Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1740454,
"des_data": "2020-01-02",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "1O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLE…",
"des_credor": "INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI",
"des_cpf_cnpj": "07.097.369/0001-03",
"des_funcao": "15 - Urbanismo",
"des_subfuncao": "451 - Infra-estrutura Urbana",
"des_processo": "PE019/20",
"des_fonte_recurso": "8216 - CIDE",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Empenho",
"des_numero": "158",
"des_valor": "1.000,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "158"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1740454 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORENECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRUTU… | INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI | 07.097.369/0001-03 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE019/20 | 8216 - CIDE | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 158 | 1.000,00 | 33903900 - | 158 |
| 1740453 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORENECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRUTU… | INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI | 07.097.369/0001-03 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE019/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 157 | 508.606,40 | 33903900 - | 157 |
| 1740452 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍP… | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP002/20 | 8230 - Transferencias do FIES | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 156 | 1.000,00 | 33903900 - | 156 |
| 1740451 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍP… | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP002/20 | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 155 | 1.000,00 | 33903900 - | 155 |
| 1740450 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍP… | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | CP002/20 | 8216 - CIDE | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 154 | 1.000,00 | 33903900 - | 154 |
| 1740449 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍP… | COMPAC CONSTRUCOES LTDA | 10.593.378/0001-08 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 153 | 1.539.005,07 | 33903900 - | 153 | |
| 1740448 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE003/20 | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Empenho | 151 | 1.211,77 | 44905200 - | 151 |
| 1740447 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE003/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 150 | 32.534,21 | 33903000 - | 150 |
| 1740446 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR NO BAIRRO PARQUE ECOLOGICO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. | HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA | 03.004.159/0001-72 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | TP009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Empenho | 147 | 403.812,95 | 44905100 - | 147 |
| 1740445 | 2020-01-02 | 309 | DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BOXES, BANHEIRO E FECHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL (FEIRA), LOCALIZADO NA RUA DO CAMPINHO, COMPLEXO FREI CALIXTO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | HN CONSTRUCAO CIVIL,TER E LOCA | 03.004.159/0001-72 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | TP008/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Empenho | 146 | 89.018,13 | 44905100 - | 146 |
| 1740444 | 2020-01-02 | 309 | 5O ADITIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA N… | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE038/20 | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 145 | 1.000,00 | 33903900 - | 145 |
| 1740443 | 2020-01-02 | 309 | 5O ADITIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA N… | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE038/20 | 8216 - CIDE | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 144 | 1.000,00 | 33903900 - | 144 |
| 1740442 | 2020-01-02 | 309 | 5O ADITIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS (C/ FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEÍCULOS DE CONSTRUÇÃO PESADA (C/ FORNECIMENTO DE MOTORISTA) PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA N… | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE038/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 143 | 3.786.858,40 | 33903900 - | 143 |
| 1740441 | 2020-01-02 | 309 | 2O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE039/20 | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 142 | 1.000,00 | 33903900 - | 142 |
| 1740440 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPARACAO LTDA | 12.220.102/0001-00 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | PE047/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 140 | 485.210,07 | 33903900 - | 140 |
| 1740439 | 2020-01-02 | 309 | 2O ADITIVO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO/BA. | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE036/20 | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 139 | 1.000,00 | 33903900 - | 139 |
| 1740438 | 2020-01-02 | 309 | 2O ADITIVO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO/BA. | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE036/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 138 | 6.575.243,22 | 33903900 - | 138 |
| 1740437 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADA A LIMPEZA PÚBLICA, RELATIVO A OPERAÇÃO VERÃO. | PROVEST FARDAMENTOS E EPIS LTDA | 33.907.385/0001-24 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE067/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 132 | 53.487,46 | 33903000 - | 132 |
| 1740436 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE048/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 131 | 133.322,56 | 33903900 - | 131 |
| 1740435 | 2020-01-02 | 309 | 2O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÕES, CÓPIAS E CRACHÁS, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE009/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 130 | 124.629,40 | 33903900 - | 130 |
| 1740434 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NAS MÍDIAS IMPRESSA E ELETRÔNICA DO CADERNO 06 - CADERNO DOS MUNICÍPIOS -DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO. | EMPRESA GRAFICA DA BAHIA - EGBA | 15.257.819/0001-06 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP050/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 129 | 60.086,16 | 33903900 - | 129 |
| 1740433 | 2020-01-02 | 309 | 2O ADITIVO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES | 00.317.633/0001-28 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | INEX023/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Empenho | 128 | 209.000,00 | 33903500 - | 128 |
| 1740432 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA… | IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 126 | 44.830,00 | 33903900 - | 126 |
| 1740431 | 2020-01-02 | 309 | 2O ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVERÃO A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO. | LUIZ VIANA ADVOCACIA | 27.013.712/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX013/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Empenho | 125 | 22.000,00 | 33903500 - | 125 |
| 1740430 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SERVUÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DANDO SUPORTE A PROCURADORIA MUNICIPA… | GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 31.868.192/0001-86 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX038/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Empenho | 124 | 15.000,00 | 33903500 - | 124 |
