Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1766641,
            "des_data": "2020-02-28",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS…",
            "des_credor": "BALDANZI GESTAO PATRIMONIAL LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "19.299.873/0001-75",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "DP006/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "21/2",
            "des_valor": "10.700,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "21/2"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 9.501 a 9.525 de 22.719 registros

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Despesas — página 381 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1766641 2020-02-28 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS MARITACAS, Nº 74, CENTRO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, NO PERIODO DE 1… BALDANZI GESTAO PATRIMONIAL LTDA 19.299.873/0001-75 4 - Administração 122 - Administração Geral DP006/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 21/2 10.700,00 33903900 - 21/2
1766640 2020-02-28 309 6º ADITIVO REF. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENT… RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 796.994.725-53 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento DP013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 20/2 14.076,22 33903600 - 20/2
1766639 2020-02-28 309 6º ADITIVO REF. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, N 102, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENT… RODRIGO DE ARAUJO SANTANA 796.994.725-53 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento DP013/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 20/2 14.076,22 33903600 - 20/2
1766638 2020-02-28 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/41 51,38 33903900 - 14/41
1766637 2020-02-28 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/41 51,38 33903900 - 14/41
1766636 2020-02-28 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/11 2,70 33904700 - 6/11
1766635 2020-02-28 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, ORIUNDO DO REPASSE DO ITR. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/11 2,70 33904700 - 6/11
1766634 2020-02-28 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 6/10 25.839,07 33904700 - 6/10
1766633 2020-02-28 309 DESPESA COM RECOLHIMENTO DO PASEP, NESTA DATA, ORIUNDO DO REPASSE DO FPM. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 00.394.460/0058-87 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 6/10 25.839,07 33904700 - 6/10
1766632 2020-02-28 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/97 1.213,60 33903900 - 4/97
1766631 2020-02-28 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/97 1.213,60 33903900 - 4/97
1766630 2020-02-28 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/96 70,70 33903900 - 4/96
1766629 2020-02-28 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/96 70,70 33903900 - 4/96
1750279 2020-02-28 309 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA BANDA ARRIBA SAIA NO DIA 24.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 5 MAMUTH ENTRETENIMENTOS 31.010.650/0001-41 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX009/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 413/1 20.000,00 33903900 - 413/1
1750278 2020-02-28 309 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA CANTORA LIDIANE BEZERRA DA SILVA NO DIA 25.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 0007. LIDIANE BEZERRA DA SILVA 35.374.732/0001-26 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX013/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 412/1 10.000,00 33903900 - 412/1
1750277 2020-02-28 309 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA BANDA KARINE RAMOS NO DIA 25.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 48 KARINE OLIVEIRA RAMOS COUTINHO 31.811.833/0001-66 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX012/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 411/1 8.000,00 33903900 - 411/1
1750276 2020-02-28 309 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA DUPLA ANDRE LIMA E RAFAEL NO DIA 23.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 33 MANTOVANI SILVA PRODUCAO MUSICAL LTDA 23.815.692/0001-21 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX014/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 410/1 12.500,00 33903900 - 410/1
1750275 2020-02-28 309 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELO CANTOR MARCOS VAL, NO DIA 22.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 568 ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS EIRELI 28.153.395/0001-81 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX017/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 409/1 8.000,00 33903900 - 409/1
1750274 2020-02-28 309 DESPESAS REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA BANDA AXE POP NO DIA 24.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL 2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 32 E 41 JACKSON SANTOS SILVA PRODUCOES ME 15.324.253/0001-98 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX018/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 405/1 10.000,00 33903900 - 405/1
1750273 2020-02-28 309 DESPESAS REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE UM SHOW AREALIZADO PELA ATRAÇÃO JARLEI E BANDA NO DIA 24.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL 2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 31 E 42 JACKSON SANTOS SILVA PRODUCOES ME 15.324.253/0001-98 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX010/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 404/1 10.000,00 33903900 - 404/1
1750272 2020-02-28 309 DESPESAS REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO NO DIA 22.02.2020 PELA BANDA DUAS MEDIDAS, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL 2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 214 E 219. V2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA 09.084.825/0001-06 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX005/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 394/1 130.000,00 33903900 - 394/1
1750271 2020-02-28 309 6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO AO FEVEREIRO/2020. VIVALDO AFFONSO DO REGO 003.015.315-87 4 - Administração 122 - Administração Geral 002/2015 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 382/1 12.000,00 33903600 - 382/1
1750270 2020-02-28 309 6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO AO FEVEREIRO/2020. VIVALDO AFFONSO DO REGO 003.015.315-87 4 - Administração 122 - Administração Geral 002/2015 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 382/1 12.000,00 33903600 - 382/1
1750269 2020-02-28 309 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW PELO CANTOR ZE PAULO NO DIA 23.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 541 E 566. ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS EIRELI 28.153.395/0001-81 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX125/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 330/1 55.000,00 33903900 - 330/1
1750268 2020-02-28 309 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW PELO ARTISTA TATU NO DIA 22.02.2020,,DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 118 E 123.. RJ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME 06.847.897/0001-70 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX126/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 328/1 110.000,00 33903900 - 328/1

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