Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1749925,
            "des_data": "2020-02-27",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A…",
            "des_credor": "SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "03.872.718/0001-66",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "PE043/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "MATERIAL DE CONSUMO",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "115/2",
            "des_valor": "1.015,90",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903000 -",
            "des_numero_empenho": "115/2"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 9.676 a 9.700 de 22.719 registros

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Despesas — página 388 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1749925 2020-02-27 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO AOS GARIS, PERIODO DE FEVEREIRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4932 SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA 03.872.718/0001-66 4 - Administração 122 - Administração Geral PE043/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 115/2 1.015,90 33903000 - 115/2
1749924 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA GABRIELA BRAZILIA LIMA 011.132.615-01 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 114 633,72 2188101100 114
1749923 2020-02-27 309 FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4931, RELATIVO A FEVEREIRO/2020 SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA 03.872.718/0001-66 4 - Administração 122 - Administração Geral PE043/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 113/2 2.751,40 33903000 - 113/2
1749922 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA. ADEILSA BORGES DORES ARAUJO 050.875.475-59 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 113 230,64 2188101100 113
1749921 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA. AMELIA FERREIRA DOS SANTOS 632.900.655-53 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 112 1.128,60 2188101100 112
1749920 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA MARIANA LARCEDA GUEDES / LUIZ CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JR 027.688.305-50 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 111 313,50 2188101100 111
1749919 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA VANESSA BORGES DOS SANTOS 167.297.897-19 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 110 253,00 2188101100 110
1749918 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA THAUANY SANTOS AMARAL 084.490.175-05 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 109 323,95 2188101100 109
1749917 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA SIRLENE SANTOS SILVA 798.995.955-00 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 108 446,77 2188101100 108
1749916 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA SILVANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 826.510.195-34 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 107 431,79 2188101100 107
1749915 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA SHIRLEI ROCHA DOS SANTOS 006.037.975-80 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 106 506,22 2188101100 106
1749914 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA RAFAELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 042.061.135-56 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 105 209,00 2188101100 105
1749913 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA GEANE PEREIRA DOS SANTOS 053.891.465-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 104 557,40 2188101100 104
1749912 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA AURIALVA PEREIRA SILVA 029.317.345-19 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 103 470,25 2188101100 103
1749911 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA ROQUIENE RODRIGUES DOS SANTOS 826.358.705-00 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 102 315,50 2188101100 102
1749910 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA MARIENE LIMA DE ASSIS 753.236.645-68 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 101 261,25 2188101100 101
1749909 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA MARIA LUCIA CARVALHO 028.776.275-00 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 100 313,50 2188101100 100
1749908 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA MARIA DAJUDA O BERTOLUCIO 308.574.815-68 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 99 1.567,57 2188101100 99
1749907 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA JOELMA MARTINS SANTANA DE MELO 614.649.705-30 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 98 512,05 2188101100 98
1749906 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA CYNTIA DA CRUZ FARABOTTI 278.358.508-18 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 97 803,97 2188101100 97
1749905 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA CYNTHIA LOPES FLORENCIO DOS SANTOS 058.821.354-35 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 96 480,70 2188101100 96
1749904 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA ICARO MESSIAS SILVA 025.405.025-55 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 95 600,00 2188101100 95
1749903 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA GISELE VIEIRA MARTINS 057.893.755-70 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 94 332,94 2188101100 94
1749902 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA ALEXSANDRA PINHEIRO PEREIRA 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 93 171,00 2188101100 93
1749901 2020-02-27 309 PENSÃO ALIMENTICIA FABRICIO SOUZA DE OLIVEIRA 046.555.655-86 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS Pagamento 92 144,31 2188101100 92

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