Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1740829,
            "des_data": "2020-01-27",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE D…",
            "des_credor": "SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL",
            "des_cpf_cnpj": "00.394.460/0058-87",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
            "des_fonte_recurso": "9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira",
            "des_natureza": "OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "7/2",
            "des_valor": "1.270,84",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33904700 -",
            "des_numero_empenho": "7/2"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 10.651 a 10.675 de 22.719 registros

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Despesas — página 427 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1740829 2020-01-27 309 RESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, RETIDO NA CONTA 65.183-4, REPASSE DO FEP. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 9242 - Royalties/FEP/Compensação Financeira OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 7/2 1.270,84 33904700 - 7/2
1740828 2020-01-27 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/40 321,95 33903900 - 4/40
1740827 2020-01-27 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/40 321,95 33903900 - 4/40
1740826 2020-01-27 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/39 146,45 33903900 - 4/39
1740825 2020-01-27 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/39 146,45 33903900 - 4/39
1740824 2020-01-24 309 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS RELACIONADOS AO EVENTO ESPORTIVO VERÃO COSTA/COSTA, A INICIATIVA SERÁ REALIZADA EM DIVERSAS CIDADES, INCLUINDO PORTO SEGURO NOS DIAS… JOSE SANTANA NETO 468.467.785-00 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 317 720,00 33901400 - 317
1740823 2020-01-24 309 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS RELACIONADOS AO EVENTO ESPORTIVO VERÃO COSTA/COSTA, A INICIATIVA SERÁ REALIZADA EM DIVERSAS CIDADES, INCLUINDO PORTO SEGURO NOS DIAS… JOSE SANTANA NETO 468.467.785-00 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Liquidação 317 720,00 33901400 - 317
1740822 2020-01-24 309 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS RELACIONADOS AO EVENTO ESPORTIVO VERÃO COSTA/COSTA, A INICIATIVA SERÁ REALIZADA EM DIVERSAS CIDADES, INCLUINDO PORTO SEGURO NOS DIAS… JOSE SANTANA NETO 468.467.785-00 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Empenho 317 720,00 33901400 - 317
1740821 2020-01-24 309 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS RELACIONADOS AO EVENTO ESPORTIVO VERÃO COSTA/COSTA, A INICIATIVA SERÁ REALIZADA EM DIVERSAS CIDADES, INCLUINDO PORTO SEGURO NOS DIAS… ENILDO RODRIGUES DA GAMA 297.183.255-49 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 316 1.458,00 33901400 - 316
1740820 2020-01-24 309 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS RELACIONADOS AO EVENTO ESPORTIVO VERÃO COSTA/COSTA, A INICIATIVA SERÁ REALIZADA EM DIVERSAS CIDADES, INCLUINDO PORTO SEGURO NOS DIAS… ENILDO RODRIGUES DA GAMA 297.183.255-49 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Liquidação 316 1.458,00 33901400 - 316
1740819 2020-01-24 309 CONCESSÃO DE 03 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SALVADOR/BA, A FIM DE TRATAR ASSUNTOS RELACIONADOS AO EVENTO ESPORTIVO VERÃO COSTA/COSTA, A INICIATIVA SERÁ REALIZADA EM DIVERSAS CIDADES, INCLUINDO PORTO SEGURO NOS DIAS… ENILDO RODRIGUES DA GAMA 297.183.255-49 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Empenho 316 1.458,00 33901400 - 316
1740818 2020-01-24 309 DESPESAS REFERENTE A LIMPEZA E ESVAZIAMENTO DE FOSSA SÉPTICA, INCLUINDO TRANSPORTE E DESCARTE DE MATERIAL, DESTINADO A SERVIÇO EM TRANCOSO, CONFORME NOTA FISCAL NO 1463. OLINTO C. G. CAMPOS 14.934.699/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 211/2 825,00 33903900 - 211/2 PE053/20
1740817 2020-01-24 309 DESPESAS REFERENTE A LIMPEZA E ESVAZIAMENTO DE FOSSA SÉPTICA E CAIXA DE GORDURA DESTINADA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL NO 1462. OLINTO C. G. CAMPOS 14.934.699/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 211/1 550,00 33903900 - 211/1 PE053/20
1740816 2020-01-24 309 DESPESA COM REPASSE DOS IMPOSTOS SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO, NO EXERCICIO DE 2020. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 15/1 232.509,86 33904700 - 15/1
1740815 2020-01-24 309 DESPESA COM REPASSE DOS IMPOSTOS SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO, NO EXERCICIO DE 2020. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 15/1 232.509,86 33904700 - 15/1
1740814 2020-01-24 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS DA CONTA 1.500. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/17 28,42 33903900 - 14/17
1740813 2020-01-24 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS DA CONTA 1.500. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/17 28,42 33903900 - 14/17
1740812 2020-01-24 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/38 259,85 33903900 - 4/38
1740811 2020-01-24 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIA DA CONTA 11.800. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/38 259,85 33903900 - 4/38
1740810 2020-01-24 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/37 95,95 33903900 - 4/37
1740809 2020-01-24 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/37 95,95 33903900 - 4/37
1740808 2020-01-23 309 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA E MEIA, PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO, DISTRITO DE PORTO SEGURO/BA, A FIM DE ACOMPANHAR E DAR APOIO NA ORGANIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO. CONFORME ANEXO. PATRICIA CELINA ALCANTARA MARTINS 943.568.747-49 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 247 360,00 33901400 - 247
1740807 2020-01-23 309 CONCESSÃO DE 01 DIÁRIA E MEIA, PARA DESPESAS COM IDA A TRANCOSO, DISTRITO DE PORTO SEGURO/BA, A FIM DE ACOMPANHAR E DAR APOIO NA ORGANIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO. CONFORME ANEXO. SERGIO BRITO MEHLEM 340.662.255-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 246 360,00 33901400 - 246
1740806 2020-01-23 309 2O ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL NO … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 141/1 167.349,59 33903900 - 141/1 PE039/20
1740805 2020-01-23 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL NO 12903 MÊS DE JANEIRO/2020. COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME 05.536.593/0001-29 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 110/1 10.554,18 33903000 - 110/1 PE043/20

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