Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1748434,
            "des_data": "2020-02-21",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020.",
            "des_credor": "GILVAN SANTOS FLORENCIO",
            "des_cpf_cnpj": "139.192.455-04",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "25/2",
            "des_valor": "11.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "31901100 -",
            "des_numero_empenho": "25/2"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 9.826 a 9.850 de 22.719 registros

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Despesas — página 394 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1748434 2020-02-21 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE SUBSIDIO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. GILVAN SANTOS FLORENCIO 139.192.455-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 25/2 11.000,00 31901100 - 25/2
1748433 2020-02-21 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO E SUAS DEDUÇÕES. CONFORME PLANILHA EM ANEXO. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 15/2 164.223,66 33904700 - 15/2
1748432 2020-02-21 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP SOBRE 1% DA ARRECADAÇÃO E SUAS DEDUÇÕES. CONFORME PLANILHA EM ANEXO. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 15/2 164.223,66 33904700 - 15/2
1748431 2020-02-21 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/38 32,69 33903900 - 14/38
1748430 2020-02-21 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/38 32,69 33903900 - 14/38
1748429 2020-02-21 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA.. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/93 5,05 33903900 - 4/93
1748428 2020-02-21 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA.. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/93 5,05 33903900 - 4/93
1748427 2020-02-21 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/89 791,40 33903900 - 4/89
1748426 2020-02-21 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/89 791,40 33903900 - 4/89
1747877 2020-02-20 309 DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE 40.000(QUARENTA MIL) PLAQUETAS PARA TOMBAMENTO COM CODIGO DE BARRAS, PARA O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO. DANILO LIMA DOS REIS 17.601.844/0001-90 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Empenho 392 17.200,00 33903000 - 392 DP011/20
1747876 2020-02-20 309 DESPESA COM ASSINATURA ANUAL DE ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇO - FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PREÇO PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA O MUNICÍPIO DE PO… NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA 07.797.967/0001-95 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 309/1 7.990,00 33903900 - 309/1 INEX002/
1747875 2020-02-20 309 1º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREAS A PORTO SEGURO X BRASILIA X PORTO SEGURO, COM SAIDA DIA 20.01.20 E RETORNO DIA 22.01.2020, DESTINDA AO VICE PREFEITO HUMBERTO NSCIF. NASCIMENTO, VISITA AO MINISTERIO DA CIENCIA E … SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Pagamento 268/1 2.305,30 33903300 - 268/1 PE021/20
1747874 2020-02-20 309 1º ADITIVO REFERENTE A PASSAGENS AEREA PORTO SEGURO X SALVADOR NO DIA 15.01.2020 PARA O SECRETARIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS MAURICIO DA ROCHA PEDROZA, IDA A SEINFRA, CONDER E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONFORME FATURAS N°… SELFECORP OPERADORA TURISTICA E VIAGENS CORPORATIVAS LTDA 74.357.443/0001-70 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO Pagamento 266/1 1.753,26 33903300 - 266/1 PE021/20
1747873 2020-02-20 309 DESPESAS REFERENTE A MANUTENÇÃO DE 03 POÇOS ARTESIANOS, NOS LOCAIS ESTADIO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, ESTADIO MUNICIPAL DE VERA CRUZ E ESTADIO MUNICIPAL DO FREI CALIXTO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 63 A. DE SA VIEIRA GEOLOGIA EIRELI 23.189.563/0001-75 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 262/1 13.883,00 33903900 - 262/1
1747872 2020-02-20 309 7° ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL Nº 2148 RELATIVO A JANEIRO/2020 (SEC PLANEJAMENTO ) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 230/1 110,00 33904000 - 230/1 PP045/20
1747871 2020-02-20 309 2º ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1300 NO PE… GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME 09.463.814/0001-37 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 210/1 11.907,66 33903900 - 210/1 PE048/20
1747870 2020-02-20 309 DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDÊNCIARIO, DESENVOLVIDOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NF N° 560 ANDREA SIMAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 07.655.100/0001-03 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 209/1 11.000,00 33903500 - 209/1 INEX085/
1747869 2020-02-20 309 1º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E DIÁRIO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TCM, TCE E TCU., CONFORME… RUYBERG VALENCA E ADVOGADOS ASSOCIADOS 07.332.990/0001-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 208/1 12.000,00 33903500 - 208/1 INEX026/
1747868 2020-02-20 309 1ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DA AGROVILA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2, NO PERIODO DE 01.01 À 17.01.2020. PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBIL 04.315.219/0001-30 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 197/1 122.840,03 44905100 - 197/1 TP011/20
1747867 2020-02-20 309 7° MEDIÇÃO REFERENTE EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NESTE MUNICIPIO CONFORME NF 13 NO PERIODO DE 06.01 À 07.02.2020. SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 193/1 88.390,08 33903900 - 193/1 TP005/20
1747866 2020-02-20 309 7° MEDIÇÃO REFERENTE EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE, NESTE MUNICIPIO CONFORME NF 13 NO PERIODO DE 06.01 À 07.02.2020. SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 193/1 88.390,08 33903900 - 193/1 TP005/20
1747865 2020-02-20 309 25ª MEDIÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NOS BAIRRO VILA JARDIM E NOVA TRAVESSIA DO MIRANTE, NO PERIODO DE 06.01 À 06.02… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 190/1 547.774,70 44905100 - 190/1 CP003/20
1747864 2020-02-20 309 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE DIVULGAÇÃO NO JORNAL IMPRESSO O SOLLO PARA A CAMPANHA IPTU/2020 NO PERIODO DE JANEIRO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA REDE O SOLLO DE COMUNICAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 108 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 182/9 2.500,00 33903900 - 182/9 CP001/20
1747863 2020-02-20 309 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE DIVULGAÇÃO NO SITE JOTA BASTOS, PARA A CAMPANHA REFIS/2019 NO PERIODO DE JANEIRO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA JODENILTON BASTOS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 107 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 182/8 6.250,00 33903900 - 182/8 CP001/20
1747862 2020-02-20 309 DESPESAS REFERENTE A VEICULAÇÃO DE DIVULGAÇÃO NO SITE NAMIDIA NEWS, PARA A CAMPANHA REFIS/2019 NO PERIODO DE JANEIRO/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA LUZIO NUNES CECILIO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 104 IDEIAS COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME 18.874.822/0001-67 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 182/7 6.250,00 33903900 - 182/7 CP001/20

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