Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 22719,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 1515,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 1767234,
            "des_data": "2020-03-13",
            "des_unidade_gestora": "309",
            "des_servico_prestado": "7º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO …",
            "des_credor": "WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA",
            "des_cpf_cnpj": "10.572.909/0001-78",
            "des_funcao": "4 - Administração",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "PP045/20",
            "des_fonte_recurso": "0100 - Recursos Ordinários",
            "des_natureza": "SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "225/2",
            "des_valor": "110,00",
            "rds_des_numero_da_natureza": "33904000 -",
            "des_numero_empenho": "225/2"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 8.501 a 8.525 de 22.719 registros

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Despesas — página 341 de 909
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoNaturezaFaseNúmeroValorNúmero da naturezaEmpenho
1767234 2020-03-13 309 7º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE DADOS,CONFORME NOTA FISCAL Nº 2197, RELATIVO A FEVEREIRO/2020( RELAÇÕES INSTITUCIONAIS) WIMAX DO BRASIL SOLUÇÕES EM INF. DE R. DE D. E COM. LTDA 10.572.909/0001-78 4 - Administração 122 - Administração Geral PP045/20 0100 - Recursos Ordinários SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Pagamento 225/2 110,00 33904000 - 225/2
1767233 2020-03-13 309 26ª MEDIÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A OBRA DE FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBU (CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE), PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NOS BAIRRO NOVA TRAVESSIA DO MIRANTE, NO PERIODO DE 07.02 À 04.03.2020, CONFOR… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP003/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 190/2 683.928,19 44905100 - 190/2
1767232 2020-03-13 309 7ª MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA PARA O FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, A FIM DE PAVIMENTAR DETERMINADAS RUAS NOS BAIRRO FONTANA, CAMBOLO E TRANCOSO, NO PERIODO DE 07.02 À 04.03.2020, CONFOR… SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP004/20 0100 - Recursos Ordinários OBRAS E INSTALACOES Pagamento 187/3 918.265,77 44905100 - 187/3
1767231 2020-03-13 309 1º ADITIVO 19ª MEDIÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS, IMPLEMENTOS( COM FORNECIMENTO DE OPERADORES) E VEICULOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA (COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRASTRU… INOVA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI 07.097.369/0001-03 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana PE019/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 157/4 56.682,25 33903900 - 157/4
1767230 2020-03-13 309 7ª MEDIÇÃO DESPESAS REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, REDES DE DRENAGEM E CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS… COMPAC CONSTRUCOES LTDA 10.593.378/0001-08 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana CP002/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 153/1 503.255,83 33903900 - 153/1
1767229 2020-03-13 309 INSS SOBRE SERVIÇOS - NF 19 - EMPENHO 187/3 SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 148 10.100,92 2188301020 148
1767228 2020-03-13 309 INSS SOBRE SERVIÇOS - NF. 18 - EMPENHO 190/2 SCOPEL CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA 08.230.083/0001-17 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 0010202 - INSS PRESTADOR DE SERVICOS PMPS FTE 0100 - PMPS Pagamento 147 7.523,21 2188301020 147
1767227 2020-03-13 309 2º ADITIVO DESPESAS REFERENTE A SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÕES, CÓPIAS E CRACHÁS, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME NOTA FISCAL Nº 14516 JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO - EPP 96.854.179/0001-13 4 - Administração 122 - Administração Geral PP009/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 130/3 1.083,92 33903900 - 130/3
1767226 2020-03-13 309 DESPESAS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO CONVENIO PMPS X SSP/BA, APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA NA OPERAÇÃO TALISMÃ, OPERAÇÃO VARREDURA,, OPERAÇÃO LEI E ORDEM E OPERAÇÃO VERÃO. CONFORME NOTA F… SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA 03.872.718/0001-66 6 - Segurança Pública 181 - Policiamento PE043/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 114/2 4.800,30 33903000 - 114/2
1767225 2020-03-13 309 FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, NO PERIODO DE 17.02.À 29.02.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1379 EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 102/4 62.666,00 33903000 - 102/4
1767224 2020-03-13 309 FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSITO, NO PERIODO DE 17.02 À 29.02.2020, CONFORME NOTA FISCAL Nº 1380. EBANO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME 07.496.427/0001-71 4 - Administração 122 - Administração Geral PE071/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 101/4 31.735,33 33903000 - 101/4
1767223 2020-03-13 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 14/51 246,46 33903900 - 14/51
1767222 2020-03-13 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA, BANCO DO BRADESCO - CONTA 1.500-8, NESTA DATA. BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/1903-02 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 14/51 246,46 33903900 - 14/51
1767221 2020-03-13 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA.. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/124 5,05 33903900 - 4/124
1767220 2020-03-13 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 37.132-7, NESTA DATA.. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/124 5,05 33903900 - 4/124
1767219 2020-03-13 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/123 40,40 33903900 - 4/123
1767218 2020-03-13 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 33.704-8, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/123 40,40 33903900 - 4/123
1767217 2020-03-13 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 4/122 765,85 33903900 - 4/122
1767216 2020-03-13 309 DESPESA COM PAGAMENTO DE TARIFA BANCARIA DO BANCO DO BRASIL, CONTA 11.800-1, NESTA DATA. BANCO DO BRASIL S.A 00.000.000/0001-91 4 - Administração 123 - Administração Financeira 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 4/122 765,85 33903900 - 4/122
1767215 2020-03-13 309 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110019, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 75296530.. COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 1/8 329.170,18 33903900 - 1/8
1767214 2020-03-13 309 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110043, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 75296532.. COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 1/7 84.706,84 33903900 - 1/7
1767213 2020-03-13 309 DESPESAS COM TAXA DE ENERGIA ELETRICA DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA DESTE MUNICIPIO, POR FORÇA DO CONVENIO CIP, CONFORME CONTRATO Nº 6533110027, RELATIVO AO DOCUMENTO Nº 75296531. COELBA S.A 15.139.629/0001-94 15 - Urbanismo 451 - Infra-estrutura Urbana 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 1/6 94.221,41 33903900 - 1/6
1754427 2020-03-13 309 DESPESAS REFERENTE A FORNECIEMNTO DE PNEUS E CAMARAS DE AR PARA ATENDER A SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS. DECAUTO PEÇAS LTDA - EPP 02.274.008/0002-52 4 - Administração 122 - Administração Geral PE049/20 0100 - Recursos Ordinários MATERIAL DE CONSUMO Empenho 485 23.916,30 33903000 - 485
1754426 2020-03-13 309 DESPESAS REFERENTE A SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral PE050/20 0100 - Recursos Ordinários OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 484 750,00 33903900 - 484
1754425 2020-03-13 309 DESPESAS REFERENTE FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. RN COSTA COMERCIAL LTDA 12.812.660/0001-56 4 - Administração 122 - Administração Geral PE050/20 0100 - Recursos Ordinários EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Empenho 483 2.273,00 44905200 - 483

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