Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1740704,
            "des_data": "2020-01-16",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS RESCISÓRIAS E 13° SALARIO RESCISÓRIO …",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "325",
            "des_valor": "4.101,17",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31901100 -",
            "des_numero_empenho": "325"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 432 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1740704 2020-01-16 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS RESCISÓRIAS E 13° SALARIO RESCISÓRIO DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Empenho 325 4.101,17 31901100 - 325
1740703 2020-01-16 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 13° SALARIO RESCISÓRIO DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. ERACLITO LIMA SANTANA 031.875.028-73 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 324 2.028,00 31901100 - 324
1740702 2020-01-16 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 13° SALARIO RESCISÓRIO DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. ERACLITO LIMA SANTANA 031.875.028-73 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 324 2.028,00 31901100 - 324
1740701 2020-01-16 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE 13° SALARIO RESCISÓRIO DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. ERACLITO LIMA SANTANA 031.875.028-73 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Empenho 324 2.028,00 31901100 - 324
1740700 2020-01-16 309 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM À SALVADOR, A FIM DE IR A REUNIÃO NO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LUIZ VIANA, REUNIÃO NO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA FAHEL, REUNIÃO NA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL, POR FIM IDA AO… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Liquidação 148 972,00 33901400 - 148
1740699 2020-01-16 309 CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM À SALVADOR, A FIM DE IR A REUNIÃO NO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LUIZ VIANA, REUNIÃO NO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA FAHEL, REUNIÃO NA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL, POR FIM IDA AO… HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Empenho 148 972,00 33901400 - 148
1740698 2020-01-16 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADO A SECRETAIRIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Empenho 137 2.360,99 44905200 - 137 PE059/20
1740697 2020-01-16 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS DESTINADA A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS. FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP 22.014.876/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Empenho 136 81.296,37 33903000 - 136 PE059/20
1740696 2020-01-16 309 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE EPIS DESTINADO A SUPERINTENDENCIA DA LIMPEZA PÚBLICA. EGS EMPREENDIMENTOS LTDA. 02.984.935/0001-85 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Empenho 135 34.928,00 33903000 - 135 PE059/20
1740695 2020-01-16 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS DESTINADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO ( SEDE, ARRAIAL, TRANCOSO, COMPLEXO FREI CALIXTO E ORLA) H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Empenho 134 51.773,35 33903000 - 134 PE059/20
1740694 2020-01-16 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA DESTINADA A SEDE, ARRAIAL, TRANCOSO, COMPLEXO FREI CALIXTO E ORLA. H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Empenho 133 12.476,50 33903000 - 133 PE033/20
1740693 2020-01-16 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/11 22,12 33903900 - 14/11
1740692 2020-01-16 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/11 22,12 33903900 - 14/11
1740691 2020-01-16 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NO EXERCICIO DE 2019. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 7/1 30,74 33904700 - 7/1
1740690 2020-01-16 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NO EXERCICIO DE 2019. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 7/1 30,74 33904700 - 7/1
1740689 2020-01-16 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/48 30,30 33903900 - 4/48
1740688 2020-01-16 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/48 30,30 33903900 - 4/48
1740687 2020-01-16 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL NO EXERCICIO DE 2020. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/23 131,30 33903900 - 4/23
1740686 2020-01-16 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL NO EXERCICIO DE 2020. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/23 131,30 33903900 - 4/23
1740685 2020-01-16 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/22 297,60 33903900 - 4/22
1740684 2020-01-16 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/22 297,60 33903900 - 4/22
1740683 2020-01-15 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS E 1/3 DE FERIAS RESCISORIO. CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 326 69.333,32 31901100 - 326
1740682 2020-01-15 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS E 1/3 DE FERIAS RESCISORIO. CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 326 69.333,32 31901100 - 326
1740681 2020-01-15 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS E 1/3 DE FERIAS RESCISORIO. CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Empenho 326 69.333,32 31901100 - 326
1740680 2020-01-15 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS RESCISÓRIAS E 13° SALARIO RESCISÓRIO DE SERVIDOR LOTADO NESTA SECRETARIA. JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 323 7.687,00 31901100 - 323

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