Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1750658,
"des_data": "2020-03-02",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "2º ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO UR…",
"des_credor": "VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA",
"des_cpf_cnpj": "07.219.634/0001-89",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "INEX002/",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "AUXILIO TRANSPORTE",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "152/1",
"des_valor": "68.735,43",
"rds_des_numero_da_natureza": "33904900 -",
"des_numero_empenho": "152/1"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1750658 | 2020-03-02 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS REF. AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE NO PERÍMETRO URBANO DA SEDE PARA USO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM A FINALIDADE DE DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4265 | VIACAO CIDADE DE PORTO SEGURO LTDA | 07.219.634/0001-89 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX002/ | 0100 - Recursos Ordinários | AUXILIO TRANSPORTE | Liquidação | 152/1 | 68.735,43 | 33904900 - | 152/1 |
| 1750657 | 2020-03-02 | 309 | FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4933, RELATIVO AO CARNAVAL/2020 | SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA | 03.872.718/0001-66 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE043/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 113/3 | 1.658,56 | 33903000 - | 113/3 |
| 1750656 | 2020-03-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 13073, RELATIVO A COTA CARNAVAL/2020 | COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHEM LTDA - ME | 05.536.593/0001-29 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE043/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 108/1 | 10.057,61 | 33903000 - | 108/1 |
| 1750655 | 2020-03-02 | 309 | DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO PERIODO DE 16.01 À 31.01.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1363 | EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME | 07.496.427/0001-71 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE071/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 100/2 | 61.341,74 | 33903000 - | 100/2 |
| 1766712 | 2020-03-01 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIARIAS DE 50% PARA GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELE, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE VERA CRUZ, TRANC… | PAULO DA SILVA SANTOS | 003.997.145-70 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 449 | 420,00 | 33901400 - | 449 | |
| 1766711 | 2020-03-01 | 309 | CONCESSÃO DE 05 DIARIAS DE 50% PARA GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE, BEM COMO REPOSIÇÃO DE LAMPADAS, REATORES, RELE, BRAÇOS E ETC, EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO DISTRITO DE VERA CRUZ, TRANC… | JOSE RAIMUNDO BARBOSA ALVES | 255.886.805-53 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 445 | 420,00 | 33901400 - | 445 | |
| 1766710 | 2020-02-29 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PARCELAMENTO DA COELBA DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE CARGA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEM COMUNICAÇÃO OFICIAL A CONCESSIONÁRIA CORRES´PONDENTE AO PERÍODO DE 01.12.14 À 31.12.16, REF. A 24 PARCELAS MENSAIS | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Liquidação | 439 | 32.581,84 | 46907100 - | 439 | |
| 1766709 | 2020-02-29 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PARCELAMENTO DA COELBA DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE CARGA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEM COMUNICAÇÃO OFICIAL A CONCESSIONÁRIA CORRES´PONDENTE AO PERÍODO DE 01.12.14 À 31.12.16, REF. A 24 PARCELAS MENSAIS | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Pagamento | 439 | 32.581,84 | 46907100 - | 439 | |
| 1766708 | 2020-02-29 | 309 | DESPESAS REFERENTE AO PARCELAMENTO DA COELBA DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE CARGA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SEM COMUNICAÇÃO OFICIAL A CONCESSIONÁRIA CORRES´PONDENTE AO PERÍODO DE 01.12.14 À 31.12.16, REF. A 24 PARCELAS MENSAIS | COELBA S.A | 15.139.629/0001-94 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO | Empenho | 439 | 32.581,84 | 46907100 - | 439 | |
| 1766707 | 2020-02-28 | 309 | DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA BANDA ARRIBA SAIA NO DIA 24.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 5 | MAMUTH ENTRETENIMENTOS | 31.010.650/0001-41 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX009/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 413/1 | 20.000,00 | 33903900 - | 413/1 |
| 1766706 | 2020-02-28 | 309 | DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA CANTORA LIDIANE BEZERRA DA SILVA NO DIA 25.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 0007. | LIDIANE BEZERRA DA SILVA | 35.374.732/0001-26 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX013/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 412/1 | 10.000,00 | 33903900 - | 412/1 |
| 1766705 | 2020-02-28 | 309 | DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA BANDA KARINE RAMOS NO DIA 25.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 48 | KARINE OLIVEIRA RAMOS COUTINHO | 31.811.833/0001-66 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX012/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 411/1 | 8.000,00 | 33903900 - | 411/1 |
| 1766704 | 2020-02-28 | 309 | DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA DUPLA ANDRE LIMA E RAFAEL NO DIA 23.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 33 | MANTOVANI SILVA PRODUCAO MUSICAL LTDA | 23.815.692/0001-21 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX014/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 410/1 | 12.500,00 | 33903900 - | 410/1 |
| 1766703 | 2020-02-28 | 309 | DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELO CANTOR MARCOS VAL, NO DIA 22.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 568 | ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS EIRELI | 28.153.395/0001-81 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX017/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 409/1 | 8.000,00 | 33903900 - | 409/1 |
| 1766702 | 2020-02-28 | 309 | DESPESAS REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA BANDA AXE POP NO DIA 24.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL 2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 32 E 41 | JACKSON SANTOS SILVA PRODUCOES ME | 15.324.253/0001-98 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX018/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 405/1 | 10.000,00 | 33903900 - | 405/1 |
| 1766701 | 2020-02-28 | 309 | DESPESAS REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE UM SHOW AREALIZADO PELA ATRAÇÃO JARLEI E BANDA NO DIA 24.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL 2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 31 E 42 | JACKSON SANTOS SILVA PRODUCOES ME | 15.324.253/0001-98 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX010/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 404/1 | 10.000,00 | 33903900 - | 404/1 |
| 1766700 | 2020-02-28 | 309 | DESPESAS REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO NO DIA 22.02.2020 PELA BANDA DUAS MEDIDAS, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL 2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 214 E 219. | V2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA | 09.084.825/0001-06 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX005/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 394/1 | 130.000,00 | 33903900 - | 394/1 |
| 1766699 | 2020-02-28 | 309 | 6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO AO FEVEREIRO/2020. | VIVALDO AFFONSO DO REGO | 003.015.315-87 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 002/2015 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 382/1 | 12.000,00 | 33903600 - | 382/1 |
| 1766698 | 2020-02-28 | 309 | 6º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA PERO VAZ DE CAMINHA NO 48, PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, RELATIVO AO FEVEREIRO/2020. | VIVALDO AFFONSO DO REGO | 003.015.315-87 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 002/2015 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 382/1 | 12.000,00 | 33903600 - | 382/1 |
| 1766697 | 2020-02-28 | 309 | DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW PELO CANTOR ZE PAULO NO DIA 23.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 541 E 566. | ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS EIRELI | 28.153.395/0001-81 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX125/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 330/1 | 55.000,00 | 33903900 - | 330/1 |
| 1766696 | 2020-02-28 | 309 | DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW PELO ARTISTA TATU NO DIA 22.02.2020,,DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 118 E 123.. | RJ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME | 06.847.897/0001-70 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX126/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 328/1 | 110.000,00 | 33903900 - | 328/1 |
| 1766695 | 2020-02-28 | 309 | DESPESAS REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO NO DIA 23/02/2020 PELO CANTOR CARLINHOS BROWN, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL 2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 198 E 206. | PILAR DAS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | 17.092.056/0001-16 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX124/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 327/1 | 280.000,00 | 33903900 - | 327/1 |
| 1766694 | 2020-02-28 | 309 | REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COMPETENCIA 02/2020. | INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI | 29.979.036/0001-40 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES PATRONAIS | Liquidação | 319/3 | 4.710,59 | 31901300 - | 319/3 | |
| 1766693 | 2020-02-28 | 309 | REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COMPETENCIA 02/2020. | INSS INST NACIONAL DO SEG SOCI | 29.979.036/0001-40 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OBRIGACOES PATRONAIS | Pagamento | 319/3 | 4.710,59 | 31901300 - | 319/3 | |
| 1766692 | 2020-02-28 | 309 | DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE SACO DE LIXO DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO (OPERAÇÃO VERÃO), CONFORME NOTA FISCAL Nº 4067 | PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA | 15.129.564/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE062/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 314/1 | 30.825,00 | 33903000 - | 314/1 |
