Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1745261,
            "des_data": "2020-02-13",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL …",
            "des_credor": "GERALDO TADEU COSTA GAZZINELLI",
            "des_cpf_cnpj": "337.095.726-49",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "DIARIAS - CIVIL",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "369",
            "des_valor": "1.260,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33901400 -",
            "des_numero_empenho": "369"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 10.001 a 10.025 de 22.719 registros

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Despesas — página 401 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1745261 2020-02-13 309 CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … GERALDO TADEU COSTA GAZZINELLI 337.095.726-49 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 369 1.260,00 33901400 - 369
1745260 2020-02-13 309 CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … DEBORA KRUGER MELGACO 940.038.825-04 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 368 1.260,00 33901400 - 368
1745259 2020-02-13 309 CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … DEBORA KRUGER MELGACO 940.038.825-04 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 367 1.260,00 33901400 - 367
1745258 2020-02-13 309 CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … CELIO ANTONIO TELES CANCELA 603.046.185-00 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 366 1.260,00 33901400 - 366
1745257 2020-02-13 309 CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … CASSIUS CLAY DE PINHO MARTINS 645.631.976-53 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 365 1.260,00 33901400 - 365
1745256 2020-02-13 309 CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … ALFREDO SANTOS SILVA 988.830.545-04 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 364 1.260,00 33901400 - 364
1745255 2020-02-13 309 CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … ALFREDO SANTOS SILVA 988.830.545-04 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 363 1.260,00 33901400 - 363
1745254 2020-02-13 309 CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DESTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … JOAO MIGUEL DORNELES VIEIRA 676.377.790-68 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 362 1.260,00 33901400 - 362
1745253 2020-02-13 309 CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DESTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … JOSE EMANOEL SIMOES DA SILVA 122.722.055-34 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 361 1.260,00 33901400 - 361
1745252 2020-02-13 309 CONCESSÃO DE 30% DE 01 DIARIA PARA VIAGEM A ITABELA, PARA VISITA E REUNIÃO ONDE ESTARÃO CONHECENDO INFORMAÇÕES PARA EXECUTAR O PAA LEITE EM NOSSO MUNICIPIO, COM SAIDA E RETORNO DIA 05.02.2020. ASDRUBAL FORTUNATO DA SILVA JUNIOR 609.389.196-87 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 360 109,80 33901400 - 360
1745251 2020-02-13 309 CONCESSÃO DE 30% DE 01 DIARIA PARA VIAGEM A ITABELA, PARA REUNIÃO ONDE ESTARÃO CONHECENDO INFORMAÇÕES PARA EXECUTAR O PAA LEITE EM NOSSO MUNICIPIO, COM SAIDA E RETORNO DIA 05.02.2020. IVONE DA LUZ R. DE JESUS FLORENCIO 022.231.382-50 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 359 72,00 33901400 - 359
1745250 2020-02-13 309 CONCESSÃO DE 30% DE 01 DIARIA PARA VIAGEM A ITABELA, PARA REUNIÃO ONDE ESTARÃO CONHECENDO INFORMAÇÕES PARA EXECUTAR O PAA LEITE EM NOSSO MUNICIPIO, COM SAIDA E RETORNO DIA 05.02.2020. VALDILUCIA DOS SANTOS VIEIRA 782.382.345-49 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 358 72,00 33901400 - 358
1745249 2020-02-13 309 CONCESSÃO DE 02 DIARIAS PARA VIAGEM A BRASILIA, IDA AO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL ACOMPANHAR PROCESSOS, IDA AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA E IDA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS, COM SAIDA DIA 12.02 E RETORNO … HELIO JOSE LEAL LIMA 136.599.015-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 357 1.452,00 33901400 - 357
1745248 2020-02-13 309 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. RN COSTA COMERCIAL LTDA EPP 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 348 1.080,00 33903900 - 348 PE050/20
1745247 2020-02-13 309 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. RN COSTA COMERCIAL LTDA EPP 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral 0292 - Alienação de Bens EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Empenho 347 3.905,00 44905200 - 347 PE050/20
1745246 2020-02-13 309 DESPESAS REFERENTE A INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA AREA DE TRIBUROS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO DA NOTA FISCAL Nº 8927, PERÍODO DE JANEIRO/2020. ADM SISTEMAS LTDA. 07.568.886/0001-13 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 333/1 11.500,00 33909300 - 333/1 CC005/20
1745245 2020-02-13 309 DESPESA COM AQUISIÇÃO DE 01 CERTIFICADO DIGITAL DESTINADO AO FUNDO MUNICPAL DE SAUDE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 20 NEVITON MOREIRA FARIAS 92923500563 34.073.309/0001-23 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 265/4 500,00 33903900 - 265/4 021/2020
1745244 2020-02-13 309 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME… RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.332.990/0001-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 208/1 12.000,00 33903500 - 208/1 INEX026/
1745243 2020-02-13 309 2º ADITIVO DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DESTINADA A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RTD 170, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10031 PORTO SEGURO AUTO PECAS LTDA 04.177.426/0001-76 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 178/2 1.168,77 33903000 - 178/2 PE064/20
1745242 2020-02-13 309 2º ADITIVO DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DESTINADA A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RTD 170, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10032 PORTO SEGURO AUTO PECAS LTDA 04.177.426/0001-76 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 178/1 11.300,88 33903000 - 178/1 PE064/20
1745241 2020-02-13 309 1º ADITIVO 17ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 157/2 56.682,25 33903900 - 157/2 PE019/20
1745240 2020-02-13 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14356 PERIODO DE JANEIRO/2020 JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP 96.854.179/0001-13 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 131/1 13.281,28 33903900 - 131/1 PE048/20
1745239 2020-02-13 309 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA… IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 126/1 2.640,00 33903900 - 126/1 PE013/20
1745238 2020-02-13 309 FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 16.01 À 31.01.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1349. EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 101/2 44.920,39 33903000 - 101/2 PE071/20
1745237 2020-02-13 309 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 03.01 À 15.01.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 335. EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 100/1 64.872,03 33903000 - 100/1 PE071/20

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