Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1730963,
            "des_data": "2019-12-23",
            "des_unidade_gestora": "0801",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8.",
            "des_credor": "BANCO BRADESCO S/A",
            "des_cpf_cnpj": "60.746.948/1903-02",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA",
            "des_natureza": "00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "20871-19",
            "des_valor": "21,28",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390399900",
            "des_numero_empenho": "19000006/0248"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 11.551 a 11.575 de 22.719 registros

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Despesas — página 463 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1730963 2019-12-23 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20871-19 21,28 3390399900 19000006/0248
1730908 2019-12-23 0901 DESPESA COM CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: TF PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, A FIM DE REALIZAR APRESENTAÇÃO DO ARTISTA TUCA FERNANDES, PARA OS FESTEJOS DE REVEILLON 2019/2020, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. TF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 14.177.958/0001-67 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical ou Profissional do Setor 2119 - PROMOCAO E REALIZAC Empenho 19001721 50.000,00 3390391800 19001721 INEX108/
1730906 2019-12-23 0901 DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS - ENVOLVENDO AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO. ABRANGENDO APOIO LOGÍSTICO, MONTAGEM, DESM… DP SERVIÇOS EIRELI 16.891.619/0001-73 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00000000 - Locação, Confecção e Montagem de Cenários, Palcos, Sonorizaç 2119 - PROMOCAO E REALIZAC Empenho 19001725 1.790.496,24 3390391900 19001725 PE076/20
1731331 2019-12-20 1901 2o ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTINUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES (LOTE 06), DESTINADOS AO TRANSPORTE DE SERVIDORES E COLABORADORES E EM DESLOCAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO, CONFORME NOTA FIS… VIANA LOCADORA DE AUTOMOVIES LTDA 10.754.716/0001-38 18 - GESTAO AMBIENTAL 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Veículos 2018 - GESTAO DAS ACOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE Liquidação 19000002/0 18.796,00 3390390200 19000002/0001 PE001/20
1731295 2019-12-20 1301 SERVIÇOS TECNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA AREA DE TRIBUTOS E RENDAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 289 VERBA LEGIS PUBLICAÇÕES E CONS 00.120.769/0001-43 10 - SAUDE 302 - ASSISTENCIA HOSPETALAR E AMBUL 00 - Servicos de Consultoria 2058 - GESTAO DAS ACOES AMBULATORIAIS Liquidação 17000824/0 5.000,00 3390350000 17000824/0001
1731269 2019-12-20 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20680-19 16,17 3390399900 19000006/0247/0001
1731268 2019-12-20 0901 DESPESAS REFERENTE CRIAÇÃO DE POST SIMPLES/ANUNCIOS DE REDE SOCIAS DE CAMPANHA OFICIAIS E EVENTOS DE APOIO A PREFEITURA NO PERIODO DE SETEMBRO/19,PELA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA , CONFORME NOTA FISCAL … IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20678-19 11.580,00 3390390100 19001195/0071/0001 CP001/20
1731267 2019-12-20 0901 DESPESAS REFERENTE CRIAÇÃO DE POST SIMPLES/ANUNCIOS DE REDE SOCIAS DE CAMPANHA OFICIAIS E EVENTOS DE APOIO A PREFEITURA NO PERIODO DE NOVEMBRO/19,PELA EMPRESA IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA , CONFORME NOTA FISCAL … IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20677-19 13.920,00 3390390100 19001195/0070/0001 CP001/20
1731266 2019-12-20 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO EM SITE BAHIA DIA A DIA DO DIA 01/11 À 30/11/19 A CAMPANHA REFIS 2019 ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA TAIZA DE SOUZA COSTA, CONFORME NOTA FISCAL No 200977 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20676-19 3.735,00 3390390100 19001195/0067/0001 CP001/20
1731265 2019-12-20 0901 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO EM SITE NAMIDIA NEWS DO DIA 01/11 À 30/11/19 A CAMPANHA REFIS 2019 ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA LUZIO NUNES CECILIO, CONFORME NOTA FISCAL No 200978 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20675-19 6.225,00 3390390100 19001195/0066/0001 CP001/20
1731264 2019-12-20 0901 DESPESAS REFERENTE A FORNECIEMNTO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA BOX TROSS PARA A CAMPANHA ESTRUTURA PARA EVENTOS ( HOTEL SOLAR DO IMPERADOR), ATRÁVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA GILMAR DE JESUS SOM , CONFORME NOTA FISCAL No 2009… IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20674-19 4.879,11 3390390100 19001195/0063/0001 CP001/20
1731263 2019-12-20 0401 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A BRASÍLIA, IDA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - RESOLVER PROCESSO 000067-02.2016.401.3310, IDA AO STF DESPACHAR RCL 37746, IDA STJ - RESOLVER PROCESSOS MS 20334… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Diarias-Civil 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 20669-19 1.452,00 3390140000 19001701/0001/0001
1731262 2019-12-20 0901 DESPESAS REFERENTE A IMPRESSÃO E PLOTAGEM DE VEICULOS NA CAMPANHA GUARDA MUNICIPAL, ATRAVES DA EMPRESA TERCEIRIZADA GRAFICA COLLOR, CONFORME NOTA FISCAL No 200782 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Publicidades e Propaganda 2011 - GESTAO DAS ACOES DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Pagamento 20668-19 3.250,08 3390390100 19001195/0019/0001 CP001/20
1731261 2019-12-20 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 6533110027 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Pagamento 20709-19 2.686,53 3390391000 19000001/0023/0001
1731260 2019-12-20 1001 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONTRATO No 6533110027 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 00 - Serviços de Energia Elétrica 2010 - EFICIENTIZACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA Pagamento 20708-19 1.606,70 3390391000 19000001/0022/0001
1731258 2019-12-20 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ROYALTIES SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20685-19 22,50 3390470000 19000014/0044/0001
1731257 2019-12-20 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20684-19 1.174,89 3390470000 19000014/0043/0001
1731184 2019-12-20 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20683-19 4,12 3390470000 19000015/0071/0001
1731181 2019-12-20 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 37.132-7. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20880-19 5,05 3390399900 19000007/0616/0001
1731174 2019-12-20 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20687-19 131,30 3390399900 19000007/0602/0001
1731171 2019-12-20 8888 DESPESA COM SEGUNDO PARCELAMENTO DE DIVIDA COM INSS, RETIDA NA CONTA DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - INSS/PARCELAMENTO 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20682-19 158.739,77 4690710300 19000016/0024/0001
1731170 2019-12-20 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20681-19 21.779,96 3390470000 19000015/0070/0001
1731077 2019-12-20 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20864-19 226,95 3390399900 19000007/0607/0001
1731076 2019-12-20 1501 3ª MEDIÇÃO - REFERENTE A DESPESA COM CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR, COM VESTIÁRIO, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO DA VILA (SAPOTI) EM PORTO SEGURO/BA, CONFORME NF Nº200333, PERÍODO 23/09 À 25/10/2019. ANDAIME CONSTRUÇÕES E EMPREEND 10.920.660/0001-44 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 1011 - CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Pagamento 20679-19 38.044,08 4490510100 19000874/0003/0001 TP007/20
1731075 2019-12-20 1501 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, CONFORME NOTA FISCAL No 10720 E 2759, PERIODO DE DEZEMBRO/1… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA 00.989.304/0001-23 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 20673-19 321,34 3390400000 19000625/0009/0001 PP045/20

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