Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1740329,
            "des_data": "2020-01-02",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "4O ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO  AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DE…",
            "des_credor": "MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME",
            "des_cpf_cnpj": "18.241.022/0001-09",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "DP001/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "13",
            "des_valor": "2.200,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "13"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 11.151 a 11.175 de 22.719 registros

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Despesas — página 447 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1740329 2020-01-02 309 4O ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE TRANSITO MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 4 - Administração 122 - Administração Geral DP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 13 2.200,00 33903900 - 13
1740328 2020-01-02 309 DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS, PARA O EXERCICIO 2020. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Empenho 12 5.500.000,00 46907100 - 12
1740327 2020-01-02 309 4O ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE FINANÇAS MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 4 - Administração 123 - Administração Financeira DP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 11 2.200,00 33903900 - 11
1740326 2020-01-02 309 4O ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 4 - Administração 122 - Administração Geral DP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 10 4.400,00 33903900 - 10
1740325 2020-01-02 309 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. COELBA S.A 15.139.629/0001-94 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 9 5.000,00 33903900 - 9
1740324 2020-01-02 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NO EXERCICIO DE 2020. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Empenho 6 1.010.000,00 33904700 - 6
1740323 2020-01-02 309 DESPESAS COM TELEFONIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA. EMBRATEL - EMP.BRAS.DE TEL.S/A 33.530.486/0001-29 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 5 1.000,00 33903900 - 5
1740322 2020-01-02 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, EXERCICIO DE 2020. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/5 30,30 33903900 - 4/5
1740321 2020-01-02 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, EXERCICIO DE 2020. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/5 30,30 33903900 - 4/5
1740320 2020-01-02 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DO BANCO DO BRASIL NO EXERCICIO DE 2020. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/21 5,05 33903900 - 4/21
1740319 2020-01-02 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DO BANCO DO BRASIL NO EXERCICIO DE 2020. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/21 5,05 33903900 - 4/21
1740318 2020-01-02 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DO BANCO DO BRASIL NO EXERCICIO DE 2020. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/1 205,50 33903900 - 4/1
1740317 2020-01-02 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DO BANCO DO BRASIL NO EXERCICIO DE 2020. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/1 205,50 33903900 - 4/1
1740316 2020-01-02 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DO BANCO DO BRASIL NO EXERCICIO DE 2020. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 4 150.000,00 33903900 - 4
1740315 2020-01-02 309 DESPESAS COM ABASTECIMENTO DAGUA PARA A ADMINISTRACAO DESTE MUNICIPIO. EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 13.504.675/0001-10 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 3 1.000,00 33903900 - 3
1740314 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE AO CONSUMO DE AGUA. EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA 13.504.675/0001-10 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 2 1.000,00 33903900 - 2
1740313 2020-01-02 309 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP. COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 1 4.500.000,00 33903900 - 1
1740312 2020-01-01 309 DESPESA COM TARIFA BANCARIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO EXERCÍCIO DE 2020. CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 299 700,00 33903900 - 299
1740311 2020-01-01 309 DESPESAS REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DA AGROVILA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL 04.315.219/0001-30 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos TP011/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Empenho 197 282.872,37 44905100 - 197
1740310 2020-01-01 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA NAVEGANTES, NO 260 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS. V. PEREIRA DE SOUSA EIRELI 24.009.967/0001-00 4 - Administração 123 - Administração Financeira DP011/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 186 115.324,56 33903900 - 186
1740309 2020-01-01 309 2O ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA. VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA 07.219.634/0001-89 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX002/ 0100 - Recursos Ordinários AUXILIO TRANSPORTE Empenho 152 889.934,50 33904900 - 152
1740308 2020-01-01 309 2O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE039/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 141 3.162.330,82 33903900 - 141
1740307 2020-01-01 309 RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NO EXERCICIO DE 2019. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 8216 - CIDE OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Empenho 8 1.400,00 33904700 - 8
1740306 2020-01-01 309 RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NO EXERCICIO DE 2019. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Empenho 7 15.000,00 33904700 - 7
1731180 2019-12-31 0801 DESPESA COM TARIFA BANCÁRIA, RETIDA NA CONTA 33.704-8. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 04 - ADMINISTRACAO 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 00 - Outros Serv.Terceiros - P. Juridica 2031 - GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE FINANCAS Pagamento 20878-19 55,55 3390399900 19000007/0614/0001

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