Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1901869,
            "des_data": "2020-12-11",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES  EFETIVOS LOTA…",
            "des_credor": "FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO",
            "des_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "des_funcao": "27 - Desporto e Lazer",
            "des_subfuncao": "812 - Desporto Comunitário",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "59/14",
            "des_valor": "23.318,09",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31901100 -",
            "des_numero_empenho": "59/14"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Despesas — página 40 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1901869 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 59/14 23.318,09 31901100 - 59/14
1901868 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE PLANEJAMENTO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 58/15 133.757,03 31901100 - 58/15
1901867 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. SERV. PUBLICOS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 57/20 269.687,86 31901100 - 57/20
1901866 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE TURISMO - EFETIVOS/NOMEADOS 13.635.016/0001-12 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 56/13 32.855,97 31901100 - 56/13
1901865 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE AGRICULTURA - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 55/13 23.516,84 31901100 - 55/13
1901864 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. MEIO AMBIENTE - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 54/15 108.909,65 31901100 - 54/15
1901863 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SECRETARIA DE OBRAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 53/13 51.795,28 31901100 - 53/13
1901862 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE GOVERNO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 131 - Comunicação Social 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 52/13 5.906,14 31901100 - 52/13
1901861 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. REF AO DECIMO TERCEIRO FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE FINANCAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 51/13 249.235,13 31901100 - 51/13
1901860 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 50/16 88.674,93 31901100 - 50/16
1901859 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIOS DO VICE-PREFEITO NO EXERCICIO DE 2020. REF AO DECIMO TERCEIRO. HUMBERTO ADOLFO G. N. F. NASCIMENTO 733.294.796-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 49/12 6.500,00 31901100 - 49/12
1901858 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. JOSE VALERIO SILVA MATOS 690.060.085-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 37/12 5.500,00 31901100 - 37/12
1901857 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DA PREFEITA NO EXERCICIO DE 2020. REF AO DECIMO TERCEIRO. CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA 405.543.925-34 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 36/12 13.000,00 31901100 - 36/12
1901856 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. FABIO COSTA SILVA 443.168.105-10 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 32/12 5.500,00 31901100 - 32/12
1901855 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 31/12 5.500,00 31901100 - 31/12
1901854 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. ALIOMAR BITTENCOURT NASCIMENTO 035.502.065-34 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 30/12 5.500,00 31901100 - 30/12
1901853 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO. SAMUEL DE SOUZA CAVALCANTI REIS 414.142.335-15 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 29/12 5.500,00 31901100 - 29/12
1901852 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. JONATHA LUIS CAVALLI 837.103.290-00 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 28/12 5.500,00 31901100 - 28/12
1901851 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA 392.977.215-91 4 - Administração 131 - Comunicação Social 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 27/12 5.500,00 31901100 - 27/12
1901850 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. REF AO DECIMO TERCEIRO DAVI FREITAS DANTAS DULTRA 008.121.555-05 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 26/12 5.500,00 31901100 - 26/12
1901849 2020-12-11 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/187 3,57 33903900 - 14/187
1901848 2020-12-11 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/187 3,57 33903900 - 14/187
1901847 2020-12-11 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/556 822,15 33903900 - 4/556
1901846 2020-12-11 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/556 822,15 33903900 - 4/556
1901845 2020-12-11 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/555 696,90 33903900 - 4/555

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