Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1731169,
            "des_data": "2019-12-31",
            "des_unidade_gestora": "1001",
            "des_servico_prestado": "24 MEDIÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE…",
            "des_credor": "SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "08.230.083/0001-17",
            "des_funcao": "15 - URBANISMO",
            "des_subfuncao": "451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA",
            "des_processo": "CP003/20",
            "des_natureza": "00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra)   2067 - PAVIMENTACAO E RECUPER…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "20897-19",
            "des_valor": "138.704,60",
            "rds_des_numero_da_natureza": "4490510100",
            "des_numero_empenho": "19000158/0018/0001"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 11.176 a 11.200 de 22.719 registros

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Despesas — página 448 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1731169 2019-12-31 1001 24 MEDIÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NOS BAIRROS CAMBOLO, NILO FRAGA, VILA JARDIM, TRANCOSO E LADEIRA DO SAPO… SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA CP003/20 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 20897-19 138.704,60 4490510100 19000158/0018/0001
1731168 2019-12-31 1001 6a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITERIO NO BAIRRO VILA JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL No 200286 PERIODO DE 27.07 À 01.11.19 PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL 04.315.219/0001-30 15 - URBANISMO 452 - SERVICOS URBANOS TP006/20 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 1010 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, E BENS DE USO PUBLI Pagamento 20896-19 75.292,15 4490510100 19000130/0004/0001
1731167 2019-12-31 1501 4ª MEDIÇÃO - REFERENTE A DESPESA COM CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR, COM VESTIÁRIO, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO DA VILA (SAPOTI) EM PORTO SEGURO/BA, CONFORME NF Nº200338, PERÍODO 28/10 À 26/11/2019. ANDAIME CONSTRUÇÕES E EMPREEND 10.920.660/0001-44 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO TP007/20 00 - Obras e Instalacoes (Mão de obra) 1011 - CONSTRUCAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS Pagamento 20895-19 57.048,61 4490510100 19000874/0004/0001
1731166 2019-12-31 1001 5a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS… COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA 10.593.378/0001-08 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA CP002/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 20894-19 508.482,84 3390399900 19000880/0004/0001
1731165 2019-12-31 1001 6a MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS… COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA 10.593.378/0001-08 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA CP002/20 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2067 - PAVIMENTACAO E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS Pagamento 20893-19 463.785,44 3390399900 19000880/0005/0001
1731164 2019-12-31 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20891-19 246,65 3390399900 19000007/0620/0001
1731070 2019-12-31 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20891-19 246,65 3390399900 19000007/0620
1731069 2019-12-31 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Liquidação 20878-19 55,55 3390399900 19000007/0614
1731294 2019-12-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCARIA, CONTA 1.500-8. BANCO BRADESCO S/A 60.746.948/1903-02 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20875-19 20,93 3390399900 19000006/0252/0001
1731185 2019-12-30 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20870-19 5,06 3390470000 19000015/0073/0001
1731179 2019-12-30 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20877-19 176,75 3390399900 19000007/0613/0001
1731172 2019-12-30 8888 DESPESA COM RECOLHIMENTO DE PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 00.394.460/0058-87 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Obrigacoes Trib. e Contributivas 8888 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Pagamento 20869-19 33.436,22 3390470000 19000015/0072/0001
1731163 2019-12-30 0701 DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 555. ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.655.100/0001-03 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL INEX085/ 00 - Serviços prestados por empresas espe2033 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Pagamento 20930-19 11.000,00 3390392100 19001654/0001/0001
1731162 2019-12-30 1601 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, DESTINADAS A SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PÚBLICA, CONFORME NOTA FISCAL No 4857 FER MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE059/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20929-19 11.182,00 3390309900 19001558/0001/0001
1731161 2019-12-30 1601 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DESTINADA A SUPERINTENDENCIA DA LIMPEZA PÚBLICA, CONFORME NOTA FISCAL No 4719 FER MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE059/20 00 - Equip. masterial Perm. Diversos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20928-19 30.142,00 4490520600 19001557/0001/0001
1731160 2019-12-30 1601 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA SER UTILIZADO NA SEDE, BAIRROS E DISTRITOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS, CONFORME NOTA FISCAL No 4700 FER MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE059/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20927-19 12.161,65 3390309900 19001556/0001/0001
1731159 2019-12-30 1601 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, DESTINADAS A SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PÚBLICA, CONFORME NOTA FISCAL No 628 H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE033/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20926-19 41.843,01 3390309900 19001555/0001/0001
1731158 2019-12-30 1601 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, CONFORME PREVISTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NºPE 059/2019-01, LOTE 01, PARA ATENDER A SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME NOTA FISCAL No 4756 FER MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE059/20 00 - Material P/manuntençao de Veiculos 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20925-19 6.193,00 3390300600 19001530/0001/0001
1731157 2019-12-30 1601 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONFORME PREVISTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº PE059/2019-03, LOTE 04.PARA ATENDER A SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇO PÚBLICO, CONFORME NOTA FISCAL No 608 H7 COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 15.360.195/0001-58 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE059/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20924-19 6.679,00 3390309900 19001529/0001/0001
1731156 2019-12-30 1601 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), CONFORME PREVISTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO NºPE059/2019-02, LOTE 2, PARA ATENDER A SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇO PÚBLICO, CONFORME NOTA FISCAL No… EGS EMPREENDIMENTOS LTDA 02.984.935/0001-85 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE059/20 00 - Materiais de Consumo - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20923-19 8.825,00 3390309900 19001528/0001/0001
1731155 2019-12-30 1601 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINANDO A SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICO( LIMPEZA PÚBLICA) NO PERIODO DE 01.11 À 30.11.19, CONFORME NOTA FISCAL No 256 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE061/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20922-19 13.770,00 3390301200 19001382/0009/0001
1731154 2019-12-30 1601 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINANDO A SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICO( ARRAIAL) NO PERIODO DE 01.11 À 30.11.19, CONFORME NOTA FISCAL No 260 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE061/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20921-19 5.215,60 3390301200 19001382/0007/0001
1731153 2019-12-30 1601 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINANDO A SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICO( SEDE) NO PERIODO DE 01.11 À 30.11.19, CONFORME NOTA FISCAL No 257 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 04 - ADMINISTRACAO 122 - ADMINISTRACAO GERAL PE061/20 00 - Gênero Alimentícios - Outros 2015 - MANUNTENCAO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVICOS PUB Pagamento 20920-19 10.924,20 3390301200 19001382/0006/0001
1731152 2019-12-30 0801 1º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6277, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2019. ECONTAP EMPRESA DE CONTABILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE SIMPLES 00.317.633/0001-28 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA INEX023/ 00 - Consultoria Contábil 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20919-19 37.430,00 3390350100 19000779/0007/0001
1731151 2019-12-30 0801 2o ADITIVO LOCACAO E SUPORTE EM SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE PUBLICA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 108596, REFERENTE DE NOVEMBRO/19 E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA 39.781.752/0001-72 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA PE014/20 00 - Locaçao de Software 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20918-19 18.000,00 3390391500 19000666/0008/0001

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