,56",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390360100",
            "des_numero_empenho": "19000096/0012"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 11.676 a 11.700 de 22.719 registros

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Despesas — página 468 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1725902 2019-12-19 1400 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO No 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO., RELATIVO A DEZEMB… DANIELLY EKERMANN PACHECO 962.213.645-15 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL DP011/20 00 - Locaçao de Imóvel 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Liquidação 19000096/0 6.704,56 3390360100 19000096/0012
1725901 2019-12-19 1701 1o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO No 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO., RELATIVO A DEZEMB… SELMA CORREIA DA SILVA 921.138.345-53 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP007/20 00 - Locaçao de Imóvel 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 19000095/0 6.647,04 3390360100 19000095/0012
1725900 2019-12-19 1601 2o ADITIVO 1o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 25 DE MAIO, No 131, BAIRRO FREI CALIXTO DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO, DEZEMBRO/19 REGINALDO DE JESUS MEDEIROS 690.786.965-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP003/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000088/0 2.600,00 3390360100 19000088/0012
1725899 2019-12-19 1601 4o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A TUA DA MANGUEIRA, LOTE 09, QUADRA D BAIRRO TAVAPIRI, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE APOIO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, RELATI… LUCIMAR ANTONIA MARCON 498.671.999-87 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP010/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000086/0 1.696,74 3390360100 19000086/0012
1725898 2019-12-19 0401 3o ADITIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA 02 DE JULHO No 2012, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO BALCÃO DE JUSTIÇA, RELATIVO A DEZEMBROO/19 CREUSA EGLE POVOAS DE SOUZA 577.554.265-72 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP004/20 00 - Locaçao de Imóvel 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Liquidação 19000085/0 3.000,00 3390360100 19000085/0012
1725897 2019-12-19 1601 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A RUA TRANCREDO NEVES S/N, DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TRANCOSO, RELATIVO A DEZEMBRO/19 ROCHAS IMÓVEIS E PATRIMONIO LTDA 23.995.171/0001-01 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP021/20 00 - Locaçao de Imóvel 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19000077/0 3.500,00 3390390300 19000077/0012
1725896 2019-12-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20671-19 127,12 3390399900 19000006/0246
1725895 2019-12-19 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 0032925308 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Liquidação 20659-19 166,29 3390391000 19000001/0021
1725894 2019-12-19 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 7004414262 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Liquidação 20658-19 313,85 3390391000 19000001/0020
1725860 2019-12-19 0701 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000364 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL DP001/20 00000000 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001697 -22.000,00 3390390300 19001697
1725859 2019-12-19 0801 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000100 V. PEREIRA DE SOUSA EIRELI 24.009.967/0001-00 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA DP015/20 00000000 - Locaçao de Imóvel 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001698 -0,09 3390390300 19001698
1725858 2019-12-19 0801 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000233 GAIVOTA CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA. 32.696.254/0001-82 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA DP001/20 00000000 - Locaçao de Imóvel 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001696 -2,40 3390390300 19001696
1725857 2019-12-19 2000 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000641 RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 796.994.725-53 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO DP013/20 00000000 - Locaçao de Imóvel 2023 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001699 -14.076,22 3390360100 19001699
1725856 2019-12-19 0801 DESPESAS REFERENTE A INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA AREA DE TRIBUROS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO DA NOTA FISCAL Nº 8776, PERÍODO DE DEZEMBRO/2019. ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA cc005/20 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001700 11.500,00 3390930000 19001700
1725959 2019-12-18 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000535 INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 16.233.439/0001-02 Pagamento 20632-19 10.274,07 000535
1725956 2019-12-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20635-19 39,48 3390399900 19000006/0245/0001
1725949 2019-12-18 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 6533110019 DOCUMENTO No 610047193451 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Pagamento 20645-19 378.781,10 3390391000 19000001/0016/0001
1725948 2019-12-18 8888 DESPESAS REFERENTE A 23ª PARCELA DO PARCELAMENTO DA COELBA DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE CARGA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEM COMUNICAÇÃO OFICIAL A CONCESSIONÁRIA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01.12.14 À 31.12.16, REF. A 24 PARCE… COELBA S.A 15.139.629/0001-94 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - COELBA 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20644-19 32.581,74 4690710600 19000002/0012/0001
1725947 2019-12-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20646-19 116,15 3390399900 19000007/0600/0001
1725928 2019-12-18 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20647-19 250,35 3390399900 19000007/0599/0001
1725927 2019-12-18 1001 2a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DA PRAÇA DOS PARDAIS NO BAIRRO FONTANA-PORTO SEGURO-BAHIA, CONFORME NOTA FISCAL No 200537 NO PERIODO DE 30.10 À 28.11.19 HN CONSTRUÇAO CIVIL,TER E LOCA 03.004.159/0001-72 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS DP0052/2 00 - Obras e Instalacoes (Material) 1010 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, E BENS DE USO PUBLI Pagamento 20631-19 48.886,73 4490510200 19001365/0002/0001
1725926 2019-12-18 1601 2o ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 127 PERÍODO DE 01.12 À 15.12.19 OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS PE036/20 00 - Transp. de Residuos Sólidos (Lixo) 2009 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA Pagamento 20630-19 433.379,02 3390390500 19001303/0006/0001
1725893 2019-12-18 1601 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, CONFORME PREVISTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NºPE 059/2019-01, LOTE 01, PARA ATENDER A SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 4756 FER MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE059/20 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 19001530/0 6.193,00 3390300600 19001530/0001
1725892 2019-12-18 0901 DESPESAS REFERENTE VEICULAÇÃO EM REDES SOCIAIS PELA INFLUENCER AUREA CATARINA RIVEIRA, NO PERIODO DE NOVEMBRO/19,PELA EMPRESA TERCERIZADA AUREA CATARINA RIVEIRA , CONFORME NOTA FISCAL 201017 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL CP001/20 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Liquidação 19001195/0 5.000,00 3390390100 19001195/0075
1725891 2019-12-18 0901 DESPESAS REFERENTE PRODUÇÃO DE LONA PARA BACKDROP DA CAMPANHA ENCONTRO DE GESTORES DAS POLICIAS MILITARES E DA TRIPLICE DIVISA NO DIA 31 DE OUTUBRO/19, PELA EMPRESA TERCERIZADA MENEGATTI BONFIM COMUNICAÇÃO LTDA, CONFORME… IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL CP001/20 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Liquidação 19001195/0 2.784,00 3390390100 19001195/0074

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