Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1730941,
"des_data": "2019-12-20",
"des_unidade_gestora": "0201",
"des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CON…",
"des_credor": "REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA",
"des_cpf_cnpj": "39.316.666/0001-99",
"des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
"des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
"des_processo": "PE013/20",
"des_natureza": "00 - Locaçao de Veículos 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GA…",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "20697-19",
"des_valor": "1.850,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "3390390200",
"des_numero_empenho": "19000394/0010"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1730941 | 2019-12-20 | 0201 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO AO GABINETE DA PREFEITA, PLACA PPW-7843, CONFORME NOTA FISCAL No 12140 PERIODO DE DEZEMBRO/19 | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | PE013/20 | 00 - Locaçao de Veículos 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Liquidação | 20697-19 | 1.850,00 | 3390390200 | 19000394/0010 |
| 1730940 | 2019-12-20 | 0201 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO AO GABINETE DA PREFEITA, PLACA PPW-7843, CONFORME NOTA FISCAL No 12046 PERIODO DE NOVEMBRO/19 | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | PE013/20 | 00 - Locaçao de Veículos 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Liquidação | 20696-19 | 1.850,00 | 3390390200 | 19000394/0009 |
| 1730939 | 2019-12-20 | 0601 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO. PLACAS: PPW 8943 - PPW 9751 E PPW 7852, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12135, PERÍODO DE DEZEMBRO/19. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 04 - ADMINISTRACAO | 131 - COMUNICACAO SOCIAL | PE013/20 | 00 - Locaçao de Veículos 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO | Liquidação | 20909-19 | 5.639,00 | 3390390200 | 19000393/0010 |
| 1730938 | 2019-12-20 | 0601 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO. PLACAS: PPW 8943 - PPW 9751 E PPW 7852, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12041, PERÍODO DE NOVEMBRO/19. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 04 - ADMINISTRACAO | 131 - COMUNICACAO SOCIAL | PE013/20 | 00 - Locaçao de Veículos 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO | Liquidação | 20908-19 | 5.639,00 | 3390390200 | 19000393/0009 |
| 1730937 | 2019-12-20 | 0701 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. PLACAS DOS VEICULOS: PPW 8936 - PPW 8937 - PPW 8938 - PPW 8941- PPW 9767- PPK 5053 E PPK 5063, CONFO… | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | PE013/20 | 00 - Locaçao de Veículos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Liquidação | 20907-19 | 13.306,00 | 3390390200 | 19000392/0010 |
| 1730936 | 2019-12-20 | 0701 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. PLACAS DOS VEICULOS: PPW 8936 - PPW 8937 - PPW 8938 - PPW 8941- PPW 9767- PPK 5053 E PPK 5063, CONFO… | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | PE013/20 | 00 - Locaçao de Veículos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Liquidação | 20906-19 | 13.306,00 | 3390390200 | 19000392/0009 |
| 1730935 | 2019-12-20 | 0701 | DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA… | IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | PE013/20 | 00 - Publicidade Legal 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Liquidação | 19000351/0 | 2.130,00 | 3390399800 | 19000351/0021 |
| 1730934 | 2019-12-20 | 1601 | 2o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTINUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES (LOTE 06) COM CONDUTOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE SERVIDORES E COLABORADORES E EM DESLOCAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO, CONF… | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | PE001/20 | 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB | Liquidação | 19000244/0 | 11.206,00 | 3390390200 | 19000244/0014 |
| 1730933 | 2019-12-20 | 1601 | 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE TRANSITO E SERVICOS PUBLICOS, NOTA FISCAL No 287 PERIODO DE 01 À 31.12.19 | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | PE001/20 | 00 - Locaçao de Veículos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB | Liquidação | 19000121/0 | 10.393,20 | 3390390200 | 19000121/0012 |
| 1730932 | 2019-12-20 | 0701 | 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO NOTA FISCAL No 298 PEERIODO DE 01 À 31.12.19 | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | PE001/20 | 00 - Locaçao de Veículos 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Liquidação | 19000119/0 | 17.051,84 | 3390390200 | 19000119/0012 |
| 1730931 | 2019-12-20 | 0201 | 3o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS AO GABINETE NOTA FISCAL No 296 PERIODO DE 01 À 31.12.19 | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | PE001/20 | 00 - Locaçao de Veículos 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Liquidação | 20902-19 | 9.620,78 | 3390390200 | 19000118/0012 |
| 1730930 | 2019-12-20 | 8888 | DESPESA COM SEGUNDO PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Liquidação | 20682-19 | 158.739,77 | 4690710300 | 19000016/0024 | |
| 1730929 | 2019-12-20 | 8888 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Liquidação | 20683-19 | 4,12 | 3390470000 | 19000015/0071 | |
| 1730928 | 2019-12-20 | 8888 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Liquidação | 20681-19 | 21.779,96 | 3390470000 | 19000015/0070 | |
| 1730927 | 2019-12-20 | 8888 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ROYALTIES | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Liquidação | 20685-19 | 22,50 | 3390470000 | 19000014/0044 | |
| 1730926 | 2019-12-20 | 8888 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FEP. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL | 00.394.460/0058-87 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO | Liquidação | 20684-19 | 1.174,89 | 3390470000 | 19000014/0043 | |
| 1730925 | 2019-12-20 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 37.132-7. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 20880-19 | 5,05 | 3390399900 | 19000007/0616 | |
| 1730924 | 2019-12-20 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 20864-19 | 226,95 | 3390399900 | 19000007/0607 | |
| 1730923 | 2019-12-20 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 20687-19 | 131,30 | 3390399900 | 19000007/0602 | |
| 1730922 | 2019-12-20 | 0801 | DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. | BANCO BRADESCO S/A | 60.746.948/1903-02 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 20680-19 | 16,17 | 3390399900 | 19000006/0247 | |
| 1730921 | 2019-12-20 | 1001 | DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 6533110027 | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 15 - URBANISMO | 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA | 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA | Liquidação | 20709-19 | 2.686,53 | 3390391000 | 19000001/0023 | |
| 1730920 | 2019-12-20 | 1001 | DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 6533110027 | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 15 - URBANISMO | 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA | 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA | Liquidação | 20708-19 | 1.606,70 | 3390391000 | 19000001/0022 | |
| 1730907 | 2019-12-20 | 0901 | DESPESA COM CONTRATAÇÃO DA BANDA CIDADE NEGRA PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS DE REVEILLON 2019/2020, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | MIRELLA MAYRA DE PLATO PRODUCOES EPP | 18.027.324/0001-89 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | 102/2019 | 00000000 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical ou Profissional do Setor 2119 - PROMOCAO E REALIZAC | Empenho | 19001703 | 135.000,00 | 3390391800 | 19001703 |
| 1730905 | 2019-12-20 | 0901 | ABERTURA DE PROCESSO - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO, PARA ATENDER À APRESENTAÇÃO DO CORAL NO EVENTO: CANTADA DE NATAL, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE … | GERA PORTO SERV. E LOC. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA | 12.037.041/0001-31 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | DP064/20 | 00000000 - Locaçao de Móveis,Utens. Equip.Info 2115 - GESTAO DAS ACOES DA | Empenho | 19001702 | 10.100,00 | 3390391700 | 19001702 |
| 1730904 | 2019-12-20 | 1400 | PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER O AGRUPAMENTO AEREO DA POLICIA MILITAR (GRAER),NOS PERIODOS DE 20/10 À 27/10/2019 AO EVENTO BRASIL RIDE/2019. | HOTEL SOLAR DO IMPERADOR LTDA | 42.300.004/0001-35 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | 00000000 - Indenizacoes e Restituicoes 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA | Empenho | 19001754 | 6.405,00 | 3390930000 | 19001754 |
