Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1901744,
            "des_data": "2020-12-09",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES,SEM MOTORISTA PLA…",
            "des_credor": "SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES",
            "des_cpf_cnpj": "21.445.959/0001-00",
            "des_funcao": "20 - Agricultura",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "PE068/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "563/10",
            "des_valor": "5.612,35",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "563/10"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.101 a 1.125 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 45 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Processo	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1901744	2020-12-09	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES,SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXR-4110 E QXT-0J86, DESTINADO A SEC. DE AGRICULTURA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1780 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020.	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	20 - Agricultura	122 - Administração Geral	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	563/10	5.612,35	33903900 -	563/10
1901743	2020-12-09	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXR-4184, QXR-4178 E QXT-2B85, DESTINADOS A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1793 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	121 - Planejamento e Orçamento	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	562/9	7.191,85	33903900 -	562/9
1901742	2020-12-09	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, PLACAS Nº QXR-9E95,QXR-9E96,QXR-4I56,QXT-0J80,QXT-7G71,QXT-0J78,QXT-0J47,QXT-0J82, QXQ-3E40,QXQ-3E37, QXT-2C62,PLW-4B50,QXT-0J81, QXT-0J79, QXT-7G36, …	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	561/17	59.419,73	33903900 -	561/17
1901741	2020-12-09	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULO MICROÔNIBUS MODELO MARCOPOLO TORINO, PLACA HHK-3568, DESTINADO A USO DA SECRETARIA DE TRANSITO, CONFORME NOTAS FISCAL Nº 1800, NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020.	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	561/16	15.906,57	33903900 -	561/16
1901740	2020-12-09	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES,SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXS-3C08,,QXT-0J83, QXQ-3E43, QXQ-3E38, QXT-7G04, QXR-4179 E QXT-2B78, DESTINADOS A SECRETARIA DE OBRAS, CONFORME NOTAS FISCAIL Nº 1791 NO PER…	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	560/9	28.393,71	33903900 -	560/9
1901739	2020-12-09	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES,SEM MOTORISTA PLACA Nº QXQ-3E64 E QXX-8C34, DESTINADOS AO GABINETE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1788 NO PERIODO DE DEZEMBRO/2020	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	558/9	13.588,69	33903900 -	558/9
1901738	2020-12-09	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM MOTORISTA PLACAS Nº QXQ-3E42, QXQ-3E36, QXR-4120,QXR-4121, QXT-9D91, QXT-2B79, QXR-2C59, QXR-2C64 E QXT-2C32, DESTINADO A SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISC…	SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES	21.445.959/0001-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE068/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	557/18	21.974,08	33903900 -	557/18
1901737	2020-12-09	309	DESPESAS REFERENTE A CONFECÇÃO DE CARIMBOS DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 280	ADAILTON RAMOS SANTOS	18.128.087/0001-42	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP049/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	533/3	230,00	33903900 -	533/3
1901736	2020-12-09	309	DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE CHAVEIRO, FORNECIMENTO DE CHAVES, REPOSIÇÃO, CONSERTO OU TROCA DE CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODO MATERIAL NECESSARIO, PARA TENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE P…	ADAILTON RAMOS SANTOS	18.128.087/0001-42	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP050/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	532/3	523,00	33903900 -	532/3
1901735	2020-12-09	309	5º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 541 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020	LUIZ VIANA ADVOCACIA	27.013.712/0001-00	4 - Administração	122 - Administração Geral	INEX013/	0100 - Recursos Ordinários	SERVICOS DE CONSULTORIA	Pagamento	432/9	11.000,00	33903500 -	432/9
1901734	2020-12-09	309	2º ADITIVO E REMANEJAMENTO REFERENTE A MANUTENÇÃO DE 08 POÇOS ARTESIANOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 114	A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRELI	23.189.563/0001-75	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	PE004/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	423/12	34.522,00	33903900 -	423/12
1901733	2020-12-09	309	FORNECIMENTO DE 5 GÁS DE COZINHA, LOTE 4, DESTINADA ÁS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3834 RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/2020	DANTAS COMERCIO DE GAS LTDA.	16.632.455/0001-60	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE073/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	104/7	428,22	33903000 -	104/7
1901732	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. TRANSITO E SERV. PUBLICOS - CONTRA	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	Liquidação	86/28	231.123,63	31900400 -	86/28
1901731	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - CONTRATADOS	13.635.016/0001-12	20 - Agricultura	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	Liquidação	84/13	1.292,00	31900400 -	84/13
1901730	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE OBRAS - CONTRATADOS	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	Liquidação	83/14	16.270,97	31900400 -	83/14
1901729	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - CONTRATADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	Liquidação	81/13	13.510,77	31900400 -	81/13
1901728	2020-12-09	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE AO DECIMO TERCEIRO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	80/25	60.835,36	31901100 -	80/25
1901727	2020-12-09	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SALARIAIS DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, CORRESPONDENTE AO DECIMO TERCEIRO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	80/24	5.500,00	31901100 -	80/24
1901726	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - CONTROLADORIA GERAL - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	124 - Controle Interno		0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	79/14	2.004,00	31901100 -	79/14
1901725	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	78/15	6.396,23	31901100 -	78/15
1901724	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF AO DECIMO TERCEIRO.	FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	77/19	59.975,21	31901100 -	77/19
1901723	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - FOLHA REL. INSTITUCI - EFETIVO/NOMEADOS	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	76/15	23.943,00	31901100 -	76/15
1901722	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	27 - Desporto e Lazer	812 - Desporto Comunitário		0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	75/17	28.618,34	31901100 -	75/17
1901721	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	121 - Planejamento e Orçamento		0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	74/13	33.389,83	31901100 -	74/13
1901720	2020-12-09	309	DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020.	FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO	13.635.016/0001-12	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL	Liquidação	73/18	108.739,31	31901100 -	73/18

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