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Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido) 
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1901944,
            "des_data": "2020-12-14",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.…",
            "des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
            "des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "4/557",
            "des_valor": "580,75",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "4/557"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 901 a 925 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 37 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1901944 2020-12-14 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/557 580,75 33903900 - 4/557
1901943 2020-12-14 309 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 7024700385, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 121002780241 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 1/45 3.993,69 33903900 - 1/45
1901942 2020-12-14 309 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110043, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 320275290 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 1/44 61.651,53 33903900 - 1/44
1901941 2020-12-14 309 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110027, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 320275289. COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 1/42 88.721,32 33903900 - 1/42
1901940 2020-12-14 309 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110019, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 320275288 COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 1/41 406.146,83 33903900 - 1/41
1901939 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N°80000-53-47.2016.8.05.0201, AUTORA: RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR DO TRT DA 5 REGIAO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT 02.839.639/0001-90 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Pagamento 977 9.539,02 31909100 - 977
1901938 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N°80000-53-47.2016.8.05.0201, AUTORA: RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR DO TRT DA 5 REGIAO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT 02.839.639/0001-90 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Liquidação 977 9.539,02 31909100 - 977
1901937 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N°80000-53-47.2016.8.05.0201, AUTORA: RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR DO TRT DA 5 REGIAO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT 02.839.639/0001-90 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Empenho 977 9.539,02 31909100 - 977
1901936 2020-12-11 309 1ª PARCELA DESPESAS REFERENTE A SENTENÇA JUDICIAL, COM OBJETIVO ENCERRAR O PRECATORIO Nº 0001232-08.2018.8.05.0000, EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. ALPLAN PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA 63.235.220/0001-14 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Liquidação 974/1 150.000,00 33909100 - 974/1
1901935 2020-12-11 309 CONCESSÃO DE 03 DIARIAS PARA TRANCOSO, ACOMPANHARA COMO FISCAL DO EVENTO FESTIVAL DE CINEMA EM TRANCOSO 2020, COM SAIDA DIA 01.12 E RETORNO DIA 04.12.2020 SERGIO BRITO MEHLEM 340.662.255-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Pagamento 973 720,00 33901400 - 973
1901934 2020-12-11 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE SACO DE LIXO DESTINADO A SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PÚBLICA,, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 6, CONFORMENOTA FISCAL Nº 5071 PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA 15.129.564/0001-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 971/1 18.495,00 33903000 - 971/1 PE062/20
1901933 2020-12-11 309 2º ADITIVO PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS, PLOTTERS E SCANNERS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SURIMENTOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CO… JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP 96.854.179/0001-13 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 909/2 14.111,36 33903900 - 909/2 PE048/20
1901932 2020-12-11 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 362 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 764/4 12.932,01 33903000 - 764/4 PE030/20
1901931 2020-12-11 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO (LIMPEZA PUBLICA),CONFORME NOTA FISCAL Nº 359 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 763/13 13.263,60 33903000 - 763/13 PE030/20
1901930 2020-12-11 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO ( ARRAIAL),CONFORME NOTA FISCAL Nº 363 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 763/12 4.376,60 33903000 - 763/12 PE030/20
1901929 2020-12-11 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( GUARDA MUNICIPAL),CONFORME NOTA FISCAL Nº 361 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 763/11 7.531,83 33903000 - 763/11 PE030/20
1901928 2020-12-11 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO( SEDE),CONFORME NOTA FISCAL Nº 360 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020 A. MATOS SOUZA EIRELI 13.431.853/0001-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 763/10 10.279,29 33903000 - 763/10 PE030/20
1901927 2020-12-11 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONVENIO COM SSP/BA PARA A OPERAÇÃO TALISMÃ, VARREDURA, OPRAÇÃO LEI E ORDEM, OPERAÇÃO VERÃO E OPERAÇÃO REVEILLON. CONFORM… TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA 06.979.118/0001-90 6 - Segurança Pública 181 - Policiamento 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 739/5 2.348,51 33903000 - 739/5 PE021/20
1901926 2020-12-11 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, CORRESPONDENTE AO DECIMO TERCEIRO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - PROCURADORIA GERAL - CONTRATADOS 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 722/8 1.883,52 31900400 - 722/8
1901925 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DE SERVIDORES CONTRATADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - GUARDA MUNICIPAL 13.635.016/0001-12 6 - Segurança Pública 181 - Policiamento 0100 - Recursos Ordinários CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 717/8 4.478,06 31900400 - 717/8
1901924 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA 799.329.915-20 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 712/6 4.583,33 31901100 - 712/6
1901923 2020-12-11 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDROSSANITARIO DESTINADO A SECRETARIA DE TRANSITO, CONFORME NOTA FISCAL Nº1147 H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 626/4 13.660,00 33903000 - 626/4 PE027/20
1901922 2020-12-11 309 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICO ( ESTAÇÃO TOTAL) DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4533 NO PERIODO DE 01.12 À 30.12.2020 EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS 07.762.922/0001-85 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 618/7 1.200,00 33903900 - 618/7 DP096/20
1901921 2020-12-11 309 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICO ( ESTAÇÃO TOTAL) DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 4523 NO PERIODO DE 01.11 À 30.11.2020 EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS 07.762.922/0001-85 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 618/6 1.200,00 33903900 - 618/6 DP096/20
1901920 2020-12-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO DO SECRETARIO NO EXERCICIO DE 2020. JOSE SANTANA NETO 468.467.785-00 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 590/9 8.250,00 31901100 - 590/9

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