Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1911205,
            "des_data": "2020-12-30",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "2º ADITIVO 38ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IM…",
            "des_credor": "INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI",
            "des_cpf_cnpj": "07.097.369/0001-03",
            "des_funcao": "15 - Urbanismo",
            "des_subfuncao": "451 - Infra-estrutura Urbana",
            "des_processo": "PE019/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "157/38",
            "des_valor": "48.355,66",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "157/38"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 76 a 100 de 22.719 registros

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Despesas — página 4 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Processo	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1911205	2020-12-30	309	2º ADITIVO 38ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU…	INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI	07.097.369/0001-03	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	PE019/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	157/38	48.355,66	33903900 -	157/38
1911204	2020-12-30	309	2º ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 7447, PERIODO…	VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA	07.219.634/0001-89	4 - Administração	122 - Administração Geral	INEX002/	0100 - Recursos Ordinários	AUXILIO TRANSPORTE	Liquidação	152/15	2.561,24	33904900 -	152/15
1911203	2020-12-30	309	1º ADITIVO 24ª MEDIÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 375, PERÍODO…	CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPARACAO LTDA	12.220.102/0001-00	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana	PE047/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	140/9	24.909,04	33903900 -	140/9
1911202	2020-12-30	309	FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 16.12 A 28.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1725	EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME	07.496.427/0001-71	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE071/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Liquidação	102/26	16.039,80	33903000 -	102/26
1911201	2020-12-30	309	FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 16.12 A 28.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1724	EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME	07.496.427/0001-71	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE071/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Liquidação	101/25	12.763,24	33903000 -	101/25
1911200	2020-12-30	309	DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 16.12 À 28.12.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1726	EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME	07.496.427/0001-71	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE071/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Liquidação	100/26	59.697,98	33903000 -	100/26
1911199	2020-12-30	309	1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO TANGE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE MARINHO MUNICIPAL DE RECIFE DE FORA., CONFORME NOTA FISCAL Nº 26 NO …	PARRACHO & LOPES NAVEGACAO TURISTICA ME	29.897.719/0001-59	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE072/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	91/12	9.550,00	33903900 -	91/12
1911198	2020-12-30	309	DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Pagamento	6/85	7,13	33904700 -	6/85
1911197	2020-12-30	309	DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Liquidação	6/85	7,13	33904700 -	6/85
1911196	2020-12-30	309	DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Pagamento	6/84	27.994,40	33904700 -	6/84
1911195	2020-12-30	309	DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM.	SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	00.394.460/0058-87	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS	Liquidação	6/84	27.994,40	33904700 -	6/84
1911194	2020-12-30	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	4/582	548,75	33903900 -	4/582
1911193	2020-12-30	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11800-1, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	4/582	548,75	33903900 -	4/582
1911192	2020-12-29	309	CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO	WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA	218.271.218-66	4 - Administração	124 - Controle Interno		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	958/1	1.200,00	33903900 -	958/1
1911191	2020-12-29	309	ADIANTAMENTO PARA PRONTO PAGAMENTO	WILLIAM APARECIDO DE LACERDA SILVA	218.271.218-66	4 - Administração	124 - Controle Interno		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	906/1	1.200,00	33903900 -	906/1
1911190	2020-12-29	309	DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, COM CAFÉ DA MANHÃ,DESTINADOS AO POLICIAS , CONFORME NOTA FISCAL Nº 25971	WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME	07.340.993/0001-90	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	Pagamento	877	1.800,00	33909200 -	877
1911189	2020-12-29	309	1 MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO PACATA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 55 NO PERIODO DE 26.10 A 07.12.2020.	PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL	04.315.219/0001-30	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	RDC008/2	0100 - Recursos Ordinários	OBRAS E INSTALACOES	Pagamento	816/1	16.738,62	44905100 -	816/1
1911188	2020-12-29	309	1ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO VILA JARDIM, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 56 NO PERIODO DE 2.10 A 07.12.2020.	PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL	04.315.219/0001-30	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	RDC007/2	0100 - Recursos Ordinários	OBRAS E INSTALACOES	Pagamento	808/1	47.762,32	44905100 -	808/1
1911187	2020-12-29	309	DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADA A SECRETARIA DE TRANSITO E SERV. PÚBLICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6547	FER-MAX FERRAMENTAS LTDA EPP	22.014.876/0001-20	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE059/20	0100 - Recursos Ordinários	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	Pagamento	766/1	3.014,20	44905200 -	766/1
1911186	2020-12-29	309	DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADO AOS GARIS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14313 PERIODO DE DEZEMBRO/2020	COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME	05.536.593/0001-29	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE021/20	0100 - Recursos Ordinários	MATERIAL DE CONSUMO	Pagamento	740/6	10.580,70	33903000 -	740/6
1911185	2020-12-29	309	3º ADITIVO LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTÔNIO OSÓRIO, Nº170 - CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, NO PERIODO DE 15.12.2020 À 15.01.2021.	RONALDO CEZAR MONTEIRO TORRES	089.034.415-91	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP006/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	608/8	6.000,00	33903600 -	608/8
1911184	2020-12-29	309	2º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS NAVEGANTES, Nº 769, SALA 119 E 120, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍ…	RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA	051.016.625-34	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP019/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	589/8	1.900,00	33903600 -	589/8
1911183	2020-12-29	309	2º ADITIVO E REMANEJAMENTO REFERENTE A MANUTENÇÃO DE 08 POÇOS ARTESIANOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 114	A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRELI	23.189.563/0001-75	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	PE004/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	423/12	34.522,00	33903900 -	423/12
1911182	2020-12-29	309	2º ADITIVO REFERENTE A MANUTENÇÃO DE 06 POÇOS ARTESIANOS NOS LOCAIS MARIA VIUVA I, ALDEIA JAQUEIRA, ALDEIA TINGUI DE GUAXUMA, ALDEIA BOCA DA MATA, ALDEIA TUPINIQUIS E PROJETO VALE VERDE BR 367, CONFORME NOTA FISCAL Nº …	A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRELI	23.189.563/0001-75	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	PE004/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	423/10	58.319,00	33903900 -	423/10
1911181	2020-12-29	309	DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA 25 DE MAIO, NO 131, BAIRRO FREI CALIXTO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO, NO PERIODO DE 16.12.2020 À 16.01.2021	ANDERSON MOURA DE NOVAIS	928.886.585-34	4 - Administração	122 - Administração Geral	DP003/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA	Pagamento	206/12	2.600,00	33903600 -	206/12

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