Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1730909,
            "des_data": "2019-12-26",
            "des_unidade_gestora": "0901",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: MUMUTH ENTRETENIMENTO EIRELI, A FI…",
            "des_credor": "MAMUTH ENTRETENIMENTOS",
            "des_cpf_cnpj": "31.010.650/0001-41",
            "des_funcao": "13 - CULTURA",
            "des_subfuncao": "392 - DIFUSAO CULTURAL",
            "des_processo": "INEX111/",
            "des_natureza": "00000000 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical ou Profissional do Seto…",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "19001744",
            "des_valor": "20.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3390391800",
            "des_numero_empenho": "19001744"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 11.501 a 11.525 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 461 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1730909 2019-12-26 0901 DESPESA COM CONTRATAÇÃO DA EMPRESA: MUMUTH ENTRETENIMENTO EIRELI, A FIM DE REALIZAR APRESENTAÇÃO DA BANDA ARRIBA SAIA, PARA OS FESTEJOS DE REVEILLON 2019/2020, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. MAMUTH ENTRETENIMENTOS 31.010.650/0001-41 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL INEX111/ 00000000 - Contratação Empresa/Banda/G.Musical ou Profissional do Setor 2119 - PROMOCAO E REALIZAC Empenho 19001744 20.000,00 3390391800 19001744
1730903 2019-12-26 0901 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2115 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001730 2.176,43 3190940000 19001730
1730902 2019-12-26 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2063 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001729 1.091,88 3190940000 19001729
1730901 2019-12-26 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2063 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001728 1.858,31 3190940000 19001728
1730900 2019-12-26 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001726 5.065,84 3190940000 19001726
1730899 2019-12-26 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2033 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001724 2.795,72 3190940000 19001724
1730898 2019-12-26 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001743 2.027,80 3190940000 19001743
1730897 2019-12-26 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2031 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001742 14.164,04 3190940000 19001742
1730896 2019-12-26 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2030 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001723 2.851,18 3190940000 19001723
1730895 2019-12-26 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2024 - GESTAO DAS ACOES DO Empenho 19001722 2.994,25 3190940000 19001722
1730894 2019-12-26 2000 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2023 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001737 1.393,19 3190940000 19001737
1730893 2019-12-26 2000 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2023 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001736 15.115,48 3190940000 19001736
1730892 2019-12-26 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2020 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001735 2.219,12 3190940000 19001735
1730891 2019-12-26 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2020 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001734 4.197,31 3190940000 19001734
1730890 2019-12-26 1900 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2017 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001733 18.887,29 3190940000 19001733
1730889 2019-12-26 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001732 767,92 3190940000 19001732
1730888 2019-12-26 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2015 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001731 12.731,12 3190940000 19001731
1730887 2019-12-26 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001741 2.426,96 3190940000 19001741
1730886 2019-12-26 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2008 - MANUNTENCAO DA SECR Empenho 19001740 3.000,48 3190940000 19001740
1730885 2019-12-26 0501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2006 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001727 1.446,52 3190940000 19001727
1730884 2019-12-26 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2005 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001739 3.596,97 3190940000 19001739
1730883 2019-12-26 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2005 - GESTAO DAS ACOES DA Empenho 19001738 4.608,37 3190940000 19001738
1730882 2019-12-26 0201 ANULACAO PARCIAL DO EMPENHO DE NUMERO 19000070 FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00000000 - Contratacao p/Tempo Determinado 2024 - GESTAO DAS ACOES DO Empenho 19001704 -58,19 3190040000 19001704
1731278 2019-12-24 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20872-19 19,60 3390399900 19000006/0249/0001
1731259 2019-12-24 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20740-19 27,11 3390470000 19000014/0045/0001

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