Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1766691,
            "des_data": "2020-02-28",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO NO DIA 25.02.2020…",
            "des_credor": "RUA 15 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "17.172.534/0001-06",
            "des_funcao": "13 - Cultura",
            "des_subfuncao": "392 - Difusão Cultural",
            "des_processo": "INEX117/",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "300/1",
            "des_valor": "380.000,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "300/1"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 9.451 a 9.475 de 22.719 registros

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Despesas — página 379 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1766691 2020-02-28 309 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO NO DIA 25.02.2020 PELO CANTOR SAULO FERNANDES, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 2020374 E 2020381 RUA 15 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA 17.172.534/0001-06 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX117/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 300/1 380.000,00 33903900 - 300/1
1766690 2020-02-28 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA NAVEGANTES, NO 260 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS., RELATIVO AO MES DE FEVEREIRO/2020 V. PEREIRA DE SOUSA EIRELI 24.009.967/0001-00 4 - Administração 123 - Administração Financeira DP011/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 186/2 9.610,38 33903900 - 186/2
1766689 2020-02-28 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA NAVEGANTES, NO 260 DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS., RELATIVO AO MES DE FEVEREIRO/2020 V. PEREIRA DE SOUSA EIRELI 24.009.967/0001-00 4 - Administração 123 - Administração Financeira DP011/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 186/2 9.610,38 33903900 - 186/2
1766688 2020-02-28 309 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171, RELATIVO AO MES DE FEVEREIRO/2020 SELMA CORREIA DA SILVA 921.138.345-53 20 - Agricultura 122 - Administração Geral DP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 184/2 6.647,04 33903600 - 184/2
1766687 2020-02-28 309 REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SITUADA A RUA MANOEL FERNANDEZ DE ALMEIDA, 171, RELATIVO AO MES DE FEVEREIRO/2020 SELMA CORREIA DA SILVA 921.138.345-53 20 - Agricultura 122 - Administração Geral DP001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 184/2 6.647,04 33903600 - 184/2
1766686 2020-02-28 309 CONSIGNADO BANCO SANTANDER BANCO SANTANDER CONSIGNADO - FMAS FTE 0 00.000.000/0002-72 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000211 - BANCO SANTANDER BRASIL CONSIGNADO FTE 0100 - PMPS Pagamento 143 71.072,44 2188101150 143
1766685 2020-02-28 309 SINDICATO - SINSPOR SINSPOR CONTRIB. SINDICAL PMPS 03.046.559/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000210 - SINSPOR CONTRIB. SINDICAL - PMPS Pagamento 142 14.610,12 2188101130 142
1766684 2020-02-28 309 SINDICATO DOS GUARDAS SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA 97.548.290/0001-44 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000205 - SIND GUARDAS PMPS FTE 0100 Pagamento 141 304,55 2188101130 141
1766683 2020-02-28 309 SEGUROS ITAVIDA SEGUROS ITAVIDA - PMPS 02.669.204/0001-45 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - SEGUROS ITAVIDA - PMPS Pagamento 140 1.081,47 2188101140 140
1766682 2020-02-28 309 CONSIGNADO PREFEITURA - DAYCOVAL DAYCOVAL CONSIGNADO 62.232.889/0001-90 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000208 - BANCO DAYCOVAL - PMPS Pagamento 139 23.939,38 2188101150 139
1766681 2020-02-28 309 CONSIGNADO PREFEITURA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL FTE 0100 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000201 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A - PMPS Pagamento 138 29.182,99 2188101150 138
1766680 2020-02-28 309 CONSIGNADO PREFEITURA - BRADESCO BRADESCO CONSIGNADOS 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000204 - BRADESCO CONSIGNADOS PMPS FTE 0100 Pagamento 137 254.357,94 2188101150 137
1766679 2020-02-28 309 CONSIGNADO PREFEITURA - BRADESCO CARTÕES BANCO BRADESCO CARTOES S.A. 59.438.325/0001-01 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000203 - CARTÕES BRADESCO PMPS FTE 0100 Pagamento 136 14.003,18 2188101150 136
1766678 2020-02-28 309 DESPESAS COM FORNECIMENTO DE EPIS DESTINADO A SUPERINTENDENCIA DA LIMPEZA PÚBLICA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2189 EGS EMPREENDIMENTOS LTDA. 02.984.935/0001-85 4 - Administração 122 - Administração Geral PE059/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 135/1 34.928,00 33903000 - 135/1
1766677 2020-02-28 309 CONSIGNADO PREFEITURA - BONSUCESSO OLE BONSUCESSO CONVENIO PMPS 71.371.686/0001-75 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000202 - OLE BONSUCESSO CONVENIO - PMPS Pagamento 135 7.062,14 2188101150 135
1766676 2020-02-28 309 CONSIGNADO BIG CARD CONVENIO BIG CARD FTE 0100 13.635.016/0001-12 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000213 - CONVENIO BIG CARD PMPS FTE 0100 Pagamento 134 147.083,51 2188101150 134
1766675 2020-02-28 309 CONSIGNADO PREFEITURA BANCO DO BRASIL S.A. 00.000.000/0002-72 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000205 - CONSIGNADO BANCO DO BRASIL - PMPS Pagamento 133 1.100,87 2188101150 133
1766674 2020-02-28 309 CONSIGNADO PREFEITURA APLB - PMPS 14.029.219/0001-28 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0000288 - APLB - PMPS Pagamento 132 269,86 2188101130 132
1766673 2020-02-28 309 INSS FOLHA - COMPETÊNCIA 02/2020 INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010201 - INSS SEGURADOS PMPS FTE 0100 Pagamento 131 403.669,29 2188301020 131
1766672 2020-02-28 309 5º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A TUA DA MANGUEIRA, LOTE 09, QUADRA D BAIRRO TAVAPIRI, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE APOIO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, RELATI… LUCIMAR ANTONIA MARCON 498.671.999-87 4 - Administração 122 - Administração Geral DP010/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 121/2 1.696,74 33903600 - 121/2
1766671 2020-02-28 309 5º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMOVEL SITUADO A TUA DA MANGUEIRA, LOTE 09, QUADRA D BAIRRO TAVAPIRI, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE APOIO DA SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS, RELATI… LUCIMAR ANTONIA MARCON 498.671.999-87 4 - Administração 122 - Administração Geral DP010/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 121/2 1.696,74 33903600 - 121/2
1766670 2020-02-28 309 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA TANCREDO NEVES, S/N DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA E CORREIOS E TELÉGRAFOS, RELATIVO AO MES DE FEVER… ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA 23.995.171/0001-01 4 - Administração 122 - Administração Geral DP002/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 120/2 3.500,00 33903900 - 120/2
1766669 2020-02-28 309 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA TANCREDO NEVES, S/N DISTRITO DE TRANCOSO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA BRASILEIRA E CORREIOS E TELÉGRAFOS, RELATIVO AO MES DE FEVER… ROCHAS IMOVEIS E PATRIMONIO LTDA 23.995.171/0001-01 4 - Administração 122 - Administração Geral DP002/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 120/2 3.500,00 33903900 - 120/2
1766668 2020-02-28 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE… DANIELLY EKERMANN PACHECO 962.213.645-15 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural DP011/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Liquidação 95/2 6.704,56 33903600 - 95/2
1766667 2020-02-28 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DO DESCOBRIMENTO NO 350, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, RELATIVO AO MÊS DE… DANIELLY EKERMANN PACHECO 962.213.645-15 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural DP011/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 95/2 6.704,56 33903600 - 95/2

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