Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
Filtro	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_data_start`	`String`	Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
`des_data_end`	`String`	Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
`des_fase`	`String`	Fase da despesa
`diaria`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
`covid_19`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
`page`	`Number`	Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
`per_page`	`Number`	Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1901994,
            "des_data": "2020-12-15",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "1º  ADITIVO  REFERENTE A LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO PARA ATENDER A D…",
            "des_credor": "PARRACHO & LOPES NAVEGACAO TURISTICA ME",
            "des_cpf_cnpj": "29.897.719/0001-59",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "PE072/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "91/11",
            "des_valor": "9.550,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33903900 -",
            "des_numero_empenho": "91/11"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
Propriedade	Tipo	Descrição
`des_codigo`	`Number`	ID da despesa
`des_data`	`String`	Data da despesa Formato: 2026-12-31
`des_unidade_gestora`	`String`	Unidade gestora
`des_servico_prestado`	`String`	Serviço prestado
`des_credor`	`String`	Credor
`des_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ
`des_funcao`	`String`	Função
`des_subfuncao`	`String`	Subfunção
`des_processo`	`String`	Processo
`des_fonte_recurso`	`String`	Fonte recurso
`des_data_publicacao`	`String`	Data publicação Formato: 2026-12-31
`des_numero_processo`	`String`	Número processo
`des_natureza`	`String`	Natureza
`des_fase`	`String`	Fase
`des_numero`	`String`	Número
`des_valor`	`Number`	Valor da Despesa Formato: 123,45
`rds_des_numero_da_natureza`	`String`	Número da natureza
`des_numero_empenho`	`String`	Número empenho
`des_unidade_orcamentaria`	`String`	Unidade orçamentária
`des_nome_funcionario`	`String`	Nome funcionário
`des_matricula_funcionario`	`String`	Matrícula funcionário
`des_numero_diarias`	`String`	Número diárias
`diaria`	`Boolean`	Despesa relacionada à Diárias
`des_local_destino_diaria`	`String`	Local destino diária
`des_data_inicial_diaria`	`String`	Data inicial diária Formato: 2026-12-31
`des_data_final_diaria`	`String`	Data final diária Formato: 2026-12-31
`des_cargo_funcionario`	`String`	Cargo funcionário
`des_programa`	`String`	Programa
`des_acao`	`String`	Ação
`des_subtitulo`	`String`	Subtítulo
`des_grupo_natureza`	`String`	Grupo natureza
`des_modalidade_aplicacao`	`String`	Modalidade da aplicação
`des_elemento`	`String`	Elemento
`des_subelemento`	`String`	Subelemento
`des_numero_licitacao`	`String`	Número da licitação
`des_modalidade_licitacao`	`String`	Modalidade da licitação
`des_tipo_licitacao`	`String`	Tipo de licitação
`des_ano_licitacao`	`String`	Ano da licitação
`des_numero_contrato`	`String`	Número do contrato
`covid_19`	`Boolean`	Despesa relacionada ao COVID-19
`repasse_transferencia`	`Boolean`	Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 851 a 875 de 22.719 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML

Despesas — página 35 de 909
ID da despesa	Data	Unidade gestora	Descrição	Credor	CPF/CNPJ	Função	Subfunção	Processo	Fonte de recurso	Natureza	Fase	Número	Valor	Número da natureza	Empenho
1901994	2020-12-15	309	1º ADITIVO REFERENTE A LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO TANGE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE MARINHO MUNICIPAL DE RECIFE DE FORA., CONFORME NOTA FISCAL Nº 24 NO …	PARRACHO & LOPES NAVEGACAO TURISTICA ME	29.897.719/0001-59	4 - Administração	122 - Administração Geral	PE072/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	91/11	9.550,00	33903900 -	91/11
1901993	2020-12-15	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	4/559	30,30	33903900 -	4/559
1901992	2020-12-15	309	DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA.	BANCO DO BRASIL S.A	00.000.000/0001-91	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	4/559	30,30	33903900 -	4/559
1901991	2020-12-15	309	DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 7024700385, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 121002780241	COELBA S.A	15.139.629/0001-94	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	1/45	3.993,69	33903900 -	1/45
1901990	2020-12-15	309	DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110043, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 320275290	COELBA S.A	15.139.629/0001-94	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	1/44	61.651,53	33903900 -	1/44
1901989	2020-12-15	309	DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110027, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 320275289.	COELBA S.A	15.139.629/0001-94	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	1/42	88.721,32	33903900 -	1/42
1901988	2020-12-15	309	DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110019, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 320275288	COELBA S.A	15.139.629/0001-94	15 - Urbanismo	451 - Infra-estrutura Urbana		0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Pagamento	1/41	406.146,83	33903900 -	1/41
1901987	2020-12-14	309	DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N°80000-53-47.2016.8.05.0201, AUTORA: RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR DO TRT DA 5 REGIAO.	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT	02.839.639/0001-90	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	SENTENCAS JUDICIAIS	Pagamento	978	9.539,02	31909100 -	978
1901986	2020-12-14	309	DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N°80000-53-47.2016.8.05.0201, AUTORA: RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR DO TRT DA 5 REGIAO.	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT	02.839.639/0001-90	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	SENTENCAS JUDICIAIS	Liquidação	978	9.539,02	31909100 -	978
1901985	2020-12-14	309	DESPESA PARA PAGAMENTO COM PRECATÓRIO, EXPEDIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N°80000-53-47.2016.8.05.0201, AUTORA: RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR DO TRT DA 5 REGIAO.	TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5a REGIAO -TRT	02.839.639/0001-90	4 - Administração	123 - Administração Financeira		0100 - Recursos Ordinários	SENTENCAS JUDICIAIS	Empenho	978	9.539,02	31909100 -	978
1901984	2020-12-14	309	1ª PARCELA DESPESAS REFERENTE A SENTENÇA JUDICIAL, COM OBJETIVO ENCERRAR O PRECATORIO Nº 0001232-08.2018.8.05.0000, EM TRAMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.	ALPLAN PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA	63.235.220/0001-14	4 - Administração	122 - Administração Geral		0100 - Recursos Ordinários	SENTENCAS JUDICIAIS	Pagamento	974/1	150.000,00	33909100 -	974/1
1901983	2020-12-14	309	REFERENTE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CORRESPONDENTE À COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO DE 2020.	SILVANA DE ALMEIDA DOS SANTOS	826.510.195-34	Não se Aplica	Não se Aplica		Não se Aplica	0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS	Pagamento	852	480,08	2188101100	852
1901982	2020-12-14	309	REFERENTE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, RETIDO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CORRESPONDENTE À COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO DE 2020.	VANESSA BORGES DOS SANTOS	167.297.897-19	Não se Aplica	Não se Aplica		Não se Aplica	0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS	Pagamento	851	254,17	2188101100	851
1901981	2020-12-14	309	REFERENTE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA , RETIDO DO SERVIDOR MUNICIPAL(ENOK ALVES SOUZA JUNIOR), CORRESPONDENTE À COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO DE 2020	GISELE VIEIRA MARTINS	057.893.755-70	Não se Aplica	Não se Aplica		Não se Aplica	0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS	Pagamento	850	684,80	2188101100	850
1901980	2020-12-14	309	REFERENTE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA , RETIDO DO SERVIDOR MUNICIPAL(ELIEZER ALVES DOS SANTOS), CORRESPONDENTE À COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO DE 2020	ADEILSA BORGES DORES ARAUJO	050.875.475-59	Não se Aplica	Não se Aplica		Não se Aplica	0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS	Pagamento	849	369,13	2188101100	849
1901979	2020-12-14	309	REFERENTE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA , RETIDO DO SERVIDOR MUNICIPAL(CARLOS ALBERTO DIAS BENFICA), CORRESPONDENTE À COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO DE 2020	SHIRLEI ROCHA DOS SANTOS	006.037.975-80	Não se Aplica	Não se Aplica		Não se Aplica	0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS	Pagamento	848	521,41	2188101100	848
1901978	2020-12-14	309	REFERENTE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA , RETIDO DO SERVIDOR MUNICIPAL(ANTONIO OSORIO MENEZES BATISTA), CORRESPONDENTE À COMPETÊNCIA DE NOVEMBRO DE 2020	VILMA REIS FRANCO SOUZA	004.435.401-01	Não se Aplica	Não se Aplica		Não se Aplica	0000201 - PENSAO ALIMENTICIA - PMPS	Pagamento	847	2.094,87	2188101100	847
1901977	2020-12-14	309	2ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO HIPPIE, NO DISTRITO DE TRANCOSO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 523, NO PERIODO DE 21.10.À 20.11.2020.	BS EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI	09.373.221/0001-80	15 - Urbanismo	452 - Serviços Urbanos	RDC003/2	0100 - Recursos Ordinários	OBRAS E INSTALACOES	Pagamento	815/2	60.512,83	44905100 -	815/2
1901976	2020-12-14	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE SPOTS COMERCIAL EM CARRO DE SOM, PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA JAILSON OLIVEIRA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 11090 NO PERIODO DE 28.09 À 20.10.202…	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/85	3.587,50	33903900 -	789/85
1901975	2020-12-14	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE SPOTS COMERCIAL EM CARRO DE SOM, PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA WEROLLY LOHANA, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1178 NO PERIODO DE OUTUBRO/2020.	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/84	11.700,00	33903900 -	789/84
1901974	2020-12-14	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO COMERCIAL EM CARRO DE SOM PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA VINICIUS MELGAÇO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1099, NO PERIODO DE SETEMBRO/2020.	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/83	6.975,00	33903900 -	789/83
1901973	2020-12-14	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE BANNER NO SITE JOTA BASTOS PARA A CAMPANHA REFIS/2020, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA JODENILTON BASTOS. CONFORME NOTA FISCAL Nº 1041, NO PERIODO DE OUTUBRO/2020.	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/82	3.125,00	33903900 -	789/82
1901972	2020-12-14	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE ADESIVO PARA ONIBUS ESCOLAR, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA GRAFICA COLOR BAIANÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1200 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/81	133,33	33903900 -	789/81
1901971	2020-12-14	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE BANNER, PARA A CAMPANHA NOVEMBRO NEGRO, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA GRAFICA COLOR BAIANÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1224 NO PERIODO DE NOVEMBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/80	90,67	33903900 -	789/80
1901970	2020-12-14	309	2º ADITIVO REFERENTE A SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE BANNER, FAIXA, TOTEM E PLACA PARA A CAMPANHA NOVEMBRO AZUL, ATRAVES DA EMPRESA TERCERIZADA GRAFICA COLOR BAIANÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1201 NO PERIODO DE OUTUBRO/2020	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	18.874.822/0001-67	4 - Administração	122 - Administração Geral	CP001/20	0100 - Recursos Ordinários	OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA	Liquidação	789/79	13.327,56	33903900 -	789/79

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