Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1740504,
            "des_data": "2020-01-02",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "7O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO …",
            "des_credor": "WIMAX DO BRASIL SOLUCOES EM IN",
            "des_cpf_cnpj": "10.572.909/0001-78",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
            "des_processo": "PP045/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "223",
            "des_valor": "990,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33904000 -",
            "des_numero_empenho": "223"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 10.976 a 11.000 de 22.719 registros

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Despesas — página 440 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1740504 2020-01-02 309 7O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS. WIMAX DO BRASIL SOLUCOES EM IN 10.572.909/0001-78 4 - Administração 123 - Administração Financeira PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Empenho 223 990,00 33904000 - 223
1740503 2020-01-02 309 7O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS. WIMAX DO BRASIL SOLUCOES EM IN 10.572.909/0001-78 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Empenho 222 660,00 33904000 - 222
1740502 2020-01-02 309 7O ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS. WIMAX DO BRASIL SOLUCOES EM IN 10.572.909/0001-78 4 - Administração 122 - Administração Geral PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Empenho 221 3.300,00 33904000 - 221
1740501 2020-01-02 309 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 220 3.255,00 33903900 - 220
1740500 2020-01-02 309 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 20 - Agricultura 122 - Administração Geral PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 219 3.700,00 33903900 - 219
1740499 2020-01-02 309 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 4 - Administração 123 - Administração Financeira PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 218 14.800,00 33903900 - 218
1740498 2020-01-02 309 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 4 - Administração 122 - Administração Geral PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 217 22.378,00 33903900 - 217
1740497 2020-01-02 309 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 4 - Administração 122 - Administração Geral PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 216 1.804,25 33903900 - 216
1740496 2020-01-02 309 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 215 11.278,00 33903900 - 215
1740495 2020-01-02 309 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO AO GABINETE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 4 - Administração 122 - Administração Geral PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 214 3.700,00 33903900 - 214
1740494 2020-01-02 309 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 4 - Administração 131 - Comunicação Social PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 213 11.278,00 33903900 - 213
1740493 2020-01-02 309 1O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA 39.316.666/0001-99 4 - Administração 122 - Administração Geral PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 212 28.996,40 33903900 - 212
1740492 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA E DESENTUPIMENTO EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO ? BA. OLINTO C. G. CAMPOS 14.934.699/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE053/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 211 9.570,00 33903900 - 211
1740491 2020-01-02 309 2O ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME 09.463.814/0001-37 4 - Administração 122 - Administração Geral PE048/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 210 190.489,46 33903900 - 210
1740490 2020-01-02 309 DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO RELATIVO À APURAÇÃO DE HAVERES E DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/… ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.655.100/0001-03 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX085/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Empenho 209 110.000,00 33903500 - 209
1740489 2020-01-02 309 1O ADITIVO REFERENTE ASSESSORIA JURÍDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU, BEM COMO FORMULAÇÃO DE QUA… RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.332.990/0001-04 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX026/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Empenho 208 60.000,00 33903500 - 208
1740488 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM, ALÉM DE IMPLANTAÇÃO/TREINAMENTO ESPECIFICO, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO E CHAMADA DE SENHA PELO MONITOR DO MUNICIPIO DE PORTO… HR PAINEIS E SISTEMAS ELETRONICOS 13.175.483/0001-07 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 207 2.800,00 33903900 - 207
1740487 2020-01-02 309 1O ADITIVO REFERENTE A PARA PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTINUA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 05.245.955/0001-22 20 - Agricultura 122 - Administração Geral PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 205 5.501,14 33903900 - 205
1740486 2020-01-02 309 1O ADITIVO REFERENTE A PARA PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTINUA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 05.245.955/0001-22 4 - Administração 122 - Administração Geral PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 204 38.507,96 33903900 - 204
1740485 2020-01-02 309 1O ADITIVO REFERENTE A PARA PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS DE LOCAÇÃO CONTINUA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 05.245.955/0001-22 4 - Administração 122 - Administração Geral PE013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 203 5.501,14 33903900 - 203
1740484 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE GUINCHO PARA TRANSPORTE OCASIONADO POR REMOÇÃO E RECOLHIMENTO DE VEICULOS DE PEQUENO E MEDIO PORTE, PARA DEPOSITO DE VEICULOS APREEENDIDOS EM CIRCULAÇÃO NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO SILVA CAR TRANSPORTE E GUINHOS LTDA 16.483.243/0001-68 4 - Administração 122 - Administração Geral PE055/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 202 12.770,00 33903900 - 202
1740483 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, CUJA A FINALIDADE É ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DE PORTO SEGURO/BA… EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS 07.762.922/0001-85 4 - Administração 122 - Administração Geral DP037/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 201 9.600,00 33903900 - 201
1740482 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLICA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL 04.315.219/0001-30 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos TP014/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 198 177.265,42 33903900 - 198
1740481 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE EXECUTAR MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE. SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana TP005/20 8230 - Transferencias do FIES OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 196 1.000,00 33903900 - 196
1740480 2020-01-02 309 DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM A FINALIDADE DE EXECUTAR MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE. SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana TP005/20 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 195 1.000,00 33903900 - 195

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