Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1740904,
            "des_data": "2020-01-29",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020.",
            "des_credor": "ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO",
            "des_cpf_cnpj": "035.502.065-34",
            "des_funcao": "20 - Agricultura",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "30/1",
            "des_valor": "11.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31901100 -",
            "des_numero_empenho": "30/1"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 424 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1740904 2020-01-29 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO 035.502.065-34 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 30/1 11.000,00 31901100 - 30/1
1740903 2020-01-29 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. SAMUEL DE SOUZA CAVALCANTI REIS 414.142.335-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 29/1 16.500,00 31901100 - 29/1
1740902 2020-01-29 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 28/1 16.500,00 31901100 - 28/1
1740901 2020-01-29 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA 392.977.215-91 4 - Administração 131 - Comunicação Social 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 27/1 11.000,00 31901100 - 27/1
1740900 2020-01-29 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. DAVI FREITAS DANTAS DULTRA 008.121.555-05 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 26/1 11.000,00 31901100 - 26/1
1740899 2020-01-29 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. GILVAN SANTOS FLORENCIO 139.192.455-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 25/1 11.000,00 31901100 - 25/1
1740898 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA MARIANA LARCEDA GUEDES / LUIZ CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JR 027.688.305-50 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 25 311,70 2188101100 25
1740897 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA THAUANY SANTOS AMARAL 084.490.175-05 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 24 322,09 2188101100 24
1740896 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA SILVANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 826.510.195-34 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 23 417,02 2188101100 23
1740895 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA SHIRLEI ROCHA DOS SANTOS 006.037.975-80 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 22 506,22 2188101100 22
1740894 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA ROQUIENE RODRIGUES DOS SANTOS 826.358.705-00 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 21 311,70 2188101100 21
1740893 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA RAFAELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 042.061.135-56 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 20 207,80 2188101100 20
1740892 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA MARLONIA BRITO DA SILVA 002.259.815-48 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 19 374,04 2188101100 19
1740891 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA MARIENE LIMA DE ASSIS 753.236.645-68 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 18 259,75 2188101100 18
1740890 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA MARIA LUCIA CARVALHO 028.776.275-00 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 17 311,70 2188101100 17
1740889 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA MARIA DAJUDA O BERTOLUCIO 308.574.815-68 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 16 1.567,49 2188101100 16
1740888 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA JOELMA MARTINS SANTANA DE MELO 614.649.705-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 15 509,11 2188101100 15
1740887 2020-01-29 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/20 22,12 33903900 - 14/20
1740886 2020-01-29 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/20 22,12 33903900 - 14/20
1740885 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA ICARO MESSIAS SILVA 025.405.025-55 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 14 600,00 2188101100 14
1740884 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA GISELE VIEIRA MARTINS 057.893.755-70 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 13 330,72 2188101100 13
1740883 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA GEANE PEREIRA DOS SANTOS 053.891.465-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 12 554,20 2188101100 12
1740882 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA GABRIELA BRAZILIA LIMA 011.132.615-01 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 11 633,72 2188101100 11
1740881 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA FABRICIO SOUZA DE OLIVEIRA 046.555.655-86 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 10 143,49 2188101100 10
1740880 2020-01-29 309 PENSÃO ALIMENTICIA EVA RODRIGUES CARVALHO 954.433.045-34 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 9 311,70 2188101100 9

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