Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1767118,
            "des_data": "2020-03-11",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "PAGAMENTO DE 02 INSCRIÇÕES DO CURSO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE …",
            "des_credor": "MANGIERI MELO E CIA C. EDITORA",
            "des_cpf_cnpj": "14.744.004/0001-99",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "123 - Administração Financeira",
            "des_processo": "INEX027/",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "468",
            "des_valor": "780,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "468"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 8.726 a 8.750 de 22.719 registros

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Despesas — página 350 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1767118 2020-03-11 309 PAGAMENTO DE 02 INSCRIÇÕES DO CURSO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO ISS SOBRE HOTÉIS, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE MARÇO DE 2020 ON LINE, DAS 09 AS 12HS, MANGIERI MELO E CIA C. EDITORA 14.744.004/0001-99 4 - Administração 123 - Administração Financeira INEX027/ 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 468 780,00 33903900 - 468
1767117 2020-03-11 309 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS, CUJA A FINALIDADE É ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA … EQUITOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS 07.762.922/0001-85 4 - Administração 122 - Administração Geral DP037/20 0100 - Recursos Ordinários DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Pagamento 454 1.200,00 33909200 - 454
1767116 2020-03-11 309 DESPESAS REFERENTE A CONFECÇÃO DE 130 BLOCOS DE NOTIFICAÇÕES CARBONADAS PARA ATENDER DEMANDA DOS FISCAIS DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. GERLIANA DA SILVA FERRAZ - ME 09.463.814/0001-37 4 - Administração 122 - Administração Geral 028/2020 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 431 4.300,40 33903000 - 431
1767115 2020-03-11 309 DESPESA COM BLOQUEIO DE VALORES, REFERENTE A PROCESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, AUTOR: MARCUS FERNANDO PALMA MOURA, RÉU: FUNDAÇÃO UNIVERSA/INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇÃO, Nº DO PROCESSO: 070… INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO -IBRAE 21.481.324/0001-69 4 - Administração 122 - Administração Geral DP032/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 381/8 6.484,35 33903900 - 381/8
1767114 2020-03-11 309 DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE INSTIITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO DE PROVAS, DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO, DESTINADO AO PROV… INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO -IBRAE 21.481.324/0001-69 4 - Administração 122 - Administração Geral DP032/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 381/7 4.461,20 33903900 - 381/7
1767113 2020-03-11 309 DESPESAS REFERENTE A PENHORA DE EVENTUAL CRÉDITO PERTECENTE AO EXECUTADO INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇÃO JUNTO A PREFEITURA DE PORTO SEGURO-BA, CONFORME PROCESSO Nº 8000245-38-2020.8.05.0201 EM ANEXO, RELATIVO A NOTA FISCAL… INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO -IBRAE 21.481.324/0001-69 4 - Administração 122 - Administração Geral DP032/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 381/6 11.438,97 33903900 - 381/6
1767112 2020-03-11 309 DESPESA COM BLOQUEIO DE VALORES, REFERENTE A PROCESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, AUTOR: ROGERIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RÉU: FUNDAÇÃO UNIVERSA/INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇÃO, Nº DO PROCESSO: 07… INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO -IBRAE 21.481.324/0001-69 4 - Administração 122 - Administração Geral DP032/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 381/5 4.416,29 33903900 - 381/5
1767111 2020-03-11 309 DESPESA COM BLOQUEIO DE VALORES, REFERENTE A PROCESSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, AUTOR: ROGERIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RÉU: FUNDAÇÃO UNIVERSA/INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇÃO, Nº DO PROCESSO: 07… INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO -IBRAE 21.481.324/0001-69 4 - Administração 122 - Administração Geral DP032/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 381/5 4.416,29 33903900 - 381/5
1767110 2020-03-11 309 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DE BRASÍLIA, NÚMERO: 0731944-03.2016.8.07.0016, AUTOR/EXEQUENTE: PETTERSON VITORINO DE MORAIS - CPF: 012.677.506-00, RÉU/EXECUTADO: FUNDAÇÃO UNIVERSA - CNPJ: 03218.102/0001-76 (EXECUTADO), INSTI… INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO -IBRAE 21.481.324/0001-69 4 - Administração 122 - Administração Geral DP032/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 381/4 4.399,19 33903900 - 381/4
1767109 2020-03-11 309 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DE BRASÍLIA, NÚMERO: 0731944-03.2016.8.07.0016, AUTOR/EXEQUENTE: PETTERSON VITORINO DE MORAIS - CPF: 012.677.506-00, RÉU/EXECUTADO: FUNDAÇÃO UNIVERSA - CNPJ: 03218.102/0001-76 (EXECUTADO), INSTI… INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO -IBRAE 21.481.324/0001-69 4 - Administração 122 - Administração Geral DP032/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 381/4 4.399,19 33903900 - 381/4
1767108 2020-03-11 309 DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME FATURA Nº 204687. EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34.028.316/0005-37 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 311/2 926,54 33903900 - 311/2
1767107 2020-03-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 DIEGO QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA 042.156.225-06 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 291/8 558,40 31909400 - 291/8
1767106 2020-03-11 309 DESPESA PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS E INDENIZATORIAS DE SERVIDORES LOTADOS NESTA SECRETARIA, NO EXERCICIO DE 2020 EOJACIO DE JESUS MOREIRA 038.188.335-32 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Liquidação 291/7 41,93 31909400 - 291/7
1767105 2020-03-11 309 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12591 E 4450, RELATIVO A FEVEREI… WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA 00.989.304/0005-57 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Liquidação 237/2 488,40 33904000 - 237/2
1767104 2020-03-11 309 6º ADITIVO DESPESAS REFRENTE A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE ACESSO + INTERNET COM FORNECIMENTO DE LINK 2,20% DE 150MB, DISPONIVEL NA SECRETARIA DE FINANÇAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 12588 E 4447, RELATIVO A FEVEREIRO/2020 WKVE ASSESSORIA EM SERVIÇOS DE INF. E TEL. LTDA 00.989.304/0005-57 4 - Administração 123 - Administração Financeira PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 235/2 488,40 33904000 - 235/2
1767103 2020-03-11 309 7° ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL Nº 2191 RELATIVO A FEVEREIRO/2020 ( PLANEJAMENTO ) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 121 - Planejamento e Orçamento PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 224/2 110,00 33904000 - 224/2
1767102 2020-03-11 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO COM EQUIPAMENTOS DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM,, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO E CHAMADA DE SENHA PELO MONITOR DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 2020/11 NO… HR PAINEIS E SISTEMAS ELETRONICOS 13.175.483/0001-07 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 207/3 560,00 33903900 - 207/3
1767101 2020-03-11 309 4º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO CONTÍNUA E ESPORÁDICA DE VEICULOS AUTOMOTORES SEM CONDUTORES, DESTINADOS AO GABINETE NOTA FISCAL Nº 17 PERIODO DE 01 À 31.01.2020 VIANA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 10.754.716/0001-38 4 - Administração 122 - Administração Geral PE001/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 174/1 9.620,78 33903900 - 174/1
1767100 2020-03-11 309 10ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU… MULTIFACE SERVICOS E PRODUCOES LTDA 17.543.423/0001-50 15 - Urbanismo 452 - Serviços Urbanos TP006/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 160/2 167.188,40 33903900 - 160/2
1767099 2020-03-11 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE TINTAS E MATERIAL DE PINTURA DESTINADA A SEDE, ARRAIAL, TRANCOSO, COMPLEXO FREI CALIXTO E ORLA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 657. H7 COMERCIO E SERVICOS EIRELI 15.360.195/0001-58 4 - Administração 122 - Administração Geral PE033/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 133/1 12.476,50 33903000 - 133/1
1767098 2020-03-11 309 FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 17.02.À 29.02.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1379 EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 102/4 62.666,00 33903000 - 102/4
1767097 2020-03-11 309 FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 17.02 À 29.02.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1380. EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 101/4 31.735,33 33903000 - 101/4
1767096 2020-03-11 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/49 8,33 33903900 - 14/49
1767095 2020-03-11 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/49 8,33 33903900 - 14/49
1767094 2020-03-11 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/118 797,90 33903900 - 4/118

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