Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1731091,
"des_data": "2019-12-26",
"des_unidade_gestora": "0701",
"des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFIS…",
"des_credor": "RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS",
"des_cpf_cnpj": "07.332.990/0001-04",
"des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
"des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
"des_processo": "inex026/",
"des_natureza": "00 - Consultoria Jurídica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SE…",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "20706-19",
"des_valor": "11.820,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "3390350300",
"des_numero_empenho": "19000777/0006/0001"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1731091 | 2019-12-26 | 0701 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME NO… | RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 07.332.990/0001-04 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | inex026/ | 00 - Consultoria Jurídica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Pagamento | 20706-19 | 11.820,00 | 3390350300 | 19000777/0006/0001 |
| 1731090 | 2019-12-26 | 0701 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU, CONFORME NOT… | RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 07.332.990/0001-04 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | inex026/ | 00 - Consultoria Jurídica 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | Pagamento | 20705-19 | 11.820,00 | 3390350300 | 19000777/0005/0001 |
| 1731089 | 2019-12-26 | 0201 | 2º ADITIVO - REF. DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVE A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO NO CONTECIOSO JUDICIAL, CONFORME NOTA FISCAL Nº 354, … | LUIZ VIANA ADVOCACIA | 27.013.712/0001-00 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | INEX013/ | 00 - Consultoria Jurídica 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Pagamento | 20704-19 | 11.000,00 | 3390350300 | 19000529/0009/0001 |
| 1731088 | 2019-12-26 | 1601 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINANDO A SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICO( TRANCOSO) NO PERIODO DE 01.11 À 30.11.19, CONFORME NOTA FISCAL No 261 | A. MATOS SOUZA EIRELI | 13.431.853/0001-20 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | PE061/20 | 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB | Pagamento | 20703-19 | 1.303,90 | 3390301200 | 19001382/0008/0001 |
| 1731087 | 2019-12-26 | 0601 | 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAǦO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1,5% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL No 10717, E 2756, PERIODO DE DEZ… | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA | 00.989.304/0001-23 | 04 - ADMINISTRACAO | 131 - COMUNICACAO SOCIAL | PP045/20 | 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO | Pagamento | 20702-19 | 321,34 | 3390400000 | 19000623/0009/0001 |
| 1731086 | 2019-12-26 | 0901 | 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE RELACOES INTITUCIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 10716 E 2755, PERIODO DE DEZEM… | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA | 00.989.304/0001-23 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | PP045/20 | 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT | Pagamento | 20701-19 | 214,23 | 3390400000 | 19000622/0009/0001 |
| 1731085 | 2019-12-26 | 2000 | 6o ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 1% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONFORME NOTA FISCAL No 10715 E 2754, PERIODO DE DEZEMBRO/19 | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEC. LTDA | 00.989.304/0001-23 | 04 - ADMINISTRACAO | 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO | PP045/20 | 00 - Servico de Tecnologia da Informacao 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM | Pagamento | 20700-19 | 214,23 | 3390400000 | 19000621/0009/0001 |
| 1731084 | 2019-12-26 | 1400 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TURISMO, PLACA PPW-9747, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12131, PERÍODO DEZEMBRO/19. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | PE013/20 | 00 - Locaçao de Veículos 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR | Pagamento | 20699-19 | 1.850,00 | 3390390200 | 19000400/0010/0001 |
| 1731083 | 2019-12-26 | 1400 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TURISMO, PLACA PPW-9747, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12045, PERÍODO NOVEMBRO/19. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 13 - CULTURA | 392 - DIFUSAO CULTURAL | PE013/20 | 00 - Locaçao de Veículos 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR | Pagamento | 20698-19 | 1.850,00 | 3390390200 | 19000400/0009/0001 |
| 1731082 | 2019-12-26 | 0201 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO AO GABINETE DA PREFEITA, PLACA PPW-7843, CONFORME NOTA FISCAL No 12140 PERIODO DE DEZEMBRO/19 | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | PE013/20 | 00 - Locaçao de Veículos 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Pagamento | 20697-19 | 1.850,00 | 3390390200 | 19000394/0010/0001 |
| 1731081 | 2019-12-26 | 0201 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTINUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO AO GABINETE DA PREFEITA, PLACA PPW-7843, CONFORME NOTA FISCAL No 12046 PERIODO DE NOVEMBRO/19 | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | PE013/20 | 00 - Locaçao de Veículos 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA | Pagamento | 20696-19 | 1.850,00 | 3390390200 | 19000394/0009/0001 |
| 1731053 | 2019-12-26 | 0801 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 20775-19 | 2.027,80 | 3190940000 | 19001743/0001 | |
| 1731052 | 2019-12-26 | 0801 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS | Liquidação | 20774-19 | 14.164,04 | 3190940000 | 19001742/0001 | |
| 1731051 | 2019-12-26 | 1001 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS | Liquidação | 20773-19 | 2.426,96 | 3190940000 | 19001741/0001 | |
| 1731050 | 2019-12-26 | 1001 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS | Liquidação | 20772-19 | 3.000,48 | 3190940000 | 19001740/0001 | |
| 1731049 | 2019-12-26 | 0401 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA | Liquidação | 20771-19 | 3.596,97 | 3190940000 | 19001739/0001 | |
| 1731048 | 2019-12-26 | 0401 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA | Liquidação | 20770-19 | 4.608,37 | 3190940000 | 19001738/0001 | |
| 1731047 | 2019-12-26 | 2000 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM | Liquidação | 20769-19 | 1.393,19 | 3190940000 | 19001737/0001 | |
| 1731046 | 2019-12-26 | 2000 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM | Liquidação | 20768-19 | 15.115,48 | 3190940000 | 19001736/0001 | |
| 1731045 | 2019-12-26 | 1701 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 20 - AGRICULTURA | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA | Liquidação | 20767-19 | 2.219,12 | 3190940000 | 19001735/0001 | |
| 1731044 | 2019-12-26 | 1701 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 20 - AGRICULTURA | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA | Liquidação | 20766-19 | 4.197,31 | 3190940000 | 19001734/0001 | |
| 1731043 | 2019-12-26 | 1900 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE | Liquidação | 20765-19 | 18.887,29 | 3190940000 | 19001733/0001 | |
| 1731042 | 2019-12-26 | 1601 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB | Liquidação | 20764-19 | 767,92 | 3190940000 | 19001732/0001 | |
| 1731041 | 2019-12-26 | 1601 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB | Liquidação | 20763-19 | 12.731,12 | 3190940000 | 19001731/0001 | |
| 1731040 | 2019-12-26 | 0901 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA. | FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS | 13.635.016/0001-12 | 04 - ADMINISTRACAO | 122 - ADMINISTRACAO GERAL | 00 - Indenizacoes Restitu.Trabalhistas 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT | Liquidação | 20762-19 | 2.176,43 | 3190940000 | 19001730/0001 |
