Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1767093,
"des_data": "2020-03-11",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.…",
"des_credor": "BANCO DO BRASIL S.A",
"des_cpf_cnpj": "00.000.000/0001-91",
"des_funcao": "4 - Administração",
"des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "4/118",
"des_valor": "797,90",
"rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
"des_numero_empenho": "4/118"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1767093 | 2020-03-11 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/118 | 797,90 | 33903900 - | 4/118 | |
| 1767092 | 2020-03-11 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 4/117 | 955,90 | 33903900 - | 4/117 | |
| 1767091 | 2020-03-11 | 309 | DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. | BANCO DO BRASIL S.A | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 4/117 | 955,90 | 33903900 - | 4/117 | |
| 1752896 | 2020-03-11 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PROCESSO JUDICAL A FAVOR DA EMPRESA ALPLAN PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, RELATIVO AO SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO URBANO, RECADASTRAMENTO DOS CONTRIBUINTES, AVALIAÇÃO, TECNICA , ATRAVES… | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SENTENCAS JUDICIAIS | Liquidação | 470 | 9.312,46 | 31909100 - | 470 | |
| 1752895 | 2020-03-11 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PROCESSO JUDICAL A FAVOR DA EMPRESA ALPLAN PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, RELATIVO AO SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO URBANO, RECADASTRAMENTO DOS CONTRIBUINTES, AVALIAÇÃO, TECNICA , ATRAVES… | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SENTENCAS JUDICIAIS | Empenho | 470 | 9.312,46 | 31909100 - | 470 | |
| 1752894 | 2020-03-11 | 309 | DESPESAS REFERENTE A RENOVAÇÃO DO DOMINIO WWW.PORTOSEGUROTUR.COM PORTAL OFICIAL ONLINE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, VEIUCLO PERMANENTE DE CONSULTA E PESQUISA SOBRE ATRATIVOS DE PORTO SEGURO. | O2 INTEERNET LTDA | 05.366.239/0001-01 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 469 | 68,40 | 33903900 - | 469 | |
| 1752893 | 2020-03-11 | 309 | DESPESAS REFERENTE A RENOVAÇÃO DO DOMINIO WWW.PORTOSEGUROTUR.COM PORTAL OFICIAL ONLINE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, VEIUCLO PERMANENTE DE CONSULTA E PESQUISA SOBRE ATRATIVOS DE PORTO SEGURO. | O2 INTEERNET LTDA | 05.366.239/0001-01 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 469 | 68,40 | 33903900 - | 469 | |
| 1752892 | 2020-03-11 | 309 | PAGAMENTO DE 02 INSCRIÇÕES DO CURSO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE HOTÉIS, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE MARÇO DE 2020 ON LINE, DAS 09 AS 12HS | MANGIERI MELO E CIA C. EDITORA | 14.744.004/0001-99 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 468 | 780,00 | 33903900 - | 468 | INEX027/ |
| 1752891 | 2020-03-11 | 309 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, CUJA A FINALIDADE É ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA … | EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS | 07.762.922/0001-85 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | Pagamento | 454 | 1.200,00 | 33909200 - | 454 | DP037/20 |
| 1752890 | 2020-03-11 | 309 | DESPESAS REFERENTE A CONFECÇÃO DE 130 BLOCOS DE NOTIFICAÇÕES CARBONADAS PARA ATENDER DEMANDA DOS FISCAIS DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. | GERLIANA DA SILVA FERRAZ - ME | 09.463.814/0001-37 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 431 | 4.300,40 | 33903000 - | 431 | DP028/20 |
| 1752889 | 2020-03-11 | 309 | DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE INSTIITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO DE PROVAS, DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO, DESTINADO AO PROV… | INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO -IBRAE | 21.481.324/0001-69 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 381/7 | 10.945,55 | 33903900 - | 381/7 | DP032/20 |
| 1752888 | 2020-03-11 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PENHORA DE EVENTUAL CRÉDITO PERTECENTE AO EXECUTADO INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇÃO JUNTO A PREFEITURA DE PORTO SEGURO-BA, CONFORME PROCESSO Nº 8000245-38-2020.8.05.0201 EM ANEXO, RELATIVO A NOTA FISCAL… | INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO -IBRAE | 21.481.324/0001-69 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 381/6 | 11.438,97 | 33903900 - | 381/6 | DP032/20 |
| 1752887 | 2020-03-11 | 309 | DESPESA COM BLOQUEIO DE VALORES, REFERENTE A PROCESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, AUTOR: ROGERIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RÉU: FUNDAÇÃO UNIVERSA/INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇÃO, Nº DO PROCESSO: 07… | INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO -IBRAE | 21.481.324/0001-69 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 381/5 | 4.416,29 | 33903900 - | 381/5 | DP032/20 |
| 1752886 | 2020-03-11 | 309 | DESPESA COM BLOQUEIO DE VALORES, REFERENTE A PROCESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, AUTOR: ROGERIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RÉU: FUNDAÇÃO UNIVERSA/INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇÃO, Nº DO PROCESSO: 07… | INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO -IBRAE | 21.481.324/0001-69 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 381/5 | 4.416,29 | 33903900 - | 381/5 | DP032/20 |
| 1752885 | 2020-03-11 | 309 | 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DE BRASÍLIA, NÚMERO: 0731944-03.2016.8.07.0016, AUTOR/EXEQUENTE: PETTERSON VITORINO DE MORAIS - CPF: 012.677.506-00, RÉU/EXECUTADO: FUNDAÇÃO UNIVERSA - CNPJ: 03218.102/0001-76 (EXECUTADO), INSTI… | INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO -IBRAE | 21.481.324/0001-69 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 381/4 | 4.399,19 | 33903900 - | 381/4 | DP032/20 |
| 1752884 | 2020-03-11 | 309 | 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DE BRASÍLIA, NÚMERO: 0731944-03.2016.8.07.0016, AUTOR/EXEQUENTE: PETTERSON VITORINO DE MORAIS - CPF: 012.677.506-00, RÉU/EXECUTADO: FUNDAÇÃO UNIVERSA - CNPJ: 03218.102/0001-76 (EXECUTADO), INSTI… | INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO -IBRAE | 21.481.324/0001-69 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 381/4 | 4.399,19 | 33903900 - | 381/4 | DP032/20 |
| 1752883 | 2020-03-11 | 309 | DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME FATURA Nº 204687. | EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34.028.316/0005-37 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 311/2 | 926,54 | 33903900 - | 311/2 | |
| 1752882 | 2020-03-11 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 | DIEGO QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA | 042.156.225-06 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 291/8 | 558,40 | 31909400 - | 291/8 | |
| 1752881 | 2020-03-11 | 309 | DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 | EUJACIO DE JESUS MOREIRA | 038.188.335-32 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Liquidação | 291/7 | 41,93 | 31909400 - | 291/7 | |
| 1752880 | 2020-03-11 | 309 | 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12591 E 4450, RELATIVO A FEVEREI… | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA | 00.989.304/0005-57 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Liquidação | 237/2 | 488,40 | 33904000 - | 237/2 | PP045/20 |
| 1752879 | 2020-03-11 | 309 | 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12588 E 4447, RELATIVO A FEVEREIRO/2020 | WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA | 00.989.304/0005-57 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 235/2 | 488,40 | 33904000 - | 235/2 | PP045/20 |
| 1752878 | 2020-03-11 | 309 | 7° ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL Nº 2191 RELATIVO A FEVEREIRO/2020 ( PLANEJAMENTO ) | WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA | 10.572.909/0001-78 | 4 - Administração | 121 - Planejamento e Orçamento | 0100 - Recursos Ordinários | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | Pagamento | 224/2 | 110,00 | 33904000 - | 224/2 | PP045/20 |
| 1752877 | 2020-03-11 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM,, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO E CHAMADA DE SENHA PELO MONITOR DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2020/11 NO… | HR PAINEIS E SISTEMAS ELETRONICOS | 13.175.483/0001-07 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 207/3 | 560,00 | 33903900 - | 207/3 | |
| 1752876 | 2020-03-11 | 309 | 4º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS AO GABINETE NOTA FISCAL Nº 17 PERIODO DE 01 À 31.01.2020 | VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | 10.754.716/0001-38 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 174/1 | 9.620,78 | 33903900 - | 174/1 | PE001/20 |
| 1752875 | 2020-03-11 | 309 | 10ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU… | MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA | 17.543.423/0001-50 | 15 - Urbanismo | 452 - Serviços Urbanos | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 160/2 | 167.188,40 | 33903900 - | 160/2 | TP006/20 |
