Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1740504,
"des_data": "2020-01-02",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "7O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO …",
"des_credor": "WIMAX DO BRASIL SOLUCOES EM IN",
"des_cpf_cnpj": "10.572.909/0001-78",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_processo": "PP045/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA",
"des_fase": "Empenho",
"des_numero": "223",
"des_valor": "990,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33904000 -",
"des_numero_empenho": "223"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1740504 | 2020-01-02 | 309 | 7O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS. | WIMAX DO BRASIL SOLUCOES EM IN | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Empenho | 223 | 990,00 | 33904000 - | 223 |
| 1740503 | 2020-01-02 | 309 | 7O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS. | WIMAX DO BRASIL SOLUCOES EM IN | 10.572.909/0001-78 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Empenho | 222 | 660,00 | 33904000 - | 222 |
| 1740502 | 2020-01-02 | 309 | 7O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS. | WIMAX DO BRASIL SOLUCOES EM IN | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Empenho | 221 | 3.300,00 | 33904000 - | 221 |
| 1740501 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 220 | 3.255,00 | 33903900 - | 220 |
| 1740500 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 219 | 3.700,00 | 33903900 - | 219 |
| 1740499 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 218 | 14.800,00 | 33903900 - | 218 |
| 1740498 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 217 | 22.378,00 | 33903900 - | 217 |
| 1740497 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 216 | 1.804,25 | 33903900 - | 216 |
| 1740496 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 215 | 11.278,00 | 33903900 - | 215 |
| 1740495 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO AO GABINETE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 214 | 3.700,00 | 33903900 - | 214 |
| 1740494 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 131 - Comunicação Social | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 213 | 11.278,00 | 33903900 - | 213 |
| 1740493 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA | 39.316.666/0001-99 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 212 | 28.996,40 | 33903900 - | 212 |
| 1740492 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA E DESENTUPIMENTO EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO ? BA. | OLINTO C. G. CAMPOS | 14.934.699/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE053/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 211 | 9.570,00 | 33903900 - | 211 |
| 1740491 | 2020-01-02 | 309 | 2O ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME | 09.463.814/0001-37 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE048/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 210 | 190.489,46 | 33903900 - | 210 |
| 1740490 | 2020-01-02 | 309 | DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO RELATIVO À APURAÇÃO DE HAVERES E DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/… | ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 07.655.100/0001-03 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX085/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Empenho | 209 | 110.000,00 | 33903500 - | 209 |
| 1740489 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO REFERENTE ASSESSORIA JURÍDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU, BEM COMO FORMULAÇÃO DE QUA… | RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 07.332.990/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX026/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Empenho | 208 | 60.000,00 | 33903500 - | 208 |
| 1740488 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM, ALÉM DE IMPLANTAÇÃO/TREINAMENTO ESPECIFICO, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO E CHAMADA DE SENHA PELO MONITOR DO MUNICIPIO DE PORTO… | HR PAINEIS E SISTEMAS ELETRONICOS | 13.175.483/0001-07 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 207 | 2.800,00 | 33903900 - | 207 | |
| 1740487 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO REFERENTE A PARA PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTINUA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES | TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA | 05.245.955/0001-22 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 205 | 5.501,14 | 33903900 - | 205 |
| 1740486 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO REFERENTE A PARA PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTINUA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES | TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA | 05.245.955/0001-22 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 204 | 38.507,96 | 33903900 - | 204 |
| 1740485 | 2020-01-02 | 309 | 1O ADITIVO REFERENTE A PARA PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTINUA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES | TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA | 05.245.955/0001-22 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE013/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 203 | 5.501,14 | 33903900 - | 203 |
| 1740484 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE GUINCHO PARA TRANSPORTE OCASIONADO POR REMOÇÃO E RECOLHIMENTO DE VEICULOS DE PEQUENO E MEDIO PORTE, PARA DEPOSITO DE VEICULOS APREEENDIDOS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO | SILVA CAR TRANSPORTE E GUINHOS LTDA | 16.483.243/0001-68 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE055/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 202 | 12.770,00 | 33903900 - | 202 |
| 1740483 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, CUJA A FINALIDADE É ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE PORTO SEGURO/BA… | EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS | 07.762.922/0001-85 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | DP037/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 201 | 9.600,00 | 33903900 - | 201 |
| 1740482 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLICA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL | 04.315.219/0001-30 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | TP014/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 198 | 177.265,42 | 33903900 - | 198 |
| 1740481 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE EXECUTAR MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE. | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | TP005/20 | 8230 - Transferencias do FIES | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 196 | 1.000,00 | 33903900 - | 196 |
| 1740480 | 2020-01-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE EXECUTAR MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE. | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | TP005/20 | 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 195 | 1.000,00 | 33903900 - | 195 |
