Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1766759,
            "des_data": "2020-03-03",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, …",
            "des_credor": "SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "17.330.993/0001-62",
            "des_funcao": "15 - Urbanismo",
            "des_subfuncao": "452 - Serviços Urbanos",
            "des_processo": "PE039/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "141/5",
            "des_valor": "167.349,59",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "141/5"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 9.351 a 9.375 de 22.719 registros

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Despesas — página 375 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1766759 2020-03-03 309 2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE039/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 141/5 167.349,59 33903900 - 141/5
1766758 2020-03-03 309 2º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 137 PERÍODO DE 16.02 À 29.02.2020. OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE036/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 138/4 505.079,15 33903900 - 138/4
1766757 2020-03-03 309 2º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6486, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2020 ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES 00.317.633/0001-28 4 - Administração 123 - Administração Financeira INEX023/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 128/2 38.000,00 33903500 - 128/2
1766756 2020-03-03 309 2º ADITIVO - REF. DESPESAS COM SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS PARA SITUAÇÃO/DEMANDAS ESPECÍFICAS QUE ENVOLVE A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO NO CONTECIOSO JUDICIAL, CONFORME NOTA FISCAL Nº 393, … LUIZ VIANA ADVOCACIA 27.013.712/0001-00 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX013/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Pagamento 125/1 11.000,00 33903500 - 125/1
1766755 2020-03-03 309 FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4931, RELATIVO A FEVEREIRO/2020 SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA 03.872.718/0001-66 4 - Administração 122 - Administração Geral PE043/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 113/2 2.751,40 33903000 - 113/2
1766754 2020-03-03 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/42 35,07 33903900 - 14/42
1766753 2020-03-03 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/42 35,07 33903900 - 14/42
1766752 2020-03-03 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/104 2.684,80 33903900 - 4/104
1766751 2020-03-03 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/104 2.684,80 33903900 - 4/104
1766750 2020-03-03 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/101 25,25 33903900 - 4/101
1766749 2020-03-03 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/101 25,25 33903900 - 4/101
1750885 2020-03-03 309 DESPESAS REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA BANDA FERNANDO CRUZ NO DIA 23.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL 2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4 FERNANDO DE JESUS CRUZ 35.937.404/0001-90 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX024/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 427/1 8.000,00 33903900 - 427/1
1750884 2020-03-03 309 DESPESAS REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA BANDA ABEL CHAVES NO DIA 24.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL 2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 58 YA SOARES MATOS 27.837.224/0001-09 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX023/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 426/1 10.000,00 33903900 - 426/1
1750883 2020-03-03 309 DESPESAS REFERENTE APRESENTAÇÃO DE UM SHOW PELO CANTOR ZE PAULO NO DIA 23.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL/2020, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 541 E 566. ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS EIRELI 28.153.395/0001-81 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX125/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 330/1 55.000,00 33903900 - 330/1
1750882 2020-03-03 309 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11955 E 3866, RELATIVO A JANEIRO/2020 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA 00.989.304/0005-57 4 - Administração 123 - Administração Financeira PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 235/1 488,40 33904000 - 235/1
1750881 2020-03-03 309 LOCAÇÃO DE SISTEMA E GESTÃO DE ISS, RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6493 NOBE SOFTWARE E GESTAO INTEGRADA LTDA 14.108.730/0001-15 4 - Administração 123 - Administração Financeira PE020/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 181/2 68.600,00 33903900 - 181/2
1750880 2020-03-03 309 2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE039/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 141/5 167.349,59 33903900 - 141/5
1750879 2020-03-03 309 2º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 137 PERÍODO DE 16.02 À 29.02.2020. OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE036/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 138/4 505.079,15 33903900 - 138/4
1750878 2020-03-03 309 2º ADITIVO - DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, AO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 6486, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2020 ECONTAP - EMPRESA DE CONTABILIDADE PUBLICA SOCIEDADE SIMPLES 00.317.633/0001-28 4 - Administração 123 - Administração Financeira INEX023/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Liquidação 128/2 38.000,00 33903500 - 128/2
1750877 2020-03-03 309 FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4931, RELATIVO A FEVEREIRO/2020 SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA 03.872.718/0001-66 4 - Administração 122 - Administração Geral PE043/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 113/2 2.751,40 33903000 - 113/2
1766748 2020-03-02 309 CORREÇÃO DO EMPENHO Nº 391 DO DIA 14.02.2020 DEVIDO SER LANÇADO NO SUB ELEMENTO INCORRETO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, ENVOLVENDO AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E A… PRIME SERVICOS E EVENTOS EIRELI 24.866.859/0001-46 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural PE004/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 535/1 2.409.021,34 33903900 - 535/1
1766747 2020-03-02 309 CORREÇÃO DO EMPENHO Nº 391 DO DIA 14.02.2020 DEVIDO SER LANÇADO NO SUB ELEMENTO INCORRETO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, ENVOLVENDO AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E A… PRIME SERVICOS E EVENTOS EIRELI 24.866.859/0001-46 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural PE004/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 535/1 2.409.021,34 33903900 - 535/1
1766746 2020-03-02 309 CORREÇÃO DO EMPENHO Nº 391 DO DIA 14.02.2020 DEVIDO SER LANÇADO NO SUB ELEMENTO INCORRETO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, ENVOLVENDO AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E A… PRIME SERVICOS E EVENTOS EIRELI 24.866.859/0001-46 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural PE004/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 535 2.409.021,34 33903900 - 535
1766745 2020-03-02 309 CORREÇÃO DO EMPENHO 312 EMPENHADO NA DOTAÇÃO INCORRETA DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENAS. RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral PE050/20 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Liquidação 453 9.808,00 44905200 - 453
1766744 2020-03-02 309 CORREÇÃO DO EMPENHO 312 EMPENHADO NA DOTAÇÃO INCORRETA DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENAS. RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral PE050/20 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Empenho 453 9.808,00 44905200 - 453

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