Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 22719,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 1515,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 1753166,
"des_data": "2020-03-12",
"des_unidade_gestora": "309",
"des_servico_prestado": "CONCESSÃO DE 06 DIÁRIAS PARA VIAGEM SA SÃO PAULO PARTICIPAR DO FORUM P…",
"des_credor": "PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES",
"des_cpf_cnpj": "763.719.218-00",
"des_funcao": "13 - Cultura",
"des_subfuncao": "392 - Difusão Cultural",
"des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
"des_natureza": "DIARIAS - CIVIL",
"des_fase": "Empenho",
"des_numero": "473",
"des_valor": "4.356,00",
"rds_des_numero_da_natureza": "33901400 -",
"des_numero_empenho": "473"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Natureza | Fase | Número | Valor | Número da natureza | Empenho | Processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1753166 | 2020-03-12 | 309 | CONCESSÃO DE 06 DIÁRIAS PARA VIAGEM SA SÃO PAULO PARTICIPAR DO FORUM PANROTAS 2020 EM SUA 18º EDIÇÃO, PARICIPAÇÃO NA 42ª AVIESP EXPO EM AGUAS DE LINDOIA QUE REUNIRÁ PROFISSIONAIS DO SETOR DE TURISMO, COM SAIDA DIA 16.03 … | PAULO CESAR PEREIRA MAGALHAES | 763.719.218-00 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | DIARIAS - CIVIL | Empenho | 473 | 4.356,00 | 33901400 - | 473 | |
| 1753165 | 2020-03-12 | 309 | ADIANTAMENTO CONCEDIDO PARA PRONTO PAGAMENTO | ALEXSANDRA PINHEIRO PEREIRA | 13.635.016/0001-12 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 472/1 | 1.200,00 | 33903900 - | 472/1 | |
| 1753164 | 2020-03-12 | 309 | ADIANTAMENTO CONCEDIDO PARA PRONTO PAGAMENTO | ALEXSANDRA PINHEIRO PEREIRA | 13.635.016/0001-12 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 472/1 | 1.200,00 | 33903900 - | 472/1 | |
| 1753163 | 2020-03-12 | 309 | ADIANTAMENTO CONCEDIDO PARA PRONTO PAGAMENTO | ALEXSANDRA PINHEIRO PEREIRA | 13.635.016/0001-12 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 472 | 1.200,00 | 33903900 - | 472 | |
| 1753162 | 2020-03-12 | 309 | ADIANTAMENTO CONCEDIDO PARA PRONTO PAGAMENTO | JOSE RUI BIFFI JUNIOR | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 471/1 | 1.200,00 | 33903900 - | 471/1 | |
| 1753161 | 2020-03-12 | 309 | ADIANTAMENTO CONCEDIDO PARA PRONTO PAGAMENTO | JOSE RUI BIFFI JUNIOR | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 471/1 | 1.200,00 | 33903900 - | 471/1 | |
| 1753160 | 2020-03-12 | 309 | ADIANTAMENTO CONCEDIDO PARA PRONTO PAGAMENTO | JOSE RUI BIFFI JUNIOR | 13.635.016/0001-12 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 471 | 1.200,00 | 33903900 - | 471 | |
| 1753159 | 2020-03-12 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PROCESSO JUDICAL A FAVOR DA EMPRESA ALPLAN PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, RELATIVO AO SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO URBANO, RECADASTRAMENTO DOS CONTRIBUINTES, AVALIAÇÃO, TECNICA , ATRAVES… | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA | 13.100.722/0001-60 | 4 - Administração | 123 - Administração Financeira | 0100 - Recursos Ordinários | SENTENCAS JUDICIAIS | Pagamento | 470 | 9.312,46 | 31909100 - | 470 | |
| 1753158 | 2020-03-12 | 309 | DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER O SETOR DE ATENDIMENTO/PROTOCOLO DA CENTRAL DE TRIBUTOS. | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Liquidação | 455 | 6.600,00 | 44905200 - | 455 | PE050/20 |
| 1753157 | 2020-03-12 | 309 | DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 3778 | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | Liquidação | 434/1 | 3.264,00 | 44905200 - | 434/1 | PE050/20 |
| 1753156 | 2020-03-12 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI… | IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 416/2 | 3.480,00 | 33903900 - | 416/2 | PE013/20 |
| 1753155 | 2020-03-12 | 309 | 1º ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER A LEI DE TRANSPARENCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI… | IBDM MODERNIZACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 10.442.698/0001-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 416/1 | 1.480,00 | 33903900 - | 416/1 | PE013/20 |
| 1753154 | 2020-03-12 | 309 | DESPESAS REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS, COM APRESENTAÇÃO DA BANDA JOJO DA BAHIA, DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL 2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 21237 | ALAN SANTOS LIONARDO | 037.385.465-02 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Pagamento | 390/1 | 3.000,00 | 33903600 - | 390/1 | CHP002/2 |
| 1753153 | 2020-03-12 | 309 | DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 04 | RN COSTA COMERCIAL LTDA | 12.812.660/0001-56 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 348/1 | 1.080,00 | 33903900 - | 348/1 | PE050/20 |
| 1753152 | 2020-03-12 | 309 | DESPESAS REFERENTE A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GRUPO GERADOR E CONSTRUÇÃO DE CENÁRIO DE CASINHAS DE MADEIRAS PARA EVENTOS RELIGIOSO CULTURAL NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 554 | GERA PORTO SERV. E LOCACAO DE MAQ. E EQUIPAMENTOS LTDA. | 12.037.041/0001-31 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 337/1 | 17.480,00 | 33903900 - | 337/1 | DP007/20 |
| 1753151 | 2020-03-12 | 309 | DESPESAS COM ENVIO DE CORRESPONDENCIAS PARA TODO O BRASIL, DE RESPONSABILIDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME FATURA Nº 204687. | EMPRESA BRAS. DE CORREIOS E TELEGRAFOS | 34.028.316/0005-37 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 311/2 | 926,54 | 33903900 - | 311/2 | |
| 1753150 | 2020-03-12 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10293, FIORINO PLACA EKL-8946 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 308/8 | 418,56 | 33903900 - | 308/8 | PE064/20 |
| 1753149 | 2020-03-12 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10298, PALIO PLACA HHB-5920 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 308/7 | 230,40 | 33903900 - | 308/7 | PE064/20 |
| 1753148 | 2020-03-12 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10295, ECOSPORT PLACA NYX-3986 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 308/6 | 929,28 | 33903900 - | 308/6 | PE064/20 |
| 1753147 | 2020-03-12 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10292, MERIVA PLACA HFG-9567 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 308/5 | 211,20 | 33903900 - | 308/5 | PE064/20 |
| 1753146 | 2020-03-12 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10294, FIORINO PLACA EKL-0946 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 308/4 | 595,20 | 33903900 - | 308/4 | PE064/20 |
| 1753145 | 2020-03-12 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEICULOS LEVE, CONFORME NOTA FISCAL Nº 10299, SANDERO PLACA EJT-1553 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 308/2 | 2.150,40 | 33903900 - | 308/2 | PE064/20 |
| 1753144 | 2020-03-12 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15589, FIORINO PLACA EKL-0946 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 306/7 | 749,08 | 33903000 - | 306/7 | PE064/20 |
| 1753143 | 2020-03-12 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15591, ECOSPORT PLACA NYX-3986 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 306/6 | 822,30 | 33903000 - | 306/6 | PE064/20 |
| 1753142 | 2020-03-12 | 309 | 1º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A FORNECIMENTO DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 15588, MERIVA PLACA HFG-9567 | DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP | 02.274.008/0002-52 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 0100 - Recursos Ordinários | MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 306/5 | 614,34 | 33903000 - | 306/5 | PE064/20 |
