Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1745261,
"des_data": "2020-02-13",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL …",
"des_credor": "GERALDO TADEU COSTA GAZZINELLI",
"des_cpf_cnpj": "337.095.726-49",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "DIARIAS - CIVIL",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "369",
"des_valor": "1.260,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33901400 -",
"des_numero_empenho": "369"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1745261 | 2020-02-13 | 309 | CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … | GERALDO TADEU COSTA GAZZINELLI | 337.095.726-49 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 369 | 1.260,00 | 33901400 - | 369 | |
| 1745260 | 2020-02-13 | 309 | CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … | DEBORA KRUGER MELGACO | 940.038.825-04 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 368 | 1.260,00 | 33901400 - | 368 | |
| 1745259 | 2020-02-13 | 309 | CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … | DEBORA KRUGER MELGACO | 940.038.825-04 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 367 | 1.260,00 | 33901400 - | 367 | |
| 1745258 | 2020-02-13 | 309 | CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … | CELIO ANTONIO TELES CANCELA | 603.046.185-00 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 366 | 1.260,00 | 33901400 - | 366 | |
| 1745257 | 2020-02-13 | 309 | CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … | CASSIUS CLAY DE PINHO MARTINS | 645.631.976-53 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 365 | 1.260,00 | 33901400 - | 365 | |
| 1745256 | 2020-02-13 | 309 | CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … | ALFREDO SANTOS SILVA | 988.830.545-04 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 364 | 1.260,00 | 33901400 - | 364 | |
| 1745255 | 2020-02-13 | 309 | CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DISTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … | ALFREDO SANTOS SILVA | 988.830.545-04 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 363 | 1.260,00 | 33901400 - | 363 | |
| 1745254 | 2020-02-13 | 309 | CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DESTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … | JOAO MIGUEL DORNELES VIEIRA | 676.377.790-68 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 362 | 1.260,00 | 33901400 - | 362 | |
| 1745253 | 2020-02-13 | 309 | CONCESSÃO DE 15 DIARIAS DE 50% PARA OS DESTRITOS DE TRANCOSO, ARRAIAL DAJUDA, CARAIVA, VALE VERDE, PINDORAMA E VERA CRUZ, AFIM DE ENTREGAR O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM, REFERENTE AO IPTU/2020, NO PERIODO DE … | JOSE EMANOEL SIMOES DA SILVA | 122.722.055-34 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 361 | 1.260,00 | 33901400 - | 361 | |
| 1745252 | 2020-02-13 | 309 | CONCESSÃO DE 30% DE 01 DIARIA PARA VIAGEM A ITABELA, PARA VISITA E REUNIÃO ONDE ESTARÃO CONHECENDO INFORMAÇÕES PARA EXECUTAR O PAA LEITE EM NOSSO MUNICIPIO, COM SAIDA E RETORNO DIA 05.02.2020. | ASDRUBAL FORTUNATO DA SILVA JUNIOR | 609.389.196-87 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 360 | 109,80 | 33901400 - | 360 | |
| 1745251 | 2020-02-13 | 309 | CONCESSÃO DE 30% DE 01 DIARIA PARA VIAGEM A ITABELA, PARA REUNIÃO ONDE ESTARÃO CONHECENDO INFORMAÇÕES PARA EXECUTAR O PAA LEITE EM NOSSO MUNICIPIO, COM SAIDA E RETORNO DIA 05.02.2020. | IVONE DA LUZ R. DE JESUS FLORENCIO | 022.231.382-50 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 359 | 72,00 | 33901400 - | 359 | |
| 1745250 | 2020-02-13 | 309 | CONCESSÃO DE 30% DE 01 DIARIA PARA VIAGEM A ITABELA, PARA REUNIÃO ONDE ESTARÃO CONHECENDO INFORMAÇÕES PARA EXECUTAR O PAA LEITE EM NOSSO MUNICIPIO, COM SAIDA E RETORNO DIA 05.02.2020. | VALDILUCIA DOS SANTOS VIEIRA | 782.382.345-49 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 358 | 72,00 | 33901400 - | 358 | |
| 1745249 | 2020-02-13 | 309 | CONCESSÃO DE 02 DIARIAS PARA VIAGEM A BRASILIA, IDA AO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL ACOMPANHAR PROCESSOS, IDA AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA E IDA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS, COM SAIDA DIA 12.02 E RETORNO … | HELIO JOSE LEAL LIMA | 136.599.015-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Pagamento | 357 | 1.452,00 | 33901400 - | 357 | |
| 1745248 | 2020-02-13 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. | RN COSTA COMERCIAL LTDA EPP | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 348 | 1.080,00 | 33903900 - | 348 | PE050/20 |
| 1745247 | 2020-02-13 | 309 | DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. | RN COSTA COMERCIAL LTDA EPP | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0292 - Alienação de Bens | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Empenho | 347 | 3.905,00 | 44905200 - | 347 | PE050/20 |
| 1745246 | 2020-02-13 | 309 | DESPESAS REFERENTE A INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE NA AREA DE TRIBUROS, TRIBUTOS WEB E PROTOCOLO DA NOTA FISCAL Nº 8927, PERÍODO DE JANEIRO/2020. | ADM SISTEMAS LTDA. | 07.568.886/0001-13 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 333/1 | 11.500,00 | 33909300 - | 333/1 | CC005/20 |
| 1745245 | 2020-02-13 | 309 | DESPESA COM AQUISIÇÃO DE 01 CERTIFICADO DIGITAL DESTINADO AO FUNDO MUNICPAL DE SAUDE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 20 | NEVITON MOREIRA FARIAS 92923500563 | 34.073.309/0001-23 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 265/4 | 500,00 | 33903900 - | 265/4 | 021/2020 |
| 1745244 | 2020-02-13 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME… | RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 07.332.990/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 208/1 | 12.000,00 | 33903500 - | 208/1 | INEX026/ |
| 1745243 | 2020-02-13 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DESTINADA A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RTD 170, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10031 | PORTO SEGURO AUTO PECAS LTDA | 04.177.426/0001-76 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 178/2 | 1.168,77 | 33903000 - | 178/2 | PE064/20 |
| 1745242 | 2020-02-13 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, NA FROTA DESTINADA A MOTONIVELADORA NEW HOLLAND RTD 170, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10032 | PORTO SEGURO AUTO PECAS LTDA | 04.177.426/0001-76 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 178/1 | 11.300,88 | 33903000 - | 178/1 | PE064/20 |
| 1745241 | 2020-02-13 | 309 | 1º ADITIVO 17ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… | INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI | 07.097.369/0001-03 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 157/2 | 56.682,25 | 33903900 - | 157/2 | PE019/20 |
| 1745240 | 2020-02-13 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14356 PERIODO DE JANEIRO/2020 | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP | 96.854.179/0001-13 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 131/1 | 13.281,28 | 33903900 - | 131/1 | PE048/20 |
| 1745239 | 2020-02-13 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA… | IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 126/1 | 2.640,00 | 33903900 - | 126/1 | PE013/20 |
| 1745238 | 2020-02-13 | 309 | FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 16.01 À 31.01.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1349. | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 101/2 | 44.920,39 | 33903000 - | 101/2 | PE071/20 |
| 1745237 | 2020-02-13 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 03.01 À 15.01.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 335. | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 100/1 | 64.872,03 | 33903000 - | 100/1 | PE071/20 |
