Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1740479,
            "des_data": "2020-01-02",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM  A FINALIDADE DE EXECUTA…",
            "des_credor": "SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "08.230.083/0001-17",
            "des_funcao": "15 - Urbanismo",
            "des_subfuncao": "451 - Infra-estrutura Urbana",
            "des_processo": "TP005/20",
            "des_fonte_recurso": "8216 - CIDE",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "194",
            "des_valor": "1.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "194"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 11.001 a 11.025 de 22.719 registros

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Despesas — página 441 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1740479 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE EXECUTAR MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE. SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana TP005/20 8216 - CIDE OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 194 1.000,00 33903900 - 194
1740478 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE EXECUTAR MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE. SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana TP005/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 193 559.835,20 33903900 - 193
1740477 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A OBRA,FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOCO USINADO QUENTE), A FIM DE PAVIMENTAR VIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS DO CAMBOLO, CAMPINHO, AREIÃO, MIRAPORTO, CENTRO, MUNDAÍ, DISTRITO DE ARRAIAL D… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 9224 - Transferências de Convênios - Outros OBRAS E INSTALACOES Empenho 192 1.000,00 44905100 - 192
1740476 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A OBRA,FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOCO USINADO QUENTE), A FIM DE PAVIMENTAR VIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS DO CAMBOLO, CAMPINHO, AREIÃO, MIRAPORTO, CENTRO, MUNDAÍ, DISTRITO DE ARRAIAL D… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP003/20 8216 - CIDE OBRAS E INSTALACOES Empenho 191 1.000,00 44905100 - 191
1740475 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A OBRA,FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOCO USINADO QUENTE), A FIM DE PAVIMENTAR VIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS DO CAMBOLO, CAMPINHO, AREIÃO, MIRAPORTO, CENTRO, MUNDAÍ, DISTRITO DE ARRAIAL D… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP003/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Empenho 190 3.146.334,15 44905100 - 190
1740474 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR 169 RUAS DOS BAIRROS: SANTIAGO, PARAGUAI, CASAS NOVAS, PARQUE ECOLÓGICO, FONTANA I E II, MERCADO DO P… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP004/20 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira OBRAS E INSTALACOES Empenho 189 1.000,00 44905100 - 189
1740473 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR 169 RUAS DOS BAIRROS: SANTIAGO, PARAGUAI, CASAS NOVAS, PARQUE ECOLÓGICO, FONTANA I E II, MERCADO DO P… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP004/20 8216 - CIDE OBRAS E INSTALACOES Empenho 188 1.000,00 44905100 - 188
1740472 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR 169 RUAS DOS BAIRROS: SANTIAGO, PARAGUAI, CASAS NOVAS, PARQUE ECOLÓGICO, FONTANA I E II, MERCADO DO P… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP004/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Empenho 187 2.500.000,00 44905100 - 187
1740471 2020-01-02 309 4O ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE OBRAS. MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 4 - Administração 122 - Administração Geral DP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 185 2.200,00 33903900 - 185
1740470 2020-01-02 309 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171. SELMA CORREIA DA SILVA 921.138.345-53 20 - Agricultura 122 - Administração Geral DP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Empenho 184 79.764,48 33903600 - 184
1740469 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR OBJETIVO O ESTUDO, PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICI… IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 183 263.000,00 33903900 - 183
1740468 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE POR OBJETIVO O ESTUDO, PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICI… IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral CP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 182 1.556.553,07 33903900 - 182
1740467 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A SOLUÇÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM CESSÃO TEMPORARIA DE DIREIRO DE USO DA LICENÇA, BEM COMO EDIÇÃO, ADAPTAÇÃO E AT… NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 181 698.120,00 33903900 - 181
1740466 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A SOLUÇÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM CESSÃO TEMPORARIA DE DIREIRO DE USO DA LICENÇA, BEM COMO EDIÇÃO, ADAPTAÇÃO E AT… NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 180 208.167,75 33903900 - 180
1740465 2020-01-02 309 4O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS, LOTES 03,04,05 E 08 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 20 - Agricultura 122 - Administração Geral PE001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 177 1.000,00 33903900 - 177
1740464 2020-01-02 309 4O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS, LOTES 03,04,05 E 08 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 4 - Administração 122 - Administração Geral PE001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 176 5.081,12 33903900 - 176
1740463 2020-01-02 309 4O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS, LOTES 03,04,05 E 08 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 4 - Administração 122 - Administração Geral PE001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 175 1.000,00 33903900 - 175
1740462 2020-01-02 309 4O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS, LOTES 03,04,05 E 08 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 4 - Administração 122 - Administração Geral PE001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 174 14.801,20 33903900 - 174
1740461 2020-01-02 309 4O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES COM E SEM CONDUTORES, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS, LOTES 03,04,05 E 08 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 4 - Administração 122 - Administração Geral PE001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 173 52.430,50 33903900 - 173
1740460 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO. A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral PE061/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Empenho 172 107.220,00 33903000 - 172
1740459 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO. A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral PE061/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Empenho 168 246.248,00 33903000 - 168
1740458 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, COM E SEM CONDUTORES, COM SEGURO, RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR POR MEIO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTAS, DESTINADO AO GABINETE. SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES 21.445.959/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral PE068/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 162 181.182,48 33903900 - 162
1740457 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, COM E SEM CONDUTORES, COM SEGURO, RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR POR MEIO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FROTAS, DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES 21.445.959/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral PE068/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 161 564.647,60 33903900 - 161
1740456 2020-01-02 309 1O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE POR… MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA 17.543.423/0001-50 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos TP006/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 160 543.398,94 33903900 - 160
1740455 2020-01-02 309 1O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORENECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRUTU… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE019/20 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 159 1.000,00 33903900 - 159

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