Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1766759,
"des_data": "2020-03-03",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, …",
"des_credor": "SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA",
"des_cpf_cnpj": "17.330.993/0001-62",
"des_funcao": "15 - Urbanismo",
"des_subfuncao": "452 - Serviços Urbanos",
"des_processo": "PE039/20",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "141/5",
"des_valor": "167.349,59",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "141/5"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1766759 | 2020-03-03 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE039/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 141/5 | 167.349,59 | 33903900 - | 141/5 |
| 1766758 | 2020-03-03 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 137 PERÍODO DE 16.02 À 29.02.2020. | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE036/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 138/4 | 505.079,15 | 33903900 - | 138/4 |
| 1766757 | 2020-03-03 | 309 | 2º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6486, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2020 | ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES | 00.317.633/0001-28 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | INEX023/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 128/2 | 38.000,00 | 33903500 - | 128/2 |
| 1766756 | 2020-03-03 | 309 | 2º ADITIVO - REF. DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVE A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO NO CONTECIOSO JUDICIAL, CONFORME NOTA FISCAL Nº 393, … | LUIZ VIANA ADVOCACIA | 27.013.712/0001-00 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | INEX013/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Pagamento | 125/1 | 11.000,00 | 33903500 - | 125/1 |
| 1766755 | 2020-03-03 | 309 | FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4931, RELATIVO A FEVEREIRO/2020 | SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA | 03.872.718/0001-66 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE043/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 113/2 | 2.751,40 | 33903000 - | 113/2 |
| 1766754 | 2020-03-03 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 14/42 | 35,07 | 33903900 - | 14/42 | |
| 1766753 | 2020-03-03 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. | BANCO BRADESCO S.A. | 60.746.948/1903-02 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 14/42 | 35,07 | 33903900 - | 14/42 | |
| 1766752 | 2020-03-03 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/104 | 2.684,80 | 33903900 - | 4/104 | |
| 1766751 | 2020-03-03 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/104 | 2.684,80 | 33903900 - | 4/104 | |
| 1766750 | 2020-03-03 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/101 | 25,25 | 33903900 - | 4/101 | |
| 1766749 | 2020-03-03 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/101 | 25,25 | 33903900 - | 4/101 | |
| 1750885 | 2020-03-03 | 309 | DESPESAS REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA BANDA FERNANDO CRUZ NO DIA 23.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL 2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4 | FERNANDO DE JESUS CRUZ | 35.937.404/0001-90 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX024/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 427/1 | 8.000,00 | 33903900 - | 427/1 |
| 1750884 | 2020-03-03 | 309 | DESPESAS REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA BANDA ABEL CHAVES NO DIA 24.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL 2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 58 | YA SOARES MATOS | 27.837.224/0001-09 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX023/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 426/1 | 10.000,00 | 33903900 - | 426/1 |
| 1750883 | 2020-03-03 | 309 | DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW PELO CANTOR ZE PAULO NO DIA 23.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 541 E 566. | ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS EIRELI | 28.153.395/0001-81 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | INEX125/ | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 330/1 | 55.000,00 | 33903900 - | 330/1 |
| 1750882 | 2020-03-03 | 309 | 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11955 E 3866, RELATIVO A JANEIRO/2020 | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA | 00.989.304/0005-57 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | PP045/20 | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 235/1 | 488,40 | 33904000 - | 235/1 |
| 1750881 | 2020-03-03 | 309 | LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO DE ISS, RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6493 | NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA | 14.108.730/0001-15 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | PE020/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 181/2 | 68.600,00 | 33903900 - | 181/2 |
| 1750880 | 2020-03-03 | 309 | 2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … | SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA | 17.330.993/0001-62 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE039/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 141/5 | 167.349,59 | 33903900 - | 141/5 |
| 1750879 | 2020-03-03 | 309 | 2º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 137 PERÍODO DE 16.02 À 29.02.2020. | OCTO SERVICE LTDA EPP | 11.662.900/0001-10 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | PE036/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 138/4 | 505.079,15 | 33903900 - | 138/4 |
| 1750878 | 2020-03-03 | 309 | 2º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6486, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2020 | ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES | 00.317.633/0001-28 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | INEX023/ | 0100 - Recursos Ordinários | SERVICOS DE CONSULTORIA | Liquidação | 128/2 | 38.000,00 | 33903500 - | 128/2 |
| 1750877 | 2020-03-03 | 309 | FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4931, RELATIVO A FEVEREIRO/2020 | SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA | 03.872.718/0001-66 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE043/20 | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 113/2 | 2.751,40 | 33903000 - | 113/2 |
| 1766748 | 2020-03-02 | 309 | CORREÇÃO DO EMPENHO Nº 391 DO DIA 14.02.2020 DEVIDO SER LANÇADO NO SUB ELEMENTO INCORRETO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, ENVOLVENDO AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E A… | PRIME SERVICOS E EVENTOS EIRELI | 24.866.859/0001-46 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | PE004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 535/1 | 2.409.021,34 | 33903900 - | 535/1 |
| 1766747 | 2020-03-02 | 309 | CORREÇÃO DO EMPENHO Nº 391 DO DIA 14.02.2020 DEVIDO SER LANÇADO NO SUB ELEMENTO INCORRETO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, ENVOLVENDO AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E A… | PRIME SERVICOS E EVENTOS EIRELI | 24.866.859/0001-46 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | PE004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 535/1 | 2.409.021,34 | 33903900 - | 535/1 |
| 1766746 | 2020-03-02 | 309 | CORREÇÃO DO EMPENHO Nº 391 DO DIA 14.02.2020 DEVIDO SER LANÇADO NO SUB ELEMENTO INCORRETO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, ENVOLVENDO AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E A… | PRIME SERVICOS E EVENTOS EIRELI | 24.866.859/0001-46 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | PE004/20 | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 535 | 2.409.021,34 | 33903900 - | 535 |
| 1766745 | 2020-03-02 | 309 | CORREÇÃO DO EMPENHO 312 EMPENHADO NA DOTAÇÃO INCORRETA DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENAS. | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE050/20 | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Liquidação | 453 | 9.808,00 | 44905200 - | 453 |
| 1766744 | 2020-03-02 | 309 | CORREÇÃO DO EMPENHO 312 EMPENHADO NA DOTAÇÃO INCORRETA DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENAS. | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | PE050/20 | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Empenho | 453 | 9.808,00 | 44905200 - | 453 |
