Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1731039,
            "des_data": "2019-12-26",
            "des_unidade_gestora": "1501",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SE…",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "27 - DESPORTO E LAZER",
            "des_subfuncao": "812 - DESPORTO COMUNITARIO",
            "des_natureza": "00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas   2063 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "20761-19",
            "des_valor": "1.091,88",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3190940000",
            "des_numero_empenho": "19001729/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 11.426 a 11.450 de 22.719 registros

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Despesas — página 458 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1731039 2019-12-26 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Liquidação 20761-19 1.091,88 3190940000 19001729/0001
1731038 2019-12-26 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Liquidação 20760-19 1.858,31 3190940000 19001728/0001
1731037 2019-12-26 0501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Liquidação 20759-19 1.446,52 3190940000 19001727/0001
1731036 2019-12-26 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 20758-19 5.065,84 3190940000 19001726/0001
1731035 2019-12-26 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 20757-19 2.795,72 3190940000 19001724/0001
1731034 2019-12-26 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Liquidação 20756-19 2.851,18 3190940000 19001723/0001
1731033 2019-12-26 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 20755-19 2.994,25 3190940000 19001722/0001
1731032 2019-12-26 0701 DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 555. ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.655.100/0001-03 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Serviços prestados por empresas espe2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 20930-19 11.000,00 3390392100 19001654/0001 INEX085/
1731031 2019-12-26 1101 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. PARA ASSUNTOS Liquidação 20887-19 6.746,47 3190110100 19001589/0003
1731030 2019-12-26 1101 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. PARA ASSUNTOS Liquidação 20886-19 8.288,00 3190110100 19001469/0004
1731029 2019-12-26 1101 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE DEZEMBRO/2019. JOSE VALERIO SILVA MATOS 690.060.085-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. PARA ASSUNTOS Liquidação 20885-19 11.000,00 3190110100 19001467/0004
1731028 2019-12-26 1900 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE DEZEMBRO/2019. SAMUEL DE SOUZA CAVALCANTI REIS 414.142.335-15 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Liquidação 20884-19 11.000,00 3190110100 19001304/0005
1731027 2019-12-26 1900 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, REFERENTE DEZEM… BALDANZI GESTÃO PATRIMONIAL LTDA 19.299.873/0001-75 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Liquidação 20737-19 10.700,00 3390390300 19000915/0007 DP006/20
1731026 2019-12-26 0701 1o ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ… RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA 051.016.625-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 20736-19 1.900,00 3390360100 19000778/0008 DP019/20
1731025 2019-12-26 0701 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME NO… RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.332.990/0001-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Consultoria Jurídica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 20706-19 12.000,00 3390350300 19000777/0006 inex026/
1731024 2019-12-26 0701 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU, CONFORME NOT… RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.332.990/0001-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Consultoria Jurídica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 20705-19 12.000,00 3390350300 19000777/0005 inex026/
1731023 2019-12-26 1001 2o ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, REFERENTE DEZEMBRO. RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES 089.034.415-91 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Locaçao de Imóvel 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 20735-19 6.000,00 3390360100 19000776/0008 DP006/20
1731022 2019-12-26 0801 2o ADITIVO LOCACAO E SUPORTE EM SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 109469, REFERENTE DEZEMBRO/19. E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 39.781.752/0001-72 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Locaçao de Software 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 19000666/0 18.000,00 3390391500 19000666/0009 PE014/20
1731021 2019-12-26 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 20822-19 2.135,62 3190040000 19000071/0013
1731020 2019-12-26 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Liquidação 20821-19 998,00 3190040000 19000070/0013
1731019 2019-12-26 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Liquidação 20820-19 426.272,57 3190040000 19000069/0039
1731018 2019-12-26 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Liquidação 20819-19 2.467,78 3190040000 19000067/0014
1731017 2019-12-26 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE OBRAS - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Liquidação 20818-19 32.239,02 3190040000 19000066/0014
1731016 2019-12-26 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - CONTRATADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - Contratacao p/Tempo Determinado 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Liquidação 20817-19 25.647,07 3190040000 19000064/0013
1731015 2019-12-26 0501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Liquidação 20816-19 8.348,00 3190110100 19000063/0012

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