Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1741680,
"des_data": "2020-02-11",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.…",
"des_credor": "BANCO DO BRASIL",
"des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "4/70",
"des_valor": "819,90",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "4/70"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1741680 | 2020-02-11 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/70 | 819,90 | 33903900 - | 4/70 | |
| 1741679 | 2020-02-11 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/70 | 819,90 | 33903900 - | 4/70 | |
| 1741678 | 2020-02-10 | 309 | DESPESA COM CONTRIBUICAO MENSAL DESTE MUNICIPIO PARA A CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DO MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2020. | CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS | 00.703.157/0001-83 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 339/1 | 2.618,00 | 33903900 - | 339/1 | |
| 1741677 | 2020-02-10 | 309 | DESPESA COM CONTRIBUICAO MENSAL DESTE MUNICIPIO PARA A CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DO MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2020. | CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS | 00.703.157/0001-83 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 339/1 | 2.618,00 | 33903900 - | 339/1 | |
| 1741676 | 2020-02-10 | 309 | DESPESA COM CONTRIBUICAO MENSAL DESTE MUNICIPIO PARA A CNM-CONFEDERACAO NACIONAL DO MUNICIPIOS, PARA O EXERCICIO DE 2020. | CNM-CONF.NAC.MUNICIPIOS | 00.703.157/0001-83 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 339 | 28.798,00 | 33903900 - | 339 | |
| 1741675 | 2020-02-10 | 309 | CONCESSÃO DE 02 DIARIAS PARA O SERVIDOR JOSÉ ARLINDO DE SOUZA LEAL, PARA SALVADOR TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, NA EMPRESA ECONTAP E ESCRITORIO GONÇALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOG… | JOSE ARLINDO DE SOUZA LEAL | 859.126.897-00 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 334 | 972,00 | 33901400 - | 334 | |
| 1741674 | 2020-02-10 | 309 | CONCESSÃO DE 02 DIARIAS PARA O SERVIDOR JOSÉ ARLINDO DE SOUZA LEAL, PARA SALVADOR TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, NA EMPRESA ECONTAP E ESCRITORIO GONÇALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOG… | JOSE ARLINDO DE SOUZA LEAL | 859.126.897-00 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 334 | 972,00 | 33901400 - | 334 | |
| 1741673 | 2020-02-10 | 309 | CONCESSÃO DE 02 DIARIAS PARA O SERVIDOR JOSÉ ARLINDO DE SOUZA LEAL, PARA SALVADOR TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, NA EMPRESA ECONTAP E ESCRITORIO GONÇALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOG… | JOSE ARLINDO DE SOUZA LEAL | 859.126.897-00 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 334 | 972,00 | 33901400 - | 334 | |
| 1741672 | 2020-02-10 | 309 | CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM À SALVADOR/BA, A FIM DE IR A JUSTIÇA FEDERAL NA 6ª VARA, IDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO SETOR DE PRECATÓRIOS, IDA NA NOVA ASSESSORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REUNIÃO NO ESC… | HELIO JOSE LEAL LIMA | 136.599.015-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 332 | 972,00 | 33901400 - | 332 | |
| 1741671 | 2020-02-10 | 309 | CONCESSÃO DE 02 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM À SALVADOR/BA, A FIM DE IR A JUSTIÇA FEDERAL NA 6ª VARA, IDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO SETOR DE PRECATÓRIOS, IDA NA NOVA ASSESSORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E REUNIÃO NO ESC… | HELIO JOSE LEAL LIMA | 136.599.015-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 332 | 972,00 | 33901400 - | 332 | |
| 1741670 | 2020-02-10 | 309 | CONCESSÃO DE 07 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A LISBOA - PORTUGAL, A FIM DE PARTICIPAR DA BTL - BOLSA DE TURISMO DE LISBOA, QUE CHEGA EM 2020 A SUA 31ª EDIÇÃO CONSOLIDADA. CONFORME JUSTIFICATIVAS EM ANEXO. | PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES | 763.719.218-00 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 322 | 13.652,80 | 33901400 - | 322 | |
| 1741669 | 2020-02-10 | 309 | CONCESSÃO DE 04 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SÃO PAULO/SP, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÃO COM AEROLINEAS ARGENTINAS JUNTAMENTE COM FAUSTO FRANCO, SECRETÁRIO DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA; REUNIÃO COM A GOL; REUNIÃO … | PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES | 763.719.218-00 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 321 | 2.904,00 | 33901400 - | 321 | |
| 1741668 | 2020-02-10 | 309 | CONCESSÃO DE 04 DIÁRIAS PARA DESPESA COM VIAGEM A SÃO PAULO/SP, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÃO COM AEROLINEAS ARGENTINAS JUNTAMENTE COM FAUSTO FRANCO, SECRETÁRIO DE TURISMO DO ESTADO DA BAHIA; REUNIÃO COM A GOL; REUNIÃO … | PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES | 763.719.218-00 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 321 | 2.904,00 | 33901400 - | 321 | |
| 1741667 | 2020-02-10 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO DE ISS, RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6434 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 181/1 | 68.600,00 | 33903900 - | 181/1 | PE020/20 |
| 1741666 | 2020-02-10 | 309 | 2º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6406, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2020 | ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES | 00.317.633/0001-28 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 128/1 | 38.000,00 | 33903500 - | 128/1 | INEX023/ |
| 1741665 | 2020-02-10 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DANDO SUPORTE A PROCURADORIA MUNICIPA… | GONCALVES SOARES & ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 31.868.192/0001-86 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 124/1 | 15.000,00 | 33903500 - | 124/1 | INEX038/ |
| 1741664 | 2020-02-10 | 309 | DESPESA REFERENTE AO CONTRATO 08/2019 TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS, NO EXERCICIO DE 2020. | CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO | 18.635.394/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | Pagamento | 17/2 | 13.518,97 | 33717000 - | 17/2 | |
| 1741663 | 2020-02-10 | 309 | DESPESA REFERENTE AO CONTRATO 08/2019 TENDO COMO OBJETO ESTABELECER POR RATEIO A DISTRIBUIÇÃO DE ONUS, NO EXERCICIO DE 2020. | CONSORCIO DE DES. SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO | 18.635.394/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | Liquidação | 17/2 | 13.518,97 | 33717000 - | 17/2 | |
| 1741662 | 2020-02-10 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/29 | 3,92 | 33903900 - | 14/29 | |
| 1741661 | 2020-02-10 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/29 | 3,92 | 33903900 - | 14/29 | |
| 1741660 | 2020-02-10 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/28 | 3.250,80 | 33903900 - | 14/28 | |
| 1741659 | 2020-02-10 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NO EXERCICIO DE 2020. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/28 | 3.250,80 | 33903900 - | 14/28 | |
| 1741658 | 2020-02-10 | 309 | DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS, PARA O EXERCICIO 2020. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 12/2 | 317.479,51 | 46907100 - | 12/2 | |
| 1741657 | 2020-02-10 | 309 | DESPESA COM PARCELAMENTO DE DIVIDA NO INSS, PARA O EXERCICIO 2020. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Pagamento | 12/2 | 317.479,51 | 46907100 - | 12/2 | |
| 1741656 | 2020-02-10 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 6/7 | 26,59 | 33904700 - | 6/7 |
