Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1752061,
            "des_data": "2020-03-06",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, …",
            "des_credor": "SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "17.330.993/0001-62",
            "des_funcao": "15 - Urbanismo",
            "des_subfuncao": "452 - Serviços Urbanos",
            "des_processo": "PE039/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "141/5",
            "des_valor": "167.349,59",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "141/5"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 9.101 a 9.125 de 22.719 registros

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Despesas — página 365 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1752061 2020-03-06 309 2º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADORES, A FIM DE APOIAR A LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº … SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA 17.330.993/0001-62 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE039/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 141/5 167.349,59 33903900 - 141/5
1752060 2020-03-06 309 1º ADITIVO 17ª MEDIÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, SEM MOTORISTA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 76, PERÍODO … CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPARACAO LTDA 12.220.102/0001-00 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE047/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 140/2 44.198,32 33903900 - 140/2
1752059 2020-03-06 309 2º ADITIVO DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 137 PERÍODO DE 16.02 À 29.02.2020. OCTO SERVICE LTDA EPP 11.662.900/0001-10 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos PE036/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 138/4 505.079,15 33903900 - 138/4
1752058 2020-03-06 309 DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS NAS MÍDIAS IMPRESSA E ELETRÔNICA DO CADERNO 06 - CADERNO DOS MUNICÍPIOS -DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 56885, RELATIVO A JANEIRO/2… EMPRESA GRAFICA DA BAHIA - EGBA 15.257.819/0001-06 4 - Administração 122 - Administração Geral DP050/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 129/1 6.676,24 33903900 - 129/1
1752057 2020-03-06 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 77/5 3.400,00 31901100 - 77/5
1752056 2020-03-06 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 77/5 3.400,00 31901100 - 77/5
1752055 2020-03-06 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 77/4 3.564,00 31901100 - 77/4
1752054 2020-03-06 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - GABINETE DO PREFEITO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 77/4 3.564,00 31901100 - 77/4
1752053 2020-03-06 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 75/4 1.024,00 31901100 - 75/4
1752052 2020-03-06 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES NOMEADOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ESPORTES - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 75/4 1.024,00 31901100 - 75/4
1752051 2020-03-06 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 50/4 164,01 31901100 - 50/4
1752050 2020-03-06 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS SALARIAIS DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - SEC. DE ADMINISTRACAO - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 50/4 164,01 31901100 - 50/4
1752049 2020-03-06 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/46 74,76 33903900 - 14/46
1752048 2020-03-06 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/46 74,76 33903900 - 14/46
1752047 2020-03-06 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/110 4.310,10 33903900 - 4/110
1752046 2020-03-06 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/110 4.310,10 33903900 - 4/110
1752045 2020-03-06 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/108 70,70 33903900 - 4/108
1752044 2020-03-06 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/108 70,70 33903900 - 4/108
1766922 2020-03-05 309 2º ADITIVO DESPESAS REF. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA VISANDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE E COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO OZIEL BONFIM DA SILVA 345.923.345-15 4 - Administração 122 - Administração Geral INEX019/ 0100 - Recursos Ordinários SERVICOS DE CONSULTORIA Empenho 534 120.000,00 33903500 - 534
1766921 2020-03-05 309 1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM, ALÉM DE IMPLANTAÇÃO/TREINAMENTO ESPECIFICO, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO E CHAMADA DE SENHA PELO MONITOR DO MUNICIPIO DE PO… HR PAINEIS E SISTEMAS ELETRONICOS 13.175.483/0001-07 4 - Administração 123 - Administração Financeira DP015/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 504 6.720,00 33903900 - 504
1766920 2020-03-05 309 CORREÇÃO DO EMPENHO 312 EMPENHADO NA DOTAÇÃO INCORRETA DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENAS. RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral PE050/20 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Pagamento 453 9.808,00 44905200 - 453
1766919 2020-03-05 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 440 186,58 31909400 - 440
1766918 2020-03-05 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 440 186,58 31909400 - 440
1766917 2020-03-05 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES NESTA SECRETARIA NO EXERCICIO DE 2020. FOLHA DE PAGAMENTO - ASSUNTOS INDIGENAS - EFETIVO/NOMEADO 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Empenho 440 186,58 31909400 - 440
1766916 2020-03-05 309 DESPESAS REFERENTE A APRESENTAÇÃO DE UM SHOW REALIZADO PELA BANDA SANN VAGNER NO DIA 23.02.2020, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVAL 2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11 VAGNER SILVA DOS SANTOS 32.484.627/0001-51 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural INEX007/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 429/1 12.000,00 33903900 - 429/1

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