Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1725960,
            "des_data": "2019-12-19",
            "des_unidade_gestora": "0000",
            "des_servico_prestado": "PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000536",
            "des_credor": "INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100",
            "des_cpf_cnpj": "16.233.439/0001-02",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "20652-19",
            "des_valor": "7.718,48",
            "des_numero_empenho": "000536"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 11.626 a 11.650 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 466 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFaseNúmeroValorEmpenhoFunçãoSubfunçãoNaturezaNúmero da naturezaProcesso
1725960 2019-12-19 0000 PAGAMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO NUMERO:000536 INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 16.233.439/0001-02 Pagamento 20652-19 7.718,48 000536
1725958 2019-12-19 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8 BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 Pagamento 20671-19 127,12 19000006/0246/0001 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS 3390399900
1725957 2019-12-19 1001 7o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL No 2080 RELATIVO A DEZEMBRO/19 ( OBRAS) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM IN 10.572.909/0001-78 Pagamento 20653-19 107,80 19000607/0012/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS 3390400000 PP045/20
1725955 2019-12-19 1001 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME NOTA FISCAL No 615 H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 Pagamento 20670-19 34.805,00 19001561/0001/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Materiais de Consumo - Outros 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS 3390309900 PE051/20
1725954 2019-12-19 1001 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA SER UTILIZADO NESTA MUNICIPALIDADE EM SEUS DIVERSOS BAIRRO E DISTRITOS, CONFORME NOTA FISCAL No 629 H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 Pagamento 20660-19 106.473,00 19001649/0001/0001 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Materiais de Consumo - Outros 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA 3390309900 PE051/20
1725953 2019-12-19 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 0032925308 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 Pagamento 20659-19 166,29 19000001/0021/0001 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA 3390391000
1725952 2019-12-19 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 7004414262 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 Pagamento 20658-19 313,85 19000001/0020/0001 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA 3390391000
1725951 2019-12-19 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 653310043, DOCUMENTO DE PAGAMENTO No 610047193454 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 Pagamento 20643-19 85.288,86 19000001/0018/0001 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA 3390391000
1725950 2019-12-19 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 6533110027 No DE DOCUMENTO No 610047193452 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 Pagamento 20642-19 106.801,33 19000001/0017/0001 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA 3390391000
1725946 2019-12-19 0701 2o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, DESTINADAS A DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 42 RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 Pagamento 20666-19 1.295,00 19000091/0007/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 3390399900 PE007/20
1725945 2019-12-19 0201 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS AO GABINETE NOTA FISCAL No 258 PERIODO DE 01 À 31.10.19 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 Pagamento 20663-19 9.620,78 19000118/0010/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA 3390390200 PE001/20
1725944 2019-12-19 0701 2o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, DESTINADAS A DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 43 RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 Pagamento 20662-19 330,00 19000091/0008/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 3390399900 PE007/20
1725943 2019-12-19 0701 2o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, DESTINADAS A DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 40 RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 Pagamento 20661-19 1.745,00 19000091/0005/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 3390399900 PE007/20
1725942 2019-12-19 0201 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, DISPONIVEL NO GABINETE, CONFORME NOTA FISCAL No 10721 E 2760, PERIODO DE DEZEMBRO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 Pagamento 20657-19 214,23 19000626/0009/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA 3390400000 PP045/20
1725941 2019-12-19 1900 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CONFORME NOTA FISCAL No 10718 E 2757, PERIODO DE DEZEMBRO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 Pagamento 20656-19 471,31 19000624/0009/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 3390400000 PP045/20
1725940 2019-12-19 1701 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, CONFORME NOTA FISCAL No 10719 E 2758, PERIODO DE DEZEMB… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 Pagamento 20655-19 321,34 19000620/0018/0001 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3390400000 PP045/20
1725939 2019-12-19 1701 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,8% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, CONFORME NOTA FISCAL No 10714 E 2753, PERIODO DE DEZEMBRO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 Pagamento 20654-19 385,61 19000620/0017/0001 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3390400000 PP045/20
1725938 2019-12-19 1501 1a MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO PARQUE ECOLOGICO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO,CONFORME NOTA FISCAL No 200538 NO PERIODO DE 03.12 À 16.12.19 HN CONSTRUÇAO CIVIL,TER E LOCA 03.004.159/0001-72 Pagamento 20651-19 50.589,23 19001639/0001/0001 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Obras e Instalacoes (Material) 1011 - CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 4490510200 TP009/20
1725937 2019-12-19 1001 4a MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR OS BAIRRO CAMBOLO,NILO FRAGA, CONFORME NOTA FISCAL No 86 SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 Pagamento 20650-19 672.911,82 19001328/0004/0001 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Obras e Instalacoes (Material) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS 4490510200 CP004/20
1725936 2019-12-19 0401 DESPESA REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A PORTO SEGURO X SALVADOR X PORTO SEGURO, PARA O PROCURADOR HELIO JOSE LEAL LIMA, ACOMPANHANDO A PREFEITA PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NA CONDER, GOVERNADORIA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚB… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 Pagamento 20649-19 2.292,36 19000581/0036/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA 3390330100 PE021/20
1725935 2019-12-19 0401 1o ADITIVO REFERENTE A PASSAGEM AÉREA A PORTO SEGURO X SALVADOR X PORTO SEGURO, PARA O PROCURADOR HELIO JOSE LEAL LIMA, PARA REUNIÃO NA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, TCM E IDA AO TJ-BA ACOMPANHAR PROCESSOS DE PORTO SE… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 Pagamento 20648-19 3.283,09 19000581/0033/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Despesas com passagem Aérea 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA 3390330100 PE021/20
1725934 2019-12-19 0701 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA DESTINADA ÀS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL No 76 DANTAS COMERCIO DE GÁS LTDA 16.632.455/0001-60 Pagamento 20641-19 154,00 19001690/0001/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Equip. masterial Perm. Diversos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 4490520600 PE073/20
1725933 2019-12-19 1400 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, CONFORME NOTA FISCAL No 10713 E 2752, PERIODO DE DEZEMBR… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 Pagamento 20640-19 471,31 19000619/0009/0001 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR 3390400000 PP045/20
1725932 2019-12-19 0801 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME NOTA FISCAL No 10710 E 2749, PERIODO DE DEZEMBRO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 Pagamento 20639-19 471,31 19000617/0009/0001 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS 3390400000 PP045/20
1725931 2019-12-19 0701 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 5,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, CONFORME NOTA FISCAL No 10712 E 2751, PERIODO DE DEZEMBRO/19 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 Pagamento 20638-19 1.178,26 19000615/0009/0001 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 3390400000 PP045/20

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