Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1741029,
            "des_data": "2020-01-30",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, N…",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "Não se Aplica",
            "des_subfuncao": "Não se Aplica",
            "des_fonte_recurso": "Não se Aplica",
            "des_natureza": "0010101 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "35",
            "des_valor": "388,96",
            "rds_des_numero_da_natureza": "1138302000",
            "des_numero_empenho": "35"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 10.451 a 10.475 de 22.719 registros

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Despesas — página 419 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1741029 2020-01-30 309 PAGAMENTO DE SALARIO FAMILIA DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF A JANEIRO. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010101 - SALÁRIO FAMÍLIA PAGO PMPS Pagamento 35 388,96 1138302000 35
1741028 2020-01-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. ENILDO RODRIGUES DA GAMA 297.183.255-49 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 34/1 11.000,00 31901100 - 34/1
1741027 2020-01-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. FABIO COSTA SILVA 443.168.105-10 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 32/1 11.000,00 31901100 - 32/1
1741026 2020-01-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 31/1 11.000,00 31901100 - 31/1
1741025 2020-01-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO 035.502.065-34 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 30/1 11.000,00 31901100 - 30/1
1741024 2020-01-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. SAMUEL DE SOUZA CAVALCANTI REIS 414.142.335-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 29/1 16.500,00 31901100 - 29/1
1741023 2020-01-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 28/1 16.500,00 31901100 - 28/1
1741022 2020-01-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA 392.977.215-91 4 - Administração 131 - Comunicação Social 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 27/1 11.000,00 31901100 - 27/1
1741021 2020-01-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. DAVI FREITAS DANTAS DULTRA 008.121.555-05 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 26/1 11.000,00 31901100 - 26/1
1741020 2020-01-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. GILVAN SANTOS FLORENCIO 139.192.455-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 25/1 11.000,00 31901100 - 25/1
1741019 2020-01-30 309 2O ADITIVO DESPESAS REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA DO COQUEIRO, S/N ARRAIAL D AJUDA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE JANEIRO/2020 WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR 354.909.425-68 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 24/1 1.200,00 33903600 - 24/1 DP012/20
1741018 2020-01-30 309 2O ADITIVO DESPESAS REFERENTE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA DO COQUEIRO, S/N ARRAIAL D AJUDA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MES DE JANEIRO/2020 WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR 354.909.425-68 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 24/1 1.200,00 33903600 - 24/1 DP012/20
1741017 2020-01-30 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ALFREDO DULTRA, Nº 175, CENTRO - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO… CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS 538.928.795-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 23/1 14.000,00 33903600 - 23/1 DP005/20
1741016 2020-01-30 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ALFREDO DULTRA, Nº 175, CENTRO - MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO… CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS 538.928.795-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 23/1 14.000,00 33903600 - 23/1 DP005/20
1741015 2020-01-30 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE JANEIRO/2020 POWER CLEAN IND E COM DE PROD 01.122.354/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 22/1 6.000,00 33903900 - 22/1 DP007/20
1741014 2020-01-30 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA CARLOS ALBERTO CANCELA, LOTE 02 CAMBOLO, DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO ARQUIVO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVO AO MES DE JANEIRO/2020 POWER CLEAN IND E COM DE PROD 01.122.354/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 22/1 6.000,00 33903900 - 22/1 DP007/20
1741013 2020-01-30 309 6O ADITIVO REF. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENT… RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 796.994.725-53 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 20/1 14.076,22 33903600 - 20/1 DP013/20
1741012 2020-01-30 309 6O ADITIVO REF. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENT… RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 796.994.725-53 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 20/1 14.076,22 33903600 - 20/1 DP013/20
1741011 2020-01-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/21 9,03 33903900 - 14/21
1741010 2020-01-30 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/21 9,03 33903900 - 14/21
1741009 2020-01-30 309 4O ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE TRANSITO, RELATIVO AO MES DE JANEIRO/2020 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 13/1 2.200,00 33903900 - 13/1 DP001/20
1741008 2020-01-30 309 4O ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE TRANSITO, RELATIVO AO MES DE JANEIRO/2020 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 13/1 2.200,00 33903900 - 13/1 DP001/20
1741007 2020-01-30 309 4O ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE FINANÇAS, RELATIVO AO MES DE JANEIRO/2020. MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 11/1 2.200,00 33903900 - 11/1 DP001/20
1741006 2020-01-30 309 4O ADITIVO LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO AV JORGE AMADO, S/N QUINTA DO DESCOBRIMENTO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÃO DO GALPAO PARA SECRETARIA DE FINANÇAS, RELATIVO AO MES DE JANEIRO/2020. MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 11/1 2.200,00 33903900 - 11/1 DP001/20
1741005 2020-01-30 309 4O ADITIVO REFERENTE LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A AV. JORGE AMADO, S/N DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO GALPÃO DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO/2020 MICHEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME 18.241.022/0001-09 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 10/1 4.400,00 33903900 - 10/1 DP001/20

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