Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1748434,
"des_data": "2020-02-21",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020.",
"des_credor": "GILVAN SANTOS FLORENCIO",
"des_cpf_cnpj": "139.192.455-04",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "25/2",
"des_valor": "11.000,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "31901100 -",
"des_numero_empenho": "25/2"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1748434 | 2020-02-21 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. | GILVAN SANTOS FLORENCIO | 139.192.455-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 25/2 | 11.000,00 | 31901100 - | 25/2 | |
| 1748433 | 2020-02-21 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO E SUAS DEDUÇÕES. CONFORME PLANILHA EM ANEXO. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 15/2 | 164.223,66 | 33904700 - | 15/2 | |
| 1748432 | 2020-02-21 | 309 | DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO E SUAS DEDUÇÕES. CONFORME PLANILHA EM ANEXO. | SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 00.394.460/0058-87 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Liquidação | 15/2 | 164.223,66 | 33904700 - | 15/2 | |
| 1748431 | 2020-02-21 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/38 | 32,69 | 33903900 - | 14/38 | |
| 1748430 | 2020-02-21 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/38 | 32,69 | 33903900 - | 14/38 | |
| 1748429 | 2020-02-21 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA.. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/93 | 5,05 | 33903900 - | 4/93 | |
| 1748428 | 2020-02-21 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA.. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/93 | 5,05 | 33903900 - | 4/93 | |
| 1748427 | 2020-02-21 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/89 | 791,40 | 33903900 - | 4/89 | |
| 1748426 | 2020-02-21 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/89 | 791,40 | 33903900 - | 4/89 | |
| 1747877 | 2020-02-20 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE 40.000(QUARENTA MIL) PLAQUETAS PARA TOMBAMENTO COM CODIGO DE BARRAS, PARA O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. | DANILO LIMA DOS REIS | 17.601.844/0001-90 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Empenho | 392 | 17.200,00 | 33903000 - | 392 | DP011/20 |
| 1747876 | 2020-02-20 | 309 | DESPESA COM ASSINATURA ANUAL DE ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇO - FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PREÇO PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA O MUNICÍPIO DE PO… | NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA | 07.797.967/0001-95 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 309/1 | 7.990,00 | 33903900 - | 309/1 | INEX002/ |
| 1747875 | 2020-02-20 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREAS A PORTO SEGURO X BRASILIA X PORTO SEGURO, COM SAIDA DIA 20.01.20 E RETORNO DIA 22.01.2020, DESTINDA AO VICE PREFEITO HUMBERTO NSCIF. NASCIMENTO, VISITA AO MINISTERIO DA CIENCIA E … | SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA | 74.357.443/0001-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Pagamento | 268/1 | 2.305,30 | 33903300 - | 268/1 | PE021/20 |
| 1747874 | 2020-02-20 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREA PORTO SEGURO X SALVADOR NO DIA 15.01.2020 PARA O SECRETARIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS MAURICIO DA ROCHA PEDROZA, IDA A SEINFRA, CONDER E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME FATURAS N°… | SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA | 74.357.443/0001-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | Pagamento | 266/1 | 1.753,26 | 33903300 - | 266/1 | PE021/20 |
| 1747873 | 2020-02-20 | 309 | DESPESAS REFERENTE A MANUTENÇÃO DE 03 POÇOS ARTESIANOS, NOS LOCAIS ESTADIO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, ESTADIO MUNICIPAL DE VERA CRUZ E ESTADIO MUNICIPAL DO FREI CALIXTO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 63 | A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRELI | 23.189.563/0001-75 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 262/1 | 13.883,00 | 33903900 - | 262/1 | |
| 1747872 | 2020-02-20 | 309 | 7° ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL Nº 2148 RELATIVO A JANEIRO/2020 (SEC PLANEJAMENTO ) | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA | 10.572.909/0001-78 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 230/1 | 110,00 | 33904000 - | 230/1 | PP045/20 |
| 1747871 | 2020-02-20 | 309 | 2º ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1300 NO PE… | GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME | 09.463.814/0001-37 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 210/1 | 11.907,66 | 33903900 - | 210/1 | PE048/20 |
| 1747870 | 2020-02-20 | 309 | DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 560 | ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 07.655.100/0001-03 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 209/1 | 11.000,00 | 33903500 - | 209/1 | INEX085/ |
| 1747869 | 2020-02-20 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME… | RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 07.332.990/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 208/1 | 12.000,00 | 33903500 - | 208/1 | INEX026/ |
| 1747868 | 2020-02-20 | 309 | 1ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DA AGROVILA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2, NO PERIODO DE 01.01 À 17.01.2020. | PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL | 04.315.219/0001-30 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Pagamento | 197/1 | 122.840,03 | 44905100 - | 197/1 | TP011/20 |
| 1747867 | 2020-02-20 | 309 | 7° MEDIÇÃO REFERENTE EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NESTE MUNICIPIO CONFORME NF 13 NO PERIODO DE 06.01 À 07.02.2020. | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 193/1 | 88.390,08 | 33903900 - | 193/1 | TP005/20 |
| 1747866 | 2020-02-20 | 309 | 7° MEDIÇÃO REFERENTE EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NESTE MUNICIPIO CONFORME NF 13 NO PERIODO DE 06.01 À 07.02.2020. | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 193/1 | 88.390,08 | 33903900 - | 193/1 | TP005/20 |
| 1747865 | 2020-02-20 | 309 | 25ª MEDIÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NOS BAIRRO VILA JARDIM E NOVA TRAVESSIA DO MIRANTE, NO PERIODO DE 06.01 À 06.02… | SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA | 08.230.083/0001-17 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 0100 - Recursos Ordinários | OBRAS E INSTALACOES | Pagamento | 190/1 | 547.774,70 | 44905100 - | 190/1 | CP003/20 |
| 1747864 | 2020-02-20 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE DIVULGAÇÃO NO JORNAL IMPRESSO O SOLLO PARA A CAMPANHA IPTU/2020 NO PERIODO DE JANEIRO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA REDE O SOLLO DE COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 108 | IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/9 | 2.500,00 | 33903900 - | 182/9 | CP001/20 |
| 1747863 | 2020-02-20 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE DIVULGAÇÃO NO SITE JOTA BASTOS, PARA A CAMPANHA REFIS/2019 NO PERIODO DE JANEIRO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA JODENILTON BASTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 107 | IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/8 | 6.250,00 | 33903900 - | 182/8 | CP001/20 |
| 1747862 | 2020-02-20 | 309 | DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE DIVULGAÇÃO NO SITE NAMIDIA NEWS, PARA A CAMPANHA REFIS/2019 NO PERIODO DE JANEIRO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA LUZIO NUNES CECILIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 104 | IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME | 18.874.822/0001-67 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 182/7 | 6.250,00 | 33903900 - | 182/7 | CP001/20 |
