Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1753166,
            "des_data": "2020-03-12",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 06 DIÁRIAS PARA VIAGEM SA SÃO PAULO PARTICIPAR DO FORUM P…",
            "des_credor": "PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES",
            "des_cpf_cnpj": "763.719.218-00",
            "des_funcao": "13 - Cultura",
            "des_subfuncao": "392 - Difusão Cultural",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "DIARIAS - CIVIL",
            "des_fase": "Empenho",
            "des_numero": "473",
            "des_valor": "4.356,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33901400 -",
            "des_numero_empenho": "473"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 8.651 a 8.675 de 22.719 registros

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Despesas — página 347 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenhoProcesso
1753166 2020-03-12 309 CONCESSÃO DE 06 DIÁRIAS PARA VIAGEM SA SÃO PAULO PARTICIPAR DO FORUM PANROTAS 2020 EM SUA 18º EDIÇÃO, PARICIPAÇÃO NA 42ª AVIESP EXPO EM AGUAS DE LINDOIA QUE REUNIRÁ PROFISSIONAIS DO SETOR DE TURISMO, COM SAIDA DIA 16.03 … PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES 763.719.218-00 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários DIARIAS - CIVIL Empenho 473 4.356,00 33901400 - 473
1753165 2020-03-12 309 ADIANTAMENTO CONCEDIDO PARA PRONTO PAGAMENTO ALEXSANDRA PINHEIRO PEREIRA 13.635.016/0001-12 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 472/1 1.200,00 33903900 - 472/1
1753164 2020-03-12 309 ADIANTAMENTO CONCEDIDO PARA PRONTO PAGAMENTO ALEXSANDRA PINHEIRO PEREIRA 13.635.016/0001-12 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 472/1 1.200,00 33903900 - 472/1
1753163 2020-03-12 309 ADIANTAMENTO CONCEDIDO PARA PRONTO PAGAMENTO ALEXSANDRA PINHEIRO PEREIRA 13.635.016/0001-12 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 472 1.200,00 33903900 - 472
1753162 2020-03-12 309 ADIANTAMENTO CONCEDIDO PARA PRONTO PAGAMENTO JOSE RUI BIFFI JUNIOR 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 471/1 1.200,00 33903900 - 471/1
1753161 2020-03-12 309 ADIANTAMENTO CONCEDIDO PARA PRONTO PAGAMENTO JOSE RUI BIFFI JUNIOR 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 471/1 1.200,00 33903900 - 471/1
1753160 2020-03-12 309 ADIANTAMENTO CONCEDIDO PARA PRONTO PAGAMENTO JOSE RUI BIFFI JUNIOR 13.635.016/0001-12 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 471 1.200,00 33903900 - 471
1753159 2020-03-12 309 DESPESAS REFERENTE A PROCESSO JUDICAL A FAVOR DA EMPRESA ALPLAN PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, RELATIVO AO SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO URBANO, RECADASTRAMENTO DOS CONTRIBUINTES, AVALIAÇÃO, TECNICA , ATRAVES… TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA 13.100.722/0001-60 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários SENTENCAS JUDICIAIS Pagamento 470 9.312,46 31909100 - 470
1753158 2020-03-12 309 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER O SETOR DE ATENDIMENTO/PROTOCOLO DA CENTRAL DE TRIBUTOS. RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Liquidação 455 6.600,00 44905200 - 455 PE050/20
1753157 2020-03-12 309 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3778 RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Liquidação 434/1 3.264,00 44905200 - 434/1 PE050/20
1753156 2020-03-12 309 1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI… IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 416/2 3.480,00 33903900 - 416/2 PE013/20
1753155 2020-03-12 309 1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI… IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 10.442.698/0001-59 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 416/1 1.480,00 33903900 - 416/1 PE013/20
1753154 2020-03-12 309 DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS, COM APRESENTAÇÃO DA BANDA JOJO DA BAHIA, DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL 2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 21237 ALAN SANTOS LIONARDO 037.385.465-02 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Pagamento 390/1 3.000,00 33903600 - 390/1 CHP002/2
1753153 2020-03-12 309 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 04 RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 348/1 1.080,00 33903900 - 348/1 PE050/20
1753152 2020-03-12 309 DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GRUPO GERADOR E CONSTRUÇÃO DE CENÁRIO DE CASINHAS DE MADEIRAS PARA EVENTOS RELIGIOSO CULTURAL NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 554 GERA PORTO SERV. E LOCACAO DE MAQ. E EQUIPAMENTOS LTDA. 12.037.041/0001-31 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 337/1 17.480,00 33903900 - 337/1 DP007/20
1753151 2020-03-12 309 DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME FATURA Nº 204687. EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34.028.316/0005-37 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 311/2 926,54 33903900 - 311/2
1753150 2020-03-12 309 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10293, FIORINO PLACA EKL-8946 DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP 02.274.008/0002-52 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 308/8 418,56 33903900 - 308/8 PE064/20
1753149 2020-03-12 309 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10298, PALIO PLACA HHB-5920 DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP 02.274.008/0002-52 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 308/7 230,40 33903900 - 308/7 PE064/20
1753148 2020-03-12 309 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10295, ECOSPORT PLACA NYX-3986 DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP 02.274.008/0002-52 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 308/6 929,28 33903900 - 308/6 PE064/20
1753147 2020-03-12 309 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10292, MERIVA PLACA HFG-9567 DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP 02.274.008/0002-52 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 308/5 211,20 33903900 - 308/5 PE064/20
1753146 2020-03-12 309 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10294, FIORINO PLACA EKL-0946 DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP 02.274.008/0002-52 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 308/4 595,20 33903900 - 308/4 PE064/20
1753145 2020-03-12 309 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10299, SANDERO PLACA EJT-1553 DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP 02.274.008/0002-52 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 308/2 2.150,40 33903900 - 308/2 PE064/20
1753144 2020-03-12 309 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15589, FIORINO PLACA EKL-0946 DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP 02.274.008/0002-52 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 306/7 749,08 33903000 - 306/7 PE064/20
1753143 2020-03-12 309 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15591, ECOSPORT PLACA NYX-3986 DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP 02.274.008/0002-52 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 306/6 822,30 33903000 - 306/6 PE064/20
1753142 2020-03-12 309 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15588, MERIVA PLACA HFG-9567 DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP 02.274.008/0002-52 4 - Administração 122 - Administração Geral 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 306/5 614,34 33903000 - 306/5 PE064/20

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