Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1901719,
            "des_data": "2020-12-09",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES  NOMEADOS LOTA…",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "13 - Cultura",
            "des_subfuncao": "392 - Difusão Cultural",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "72/14",
            "des_valor": "25.528,10",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31901100 -",
            "des_numero_empenho": "72/14"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.126 a 1.150 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 46 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1901719	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS	13.635.016/0001-12	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	72/14	25.528,10	31901100 -	72/14
1901718	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	20 - Agricultura	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	71/14	19.063,00	31901100 -	71/14
1901717	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	70/14	12.290,50	31901100 -	70/14
1901716	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	69/13	33.645,86	31901100 -	69/13
1901715	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	131 - Comunicação Social	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	68/13	2.320,00	31901100 -	68/13
1901714	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF AO DECIMO TERCEIRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANCAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	67/14	39.114,76	31901100 -	67/14
1901713	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	66/15	59.172,65	31901100 -	66/15
1901712	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL	13.635.016/0001-12	6 - Segurança Pública	181 - Policiamento	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	65/28	6.603,13	31901100 -	65/28
1901711	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL	13.635.016/0001-12	6 - Segurança Pública	181 - Policiamento	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	65/27	217.541,95	31901100 -	65/27
1901710	2020-12-09	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE AO DECIMO TERCEIRO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	64/14	128.318,65	31901100 -	64/14
1901709	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	124 - Controle Interno	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	63/13	17.947,68	31901100 -	63/13
1901708	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	62/15	7.872,59	31901100 -	62/15
1901707	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF AO DECIMO TERCEIRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	61/13	8.339,69	31901100 -	61/13
1901706	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	60/13	33.110,74	31901100 -	60/13
1901705	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	27 - Desporto e Lazer	812 - Desporto Comunitário	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	59/14	23.318,09	31901100 -	59/14
1901704	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	121 - Planejamento e Orçamento	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	58/15	133.757,03	31901100 -	58/15
1901703	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	57/20	269.687,86	31901100 -	57/20
1901702	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS	13.635.016/0001-12	13 - Cultura	392 - Difusão Cultural	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	56/13	32.855,97	31901100 -	56/13
1901701	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	20 - Agricultura	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	55/13	23.516,84	31901100 -	55/13
1901700	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	54/15	108.909,65	31901100 -	54/15
1901699	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	53/13	51.795,28	31901100 -	53/13
1901698	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	131 - Comunicação Social	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	52/13	5.906,14	31901100 -	52/13
1901697	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF AO DECIMO TERCEIRO	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANCAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	123 - Administração Financeira	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	51/13	249.235,13	31901100 -	51/13
1901696	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	50/16	88.674,93	31901100 -	50/16
1901695	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIOS DO VICE-PREFEITO NO EXERCICIO DE 2020. REF AO DECIMO TERCEIRO.	HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO	733.294.796-04	4 - Administração	122 - Administração Geral	0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	49/12	6.500,00	31901100 -	49/12

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