Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1731236,
            "des_data": "2019-12-27",
            "des_unidade_gestora": "1900",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS…",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "04 - ADMINISTRACAO",
            "des_subfuncao": "122 - ADMINISTRACAO GERAL",
            "des_natureza": "00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETA…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "20806-19",
            "des_valor": "20.251,93",
            "rds_des_numero_da_natureza": "3190110100",
            "des_numero_empenho": "19000054/0015/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 11.301 a 11.325 de 22.719 registros

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Despesas — página 453 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1731236 2019-12-27 1900 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 20806-19 20.251,93 3190110100 19000054/0015/0001
1731235 2019-12-27 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 20805-19 49.754,04 3190110100 19000053/0021/0001
1731234 2019-12-27 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 20804-19 4.137,22 3190110100 19000052/0015/0001
1731233 2019-12-27 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20803-19 80.801,17 3190110100 19000051/0021/0001
1731232 2019-12-27 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20801-19 91.252,78 3190110100 19000050/0017/0001
1731231 2019-12-27 0501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 124 - CONTROLE EXTERNO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2006 - GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Pagamento 20800-19 23.763,37 3190110100 19000049/0014/0001
1731230 2019-12-27 0401 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2005 - GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA Pagamento 20799-19 159.767,64 3190110100 19000048/0018/0001
1731229 2019-12-27 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 20798-19 7.966,84 3190110100 19000047/0014/0001
1731228 2019-12-27 0901 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Pagamento 20797-19 39.383,81 3190110100 19000046/0014/0001
1731227 2019-12-27 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 20796-19 27.192,28 3190110100 19000045/0015/0001
1731226 2019-12-27 2000 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2023 - GESTAO DAS ACOES DA SEC. DE DESENV.URBANO E PLANEJAM Pagamento 20795-19 132.750,84 3190110100 19000044/0020/0001
1731225 2019-12-27 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20794-19 432.859,84 3190110100 19000043/0029/0001
1731224 2019-12-27 1400 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20793-19 38.804,54 3190110100 19000042/0015/0001
1731223 2019-12-27 1701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - AGRICULTURA 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2020 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA Pagamento 20792-19 26.979,69 3190110100 19000041/0014/0001
1731222 2019-12-27 1900 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2017 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Pagamento 20791-19 112.466,95 3190110100 19000040/0015/0001
1731221 2019-12-27 1001 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2008 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS Pagamento 20790-19 51.462,11 3190110100 19000039/0016/0001
1731220 2019-12-27 0601 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 131 - COMUNICACAO SOCIAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2030 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE GOVERNO Pagamento 20789-19 7.065,11 3190110100 19000038/0016/0001
1731219 2019-12-27 0801 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANÇAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20788-19 275.505,19 3190110100 19000037/0015/0001
1731218 2019-12-27 0701 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRAÇAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20787-19 115.394,42 3190110100 19000036/0018/0001
1731217 2019-12-27 0301 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO VICE-PREFEITO, REFERENTE DEZEMBRO/2019. HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO 733.294.796-04 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2004 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE PREFEITO Pagamento 20786-19 9.828,67 3190110100 19000035/0013/0001
1731216 2019-12-27 0201 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DA PREFEITA, REFERENTE DEZEMBRO/2019. CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2024 - GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DA PREFEITA Pagamento 20785-19 19.253,67 3190110100 19000034/0013/0001
1731215 2019-12-27 0901 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE DEZEMBRO/2019. MAURICIO DA ROCHA PEDROSA 007.074.515-31 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2115 - GESTAO DAS ACOES DA SEC.MUNICIPAL DE RELACOES INSTIT Pagamento 20784-19 6.333,57 3190110100 19000033/0014/0001
1731214 2019-12-27 1501 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE DEZEMBRO/2019. ENILDO RODRIGUES DA GAMA 297.183.255-49 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2063 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Pagamento 20783-19 8.378,67 3190110100 19000032/0013/0001
1731213 2019-12-27 1601 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE DEZEMBRO/2019. FABIO COSTA SILVA 443.168.105-10 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20782-19 5.868,67 3190110100 19000030/0013/0001
1731212 2019-12-27 1400 DESPESA PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO DO SECRETARIO, REFERENTE DEZEMBRO/2019. PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - CULTURA 392 - DIFUSAO CULTURAL 00 - V.Vant.Fixas P.Civil(Ve.Base Folha) 2089 - GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TUR Pagamento 20781-19 8.378,67 3190110100 19000029/0013/0001

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